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Guerra fiscal: Indústria catarinense mede forças com varejo para pagar menos imposto

Cobrança do ICMS vira objeto de disputa entre setores da economia catarinense; imposto representa maior fatia da receita tributária do Estado e é alvo de constantes casos de sonegação

Fábio Bispo
Florianópolis
04/09/2018 às 11H16

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) está disposta a comprar uma briga com demais setores econômicos do Estado para garantir uma redução de até 5% sobre o valor que a indústria paga em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A disputa gira em torno de nova sinalização do governo Eduardo Pinho Moreira (MDB) em ceder diante dos apelos do setor. Se atendido ao pedido, a alíquota da indústria passará de 17% para 12%.

Com uma margem de receita, o setor diz que se tornará mais competitivo e terá o imposto igualado ao de outras unidades da federação. Demais setores contestam apontando que a desoneração da indústria terá impactos negativos nos demais segmentos da cadeia econômica, podendo se refletir até em aumento de preços ao consumidor final.

Lobby da indústria, às vésperas da eleição que vai definir novo governador, já rendeu pedidos de mais de 30 setores ligados à Fiesc - Flávio Tin/Arquivo/ND
Redução pleiteada pelo setor industrial tem como principal argumento o de que o setor precisa ampliar a competitividade - Flávio Tin/Arquivo/ND


Em maio, por 24 votos a 12, os deputados estaduais já haviam rejeitado a medida, que entrou em vigor no dia 1º de abril através de Medida Provisória (MP 220/2018). O principal argumento dos parlamentares que votaram pela rejeição é de que a desoneração da indústria acarretaria em aumento de tributo nos demais seguimentos da economia, como no comércio varejista, por exemplo.

O lobby da indústria, às vésperas da eleição que vai definir novo governador, já rendeu pedidos de mais de 30 setores ligados à Fiesc. Por meio de assessoria de imprensa, o secretário Paulo Eli, da Fazenda, confirmou a intenção do governo atender o setor. “Contudo, existe um rito legal. Enviamos a MP que beneficiaria toda a cadeia produtiva catarinense e, infelizmente, tivemos rejeição na Assembleia Legislativa. O governo vai continuar atendendo os setores e estudando caso a caso. Continuamos favoráveis à desoneração da indústria para estimular a competitividade da economia catarinense”, declarou Eli.

A quatro meses de entregar o cargo, Moreira diz que a indústria reivindica a medida há 30 anos, mas demonstra cautela em aguardar o fim do processo eleitoral para anunciar alguma medida: “Com a rejeição da MP 220, no parlamento, a Secretaria da Fazenda tem recebido os representantes do setor, que solicitam a redução da alíquota. Estimular a competitividade da indústria catarinense é fundamental para o desenvolvimento de nossa economia”, disse Moreira.

Custo do comércio pode aumentar em mais de 6%

A redução pleiteada pelo setor industrial tem como principal argumento o de que o setor precisa ampliar a competitividade, principalmente, interna. “Uma vez aprovada essa redução os preços da indústria também cairiam. O impacto disso no consumidor final é muito reduzido”, defendeu Nelson Madalena, consultor da Fiesc. No entanto, a redução de preços não é automática e tão pouco garantida no mesmo percentual da desoneração.

Na prática, a redução do ICMS da indústria não deve trazer impactos positivos para consumidor final. Isso porque ao adquirirem produtos do setor, demais segmentos da economia terão um crédito menor de imposto a ser abatido, já que não há sinais de redução de alíquota para esses setores, forçando quem adquirir produtos da indústria a recolher um valor maior de tributo aos cofres públicos.

“Da forma como foi proposta a medida, de maneira unilateral e somente para a indústria, vai gerar um impacto de 6,36% no comércio. E esse valor vai acabar sendo repassado para o consumidor”, alerta Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina).

Breithaupt diz que o setor não é contra a redução de imposto, mas da forma como o governo pretende encaminhar a proposta não haverá redução efetiva, mas sim uma transferência de tributação para demais segmentos econômicos. “O governo teria que reduzir a alíquota para os demais setores. Mas o governo atual insiste em atender aos pedidos da indústria sem dialogar com demais setores”, emendou.

