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Governo federal pede que SC receba 2.500 imigrantes venezuelanos

Secretária da Assistência Social do Estado, Rommana Remor participará de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília, nesta quinta-feira

Marina Simões
Florianópolis
17/04/2018 às 16H53

O governo federal está avaliando a possibilidade de Santa Catarina receber 2.500 imigrantes venezuelanos. A questão será discutida nesta quinta-feira (19) em uma reunião entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado. “Precisamos entender o perfil dessas pessoas, dessas famílias, para daí falar com os municípios e saber se há a possibilidade de recebê-las”, explicou a secretária da pasta, Rommana Remor.

Rommana destaca que nenhuma decisão foi tomada ainda e que é necessário entender a demanda do governo federal antes de mais nada. Segundo ela, “a reunião será o início da compreensão da situação”. Após esse primeiro passo, é necessário conversar também com as secretarias dos municípios para descobrir quais deles podem receber os imigrantes e onde a adaptação seria mais fácil, levando em consideração a língua falada por eles e a aptidão profissional.

Estima-se que, entre 2015 e o início de março de 2018, 52 mil venezuelanos tenham entrado no Brasil pela cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com a Venezuela. Este valor representa cerca de 10% da população do Estado. Desse total, 38 mil apresentaram pedidos de residência temporária ou de refúgio.

A estimativa é que, desde 2015, 52 mil venezuelanos tenham entrado no Brasil - UNHCR/Boris Heger/Nações Unidas
A estimativa é que, desde 2015, 52 mil venezuelanos tenham entrado no Brasil - UNHCR/Boris Heger/Nações Unidas


Governo de Roraima pede para STF fechar fronteira com a Venezuela

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), protocolou na sexta-feira (13) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede que a União seja obrigada a fechar temporariamente a fronteira a Venezuela.

A notícia foi recebida com surpresa no Palácio do Planalto e coincide com a viagem de Michel Temer ao Peru, onde ele participa da Cúpula das Américas. A crise socioeconômica venezuelana é um dos eixos do encontro.

Ao apresentar o pedido à Justiça, a governadora alegou que o ingresso de cidadãos do país vizinho sobrecarregou o sistema de saúde de Boa Vista e aumentou os índices de criminalidade. Para ela, o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório.

Nos bastidores do governo, o pedido de Campos é visto como uma medida com finalidade eleitoreira. Ela disputará um novo mandato em outubro e vem recebendo queixas e sofrendo pressão da população do estado para tomar medidas mais duras contra o ingresso de venezuelanos.

Brasília argumenta que a crise migratória em Roraima está controlada e que a União tem realizado ações no Estado para minimizar o impacto da chegada de grandes contingentes de imigrantes. O governo afirma que 27 mil imigrantes tiveram sua situação regularizada até fevereiro deste ano.

Hoje, a média de entrada de imigrantes pela cidade de Pacaraima (RR), localizada exatamente na fronteira com a Venezuela, é de 500 a 700 pessoas por dia. No início deste mês, o governo federal iniciou processo de deslocamento de venezuelanos para São Paulo e para o Mato Grosso. No total, foram transferidos até o momento 266 estrangeiros, número considerado insuficiente pela governadora de Roraima.

Campos critica falta de rigor das forças federais

Em entrevista, Campos criticou o que chamou de falta de rigor das forças federais no controle do ingresso de estrangeiros. Para ela, deveriam ser obrigatórias a vacinação e a apresentação de documento de identificação.

"A União está fazendo um controle ínfimo. Não exige documento e antecedentes criminais. Além disso, a vacinação é voluntária, e eles não fazem vistoria dos veículos que atravessam a fronteira", afirmou ela.

Para ela, o bloqueio da fronteira é a única forma de conseguir atender de maneira digna os venezuelanos que já entraram no país. "Nós acionamos o Poder Judiciário para que tenhamos respaldo para a decisão do fechamento. Não conseguimos mais suportar esse acúmulo", disse Campos.

Ela avalia que, mesmo que a decisão cause um incidente diplomático, deve ser adotada para garantir que sejam cumpridos preceitos de direitos humanos no atendimento aos imigrantes.

"Com mais estrangeiros, não poderemos assegurar a todos os venezuelanos um atendimento humanitário. E também não haverá como garantir direitos fundamentais dos próprios brasileiros. Todo mundo será prejudicado", afirmou.

Campos refutou ainda a sugestão de que a medida tenha caráter eleitoreiro. Segundo ela, a população do Estado começa a dar sinais de intolerância e tem cobrado uma posição do governo estadual. "Não é uma ação eleitoral, porque eu estou vendo o impacto do fluxo migratório."

*Com informações da Folhapress.

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