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Governo de Santa Catarina contrata empresa privada para gerir SAMU em todo o Estado

Executivo decidiu não renovar contrato com a SPDM após vários conflitos relacionados a pagamentos

Felipe Alves
Florianópolis
15/12/2017 às 19H19

Após meses de conflitos entre a Secretaria de Estado da Saúde e a SPDM (Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina), o Governo do Estado decidiu não renovar o contrato do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) com a organização social, que vence na próxima terça-feira. A partir do dia 20 de dezembro, a empresa privada OZZ Saúde, que foi contratada sem licitação, será a responsável por gerir as 23 unidades do SAMU em todo o Estado. O contrato é emergencial por 180 dias. Os contratos da Secretaria com a SPDM para a gestão do Hospital Florianópolis e de Araranguá continuam vigentes.

O anúncio foi feito nesta manhã em reunião entre a Secretaria de Saúde, a OZZ e o SindSaúde/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região). Somente neste ano, os profissionais do SAMU relataram terem recebido o salário atrasado por oito vezes. Mesmo com a normalização do pagamento no início desta semana, eles fizeram uma mobilização hoje pela manhã, pois temiam ficar sem empregos com o fim do contrato com a SPDM.

Com a mudança de contrato, o serviço do SAMU será feito entre a OZZ, a Secretaria de Saúde e o Corpo de Bombeiros Militar. Em junho deste ano, o Tenente Coronel João Batista Cordeiro Júnior já havia assumido a gerência do SAMU no Estado. De acordo com informações do SindSaúde, as bases do SAMU em todo o Estado já estão sendo transferidas para os batalhões dos Corpos de Bombeiros Militares. Na Capital, as bases serão transferidas para o batalhão dos bairros Estreito e Costeira. No novo modelo, a parte administrativa deve usar o mesmo espaço físico do trabalho operacional para reduzir gastos.

Os representantes da empresa prometerem à OZZ fazer um raio-X da estrutura do serviço no Estado nos próximos seis meses, analisando equipamentos, ambulâncias e o atendimento em geral. Fundada em 2010, em Curitiba, a empresa é de propriedade de Sérgio Pozzeti e tem unidades no Paraná e Rio Grande do Norte. A empresa trabalha com a gestão de saúde em hospitais, clínicas, SAMUs, UPAs, UBSs e Centros de Especialidades.

Contrato de R$ 53 milhões

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, com o novo contrato, o Estado terá uma economia de R$ 2,5 milhões nestes seis meses. O contrato foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina na sexta-feira. Para o período de seis meses, o Estado desembolsará R$ 53 milhões.

O processo de transição entre a SPDM e a OZZ Saúde iniciou-se nesta sexta-feira, em reunião com o gerente estadual do SAMU, coronel João Batista Cordeiro Júnior. Segundo a secretaria, a OZZ Saúde se comprometeu em manter o máximo de profissionais que hoje atuam no SAMU.

A troca das bases do SAMU para os batalhões dos Bombeiros é para gerar economia. De acordo com a secretaria, somente o aluguel do prédio onde está localizada a SPDM em Florianópolis custa R$ 600 mil. A única base que continuará em prédio alugado fica na cidade de Mafra.

Ato desleal do Governo, afirma SPDM

Em nota, a SPDM afirmou que foi informada na tarde de hoje (15) sobre a decisão do Governo do Estado de não continuar o contrato. A associação considerou a atitude do Governo “um ato desleal, uma vez que apresentou os documentos solicitados pelo gestor para renovação do contrato, nos moldes disponibilizados pela secretaria e pactuados em reunião realizada no final de novembro, quando foram apresentadas todas as necessidades e pontos observados para que a transição do serviço ocorresse de forma gradual, sem prejuízo aos trabalhadores e ao serviço de urgência e emergência prestado à população, o que também não foi observado pelo gestor”, diz a nota.

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