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Domingo, 18 de Novembro de 2018
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Governo contesta números do MPTC sobre a restauração da ponte Hercílio Luz

Governo de Santa Catarina entrará com ação judicial e Ministério Público de Contas dá início a processo no Tribunal de Contas do Estado

Keli Magri
Florianópolis
Bruno Ropelato/ND
Restauração da ponte Hercílio Luz, que já dura 33 anos, vai parar na Justiça 


A representação do MPTC-SC (Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado) que apontou a destinação de R$ 563,5 milhões em 33 anos na recuperação ainda não finalizada da ponte Hercílio Luz teve desdobramentos ontem. O governador Raimundo Colombo (PSD) criticou o relatório do procurador Diogo Ringenberg e o classificou de “irresponsável” e “mentiroso”. Colombo afirmou que o MPTC citou recursos não utilizados na obra para calcular o gasto e disse que o Estado entrará com uma ação judicial contra Ringenberg.

“Os números não são esses. Depois de 30 anos, vem com um relatório equivocado. O dinheiro da Lei Rouanet não foi usado e os recursos do BNDES estão no banco”, declarou Colombo. Em nota oficial, o governo afirma ter disponível em conta bancária apenas R$ 4 milhões dos recursos aprovados pela Lei Rouanet [R$ 64 milhões] e R$ 30 milhões dos R$ 150 milhões do BNDES.

O governador também alega que de 1980 a 2015, o gasto do governo em contratos com obras de recuperação da ponte foi de R$ 190 milhões, porém não detalha ano a ano. “No atual governo, de 2011 a 2015, foram investidos R$ 49.283.798,91 na conservação, na manutenção e na recuperação da ponte Hercílio Luz. De 1980 até 2010, de acordo com valores atualizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Corregedoria Geral de Justiça, foram investidos R$ 141.460.297,04”, diz a nota.

Questionado sobre a continuidade das obras, o governador disse que o cronograma está mantido e que as duas propostas para a última fase das obras [a restauração] estão sendo analisadas pelos técnicos do Deinfra. As propostas são das empresas American Bridge (norte-americana que construiu a ponte) e Empa (do grupo português Teixeira Duarte). “Serão apresentadas à sociedade provavelmente na próxima semana”, disse Colombo. O ND entrou em contato com as duas empresas ontem, porém ambas preferiram não se manifestar sobre o assunto, tampouco confirmaram a entrega das propostas.

Investigação pode virar três processos

O procurador do MPTC, Diogo Ringenberg, respondeu às críticas do governador Raimundo Colombo e disse que “faltou cuidado [por parte de Colombo] em adjetivar um trabalho sério” e que “não há justificativa” em “ameaçar o órgão”. Ao afirmar que o governador não leu a representação, Ringenberg disse que o relatório aponta o comprometimento dos recursos e não o gasto.

“A representação não fala em gasto, deixa claro o comprometimento dos R$ 563,5 milhões. Uma parte disso foi gasta, outra carimbada, ou seja, para ser gasta, e a outra refere-se ao impacto econômico da inutilidade da ponte. Antes de chamar de mentirosa, deveria ter lido”, criticou o procurador. Ringenberg disse que a investigação levou seis meses e foi originada de um processo investigativo dos dois últimos contratos das obras, com os Consórcios Florianópolis Monumento e Prosul-Concremat. “A partir disso, constatamos que os problemas não se resumiam a esses dois contratos, por isso abrimos a investigação”, explicou.  

De acordo com o procurador, o MPTC usou dados dos órgãos públicos, balanços do governo e estudos de instituições sobre o impacto econômico da estrutura inutilizada para chegar ao valor final. “Essas instituições calcularam o tempo das pessoas paradas nos ônibus, o gasto com combustível no trânsito parado para chegar ao valor do impacto”, disse.

Além do processo já aberto no Tribunal de Contas do Estado, a investigação das obras pode resultar em outros dois. Um no MP-SC (Ministério Público), para onde a representação foi enviada pelo procurador, e outro no MPF (Ministério Público Federal), onde o deputado Dirceu Dresch (PT) entrou com a representação.

ENTREVISTA – Raimundo Colombo, governador

Como o senhor analisa o relatório do MP de Contas sobre a ponte Hercílio Luz? Pode mudar os rumos da obra?

De forma irresponsável, populista e mentirosa. Os números não são esses. Depois de 30 anos, vem com um relatório equivocado que inclui as despesas da Lei Rouanet que não foi utilizada, que coloca como despesas realizadas recursos do BNDES que não foram aplicados. O dinheiro da Lei Rouanet não foi usado, isso qualquer aluno primário enxerga e os recursos do BNDES estão no banco. É impossível que um técnico nesta conta não tenha tido tempo e responsabilidade para usar os números verdadeiros, manchar a honra de um Estado e de várias gerações que prestaram um serviço público. O Estado entrará com uma ação judicial contra a irresponsabilidade deste procurador de Contas. Já pedi à Procuradoria que entre imediatamente com a ação.

Qual o valor gasto, então?

Desde 1980, os valores corrigidos até hoje em todas as obras já realizadas e a manutenção da ponte, chega a R$ 180 milhões.

O senhor considera fazer um plano de contingência sugerido pelo relatório em caso de desastre?

O plano de contingência já está feito e está operando. As obras que estão sendo realizadas atendem exatamente esta dimensão. A ponte, dentro de alguns meses, estará segura e todas as obras seguem o seu curso normal.

O senhor já recebeu as propostas de restauração da American Bridge e da Empa?

Estamos em fase final. As obras estão em andamento pleno, o cronograma está sendo cumprido e as propostas estão sendo discutidas com os nossos técnicos.

Por que a demora nas propostas?

As propostas foram recentemente apresentadas e os nossos técnicos estão estudando. Serão apresentadas à sociedade provavelmente na próxima semana.

Existe possibilidade de demolição e construção e uma nova ponte?

A opção de recuperar essa ponte e oferecer ela ao tráfego foi feita ainda em 2008. Nós estamos executando este plano.


TABELA
Números do Ministério Público de Contas

Origem do recurso investido                                Valor corrigido

Despesas estimadas entre 1982 e 1989               R$ 49.796.649,17

Contratos entre 1990 e 2015                              R$ 180.238.251,58

Convênio com o BNDES – 2013                           R$ 150.000.000,00

Autorização – Lei Rouanet                                   R$ 64.543.555,65

Impacto econômico geral pela inutilização do bem público       R$ 118.000.000,00 *

Total         R$ 563.578.456,40

* Montante obtido através da soma dos valores dos prejuízos econômicos nos fatores “salário” (R$ 33 milhões), “combustível” (R$ 22 milhões) e impacto da inutilização da ponte nos demais componentes do PIB (R$ 63 milhões), todos apurados entre 2010 e 2020.

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