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Governo Temer corre para derrubar decisão contra privatizações, diz ministro

Objetivo do governo é evitar que a decisão judicial impeça a realização de um leilão para a venda de distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
28/06/2018 às 16H35

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o governo federal está confiante para derrubar uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige consulta prévia ao Legislativo antes de privatizações. O objetivo do governo é evitar que a decisão judicial impeça a realização de um leilão para a venda de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras, agendado para 26 de julho.

"Claro que acredito que haverá de prevalecer o bom senso, e o bom senso indica que a melhor solução sob todos pontos de vista é a realização da transferência (do controle das distribuidoras) para empresas privadas, que estão inclusive interessadas", afirmou Moreira Franco.

Eletrobras - Divulgação
Leilão para a venda de distribuidoras da Eletrobras está agendado para 26 de julho - Divulgação


Ao chegar para um leilão de concessões para linhas de transmissão de energia agendado para esta quinta-feira (28), às 9h, mas que não foi iniciado devido a uma decisão judicial, o ministro disse que os obstáculos jurídicos para a realização do certame foram solucionados. "A questão jurídica já está resolvida, agora está se cumprindo aí questões de natureza burocrática e creio que rapidamente o leilão começará", disse ele, sem citar um horário.

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