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Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018
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Governo do Estado propõe piso real de R$ 2.535 para professores

Novo plano de carreira do magistério conta com mudanças salariais com aumento de até 178%

Viviane de Gênova, Elaine Stepanski
Florianópolis

Uma nova proposta que visa à descompactação da tabela salarial deverá trazer melhorias para os professores da rede estadual de educação em Santa Catarina. Ainda em discussão, entre o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública) e a Secretaria Estadual de Educação, o novo plano de carreira do magistério conta com mudanças salariais com aumento de 178% no piso da categoria, considerando os últimos cinco anos. A mudança, se aprovada, ocorrerá em diferentes níveis, e terá influência de fatores, como a habilitação do servidor e tempo de serviço.

Daniel Queiroz/ND
Secretário Eduardo Deschamps apresentou mudanças salariais


Com o aumento, o piso real em início de carreira ficará em R$ 2.535. Hoje, é fixado em R$ 1,917.78 por lei federal. Nos casos dos professores em fim de carreira, o aumento total é de 60%. A proposta deverá ser estudada durante este mês e encaminhada à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) até março. Na tabela atual, um professor em início de carreira com graduação ganha R$ 2.268,50, pela nova, esse valor passaria para R$3.041,87.

“A variação dos pisos trará um impacto de R$ 200 milhões. Esses investimentos são de ajustes que vamos determinar, como a redução e contratação de hora aula para os ACTs (contratados em regime temporário), investimentos federais e também da meta de comprometimento do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] com a folha, que deverá ser de 80%, e gestão, evitando turmas de alunos muito pequenas e controlando contratações”, disse o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. 

Um dos objetivos da nova proposta é ajustar também as diferenças salariais entre os professores licenciados e com especialização, e garantir ganhos maiores para os níveis de titulação que tiveram ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso. De acordo com o presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública), Luiz Carlos Vieira, hoje a diferenciação dos professores com nível médio e graduação não chega a 7%. A nova proposta traz uma diferença de 40%.

 “Tínhamos uma discussão desde 2011 com o governo. O que acontecia é que eles passavam apenas o reajuste nacional para quem estava em início de carreira. Neste ano, a novidade é que, com a descompactação da tabela, teremos um investimento maior no salário. É claro que teremos que avaliar com mais calma todos os pontos, pois cada caso tem suas particularidades. Ainda nesta semana iremos nos reunir e também realizar assembleias regionais”, conta Vieira. O Sinte promete avaliar a proposta até a primeira quinzena de março.

Para Deschamps, a negociação com o sindicato está sendo bastante positiva. Como a proposta do novo plano de carreira não está fechada, poderá ser acertada com os representantes da categoria. Um dos pontos que ainda estão indefinidos, por exemplo, é como serão pagos os incentivos para os professores de sala de aula, gratificação a mais prevista nessa nova tabela.

Como funciona

Atualmente o magistério conta com 12 níveis e sete referências na rede estadual. Se o projeto for aprovado, a categoria terá quatro níveis e dez referências. Apesar de não estar em vigor, os profissionais já podem acompanhar uma simulação de seu novo salário em uma plataforma disponibilizada pelo governo do Estado.

A consulta poderá ser feita através da página www.carreira.sed.sc.gov.br. O portal também servirá de canal para receber sugestões e tirar dúvidas dos profissionais. Os níveis serão divididos em graduação, especialização, mestrado e doutorado. As licenciaturas deixam de fazer parte da tabela da carreira.

 

O que muda no novo plano de carreira

- O plano atual tem 12 níveis e sete referências. Com a nova proposta, passará a ter quatro níveis e dez referências (variando de três a 30 anos de carreira). Os níveis são referentes a graduação, especialização, mestrado e doutorado

- As licenciaturas deixarão de existir

- Os requisitos para a progressão do professor passarão de 80 para 200 horas a cada triênio. Isso significa que a cada três anos, para que o professor passe de uma referência para outra, terá que comprovar as 200 horas em cursos de aperfeiçoamento, além do tempo de serviço especificado

- Os professores que atuam diretamente na sala de aula receberão um incentivo a mais, considerando os dias trabalhados

- Não haverá mais a vinculação do professor temporário na tabela de carreira. A contratação poderá ser apenas por hora-aula

- Com o novo plano, a intenção é subir de 7% para 40% a diferença entre os salários dos professores licenciados e os com especialização

 

Outras propostas para o estímulo do professor

A descompactação da tabela salarial era reivindicação antiga da categoria. Desde 2011, o Estado passou a cumprir a lei do piso nacional do magistério, que é reajustado todo ano. No entanto, para atender à lei, na época, Santa Catarina repassou o aumento do piso para todos que ganhavam abaixo do valor fixado nacionalmente. O porcentual chegou a atingir 100% em alguns casos, o que provocou o nivelamento da carreira entre professores graduados e especializados.