Com redução de alíquota para um único setor, imposto acaba pesando nos demais segmentos - Reprodução
Com redução de alíquota para um único setor, imposto acaba pesando nos demais segmentos - Reprodução


Sonegação de ICMS causa rombo de R$ 13 bi aos cofres públicos

Imposto é principal tributo na receita do governo do Estado; mudança na alíquota pode ficar para depois das eleições

Entre janeiro e julho deste ano, a receita total de impostos do governo catarinense foi de R$ 13,1 bilhões. Desse montante, mais de R$ 10 bilhões (80%) vieram por meio do recolhimento do ICMS. O tributo representa a mais importante fonte de receita do Estado e contribui para que o governo consiga manter os repasses para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

Por outro lado, o Estado move cerca de 60 mil ações na Justiça que tentam cobrar R$ 13 bilhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos por sonegação. Só em 2017 foram 10 mil novos processos que buscam reaver os valores sonegados, assim como também pedem a responsabilização dos gestores das empresas.

“O Estado não produz riqueza, e em um sistema tributário tão fortemente dependente do consumo, o ICMS é um imposto fundado no consumo, todo o cidadão deve participar do esforço de fiscalizar o destino do valor que paga por suas compras e pelos serviços que lhes são prestados. Teoricamente, existe margem para a redução dos impostos, caso a sonegação fosse eliminada ou reduzida”, avalia Ricardo de Araújo Gama, procurador-fiscal do Estado.

O procurador cita ainda que ao longo de um ano, o governo detecta em média um rombo de R$ 2 bilhões de ICMS sonegados. “Claro que não sabemos quanto foi sonegado, esse é o valor que descobrimos e ingressamos com ações de cobrança”, explica.

Desde dezembro do ano passado, uma frente formada pelo Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda trabalha para combater as chamadas fraudes fiscais estruturadas. O Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) atua em casos de desvios milionários, não apenas de ICMS, mas também do imposto sobre transmissão por inventário e doação.



Proposta pode ampliar lucro da indústria    

O governo ainda não tem dados sobre qual o verdadeiro impacto nos cofres públicos com a redução da alíquota do ICMS da indústria de 17% para 12%. Na Alesc, deputados favoráveis e contrários apontam situações opostas sobre os efeitos da medida, enquanto governistas dizem que a medida vai reduzir arrecadação, contrários acusam a manobra de refletir um aumento de imposto camuflado, já que a redução da alíquota da indústria teria que ser compensada nos demais segmentos. O maior impacto mesmo seria sentido pelos empresários, que conquistariam uma margem de 5% no faturamento.

Constituída por 141 sindicatos, a Fiesc, que é uma das federações de indústrias com o maior número de entidades filiadas em todo o país, abrangendo aproximadamente 6,5 mil indústrias associadas, diz que o setor aguarda apenas uma manifestação do governo. “Nós estamos conversando com o governo, com a Fazenda. Defendemos a redução, mas não discutimos como será o modelo, estamos aguardando uma reposta”, diz Nelson Madalena, consultor da Fiesc.

Questionado se a medida não acabaria favorecendo apenas um setor em detrimento da toda a cadeia econômica do Estado, ele respondeu: “Não, a expectativa é de que a indústria tenha um incremento interno, sobretudo no setor de alimentos, mas que vai beneficiar toda a economia. Essa medida não é um benefício fiscal, tanto que o setor atacadista já opera com alíquota de 12% autorizada por decreto”, explicou.

Assunto deve ser discutido após eleições

Ao se manifestar sobre o assunto, o governo informou que “questões técnica e legais” ainda precisam ser avaliadas por conta do período eleitoral. com a Medida Provisória rejeitada pela Alesc, a principal expectativa da indústria é de que a mudança na alíquota possa ser feita por decreto, após as eleições. O governo não confirmou qual modelo deve ser adotado, mas informou que vai tratar o assunto caso a caso com os setores envolvidos.

Personagens centrais na votação da MP 220, os deputados Gelson Merisio (PSD) e Valdir Cobalchini (MDB) mantêm o assunto polarizado, defendendo posições opostas, dando sinais de que a redução do ICMS da indústria não será um tema fácil.

“A medida rejeitada pela Assembleia Legislativa previa um aumento na arrecadação de R$ 60 milhões. Não faltou diálogo, sobrou esperteza por parte do governo. Ele empacotou junto esse aumento de impostos. Se a intenção fosse só baixar, bastava enviar uma nova Medida Provisória que previsse apenas a redução de 17% para 12%, respeitando os setores que seriam prejudicados, o que levaria a uma redução de R$ 30 milhões na arrecadação”, afirmou.

Já Cobalchini diz que a medida reduziria impostos. “Defendo que, tão logo passe o período eleitoral, o governo consiga implantar esta medida. Não imagino que alguém possa ser contrário a redução de impostos. Essa é uma medida que vai reduzir a arrecadação por um lado, mas aumentar por outro, com o estímulo para a economia. Hoje há uma discrepância no Estado, que o torna menos competitivo se comparado com o Paraná”, defendeu.

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