Agora, além de adequar essa diferença de salários, conforme a especialização do professor, a secretaria está investindo em outros dois movimentos, sendo um administrativo e outro de premiação. Esse último pretende colocar a própria escola como integrante do plano, fazendo com que apresente metas próprias para o desempenho do professor. Ao atingir esses objetivos, o professor poderá ganhar um benefício a mais em suas gratificações.

A pasta também estuda uma nova proposta curricular, analisando as disciplinas para acrescentar ou reduzir os conteúdos que julgar necessários para um ensino mais efetivo nas escolas.

Conforme o secretário da Educação, houve um pedido do governador Raimundo Colombo (PSD) para que uma folha suplementar rodasse ainda neste mês pagando o novo valor do piso nacional do magistério, que foi reajustado em janeiro deste ano, para todos os educadores que recebem abaixo do salário fixado, que é de R$ 1.917,78. Somente com esse complemento, o Estado gastará R$ 100 milhões, atendendo a 12,7 mil profissionais. Caso esse aumento fosse repassado para todos os níveis, o valor aumentaria para R$ 460 milhões.

 

Mais tecnologia nas escolas

Além da valorização do professor, o novo plano de carreira do magistério tem como objetivo melhorar o ensino de uma maneira geral, tirando a visão de que as escolas públicas são inferiores às particulares. Nesse sentido, a Secretaria de Educação também tem se preocupado em empregar novas tecnologias no dia a dia dos colégios, modernizando o que acontece dentro da sala de aula. Um desses exemplos é o portal que será lançado na próxima quinta-feira, onde professores e alunos poderão interagir de forma contínua.

Será um único portal com dois acessos diferentes, o Professor On-line e o Estudante On-line. O primeiro visa substituir o tradicional diário de classe do educador, enquanto o segundo trará mais facilidade aos alunos e seus pais a informações como frequência e notas.

“A ideia é colocar o portal em funcionamento dia 9, quando começa o ano letivo na rede estadual. Ainda está em fase de adesão, mas esperamos um resultado muito positivo com ele, podendo servir como um canal de comunicação entre casa e escola”, explica o secretário Eduardo Deschamps. 

No caso do Estudante On-line, o aluno poderá acompanhar todo o seu registro escolar, a agenda de eventos do colégio, além de compartilhar informações com os colegas de sala e professores.

Apesar de o secretário reconhecer uma deficiência na internet disponibilizada para as escolas estaduais, Deschamps afirma que isso não será problema para que os educadores utilizem o sistema. “Eles poderão usar a sala dos professores para colocar todas as informações dos alunos no portal, ou, se não houver tempo hábil para isso, poderão fazer isso em casa. Nesse caso, contará como hora atividade, não será uma tarefa a mais”, argumenta.

De acordo com Deschamps, outra novidade tecnológica também está em estudo para ser implantada nas escolas e deverá ser ligada diretamente ao portal. “Estamos pensando em um sistema eletrônico que será colocado nas portas das salas de aula para registrar a permanência do aluno na escola. O estudante receberá um cartão com todos os seus dados. Esse cartão ativará automaticamente um registro nesse sistema eletrônico assim que o estudante passar pela porta, acusando que ele está em aula”, conta.

Segundo o secretário, com esse mesmo cartão o estudante poderá acessar dados da biblioteca e consumir na cantina da escola. “É um programa bem moderno, que ainda está sendo estudado, mas que poderá trazer mais segurança na escola. Os pais poderão acompanhar de maneira real se seus filhos estão mesmo na escola, que hora entraram e saíram. Além de facilitar outros registros dentro do próprio colégio”, atesta.

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