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Governo contesta boletim do Tesouro Nacional que deu nota C às finanças catarinenses

Estado não terá operações de crédito com o governo federal como fiador autorizadas; SC nega impacto

Felipe Alves
Florianópolis
06/12/2017 às 20H05

Santa Catarina recebeu nota C na versão final do boletim de finanças públicas divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional. Somente Estados com notas A ou B podem obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Os Estados com notas menores não terão operações de crédito com o governo federal como fiador autorizadas.

Proposta está sob estudo no Centro Administrativo - Marco Santiago/ND
Centro Administrativo - Marco Santiago/ND



Das 27 unidades da federação, 12 obtiveram notas C ou D. De acordo com o relatório, somente Santa Catarina e Mato Grosso tiveram as notas rebaixadas. De 2014 a 2016, SC manteve a nota B. O número de Estados com notas A e B aumentou de 12 em 2016 para 14 em 2017. Os Estados com situação fiscal crítica, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, têm a pior nota (D). Espírito Santo e Pará são os únicos com notas A. O boletim divulgado pelo Tesouro Nacional foi feito a partir das novas regras de metodologia para avaliar Estados e municípios.

O diagnóstico do governo federal sobre o conjunto dos 27 Estados e Distrito Federal é que as finanças estaduais melhoraram em 2016, em relação ao observado em 2015. A renegociação da dívida dos Estados com a União ajudou, admite o Tesouro. Com a medida, os Estados deixaram de pagar o equivalente a R$ 19 bilhões ao governo federal em 2016. A cifra, somada a um aumento de receitas dos governadores -que elevaram impostos e receberam mais transferências do governo federal-, ampliou em R$ 47 bilhões os recursos para os Estados (Com Folhapress).

 

Secretaria da Fazenda contesta resultado

A nova metodologia de avaliação dos Estados para a formulação da nota leva em conta três pilares: endividamento, liquidez (disponibilidade de recursos) e nível de poupança. Os dois primeiros indicadores refletem a situação de 2016 (último ano sob avaliação). Já no terceiro, são consideradas informações dos últimos três anos, compondo uma média ponderada. Boa parte dos Estados apresenta nota C pelo fraco desempenho do indicador de poupança corrente. É o caso de Santa Catarina, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a nota não afeta os financiamentos do Estado nem projetos como o Fundam 2, que está sendo negociado sem garantia da União. “Nós não concordamos com o indicador poupança corrente. Este indicador é apurado com a despesa corrente sobre a receita corrente ajustada. O Estado contabiliza as transferências com municípios como dedução da receita porque efetivamente não é receita do Estado. Mas a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) faz um ajuste para considerar esta transferência como despesa. Assim, considerando as transferências com municípios como dedução da receita e não como despesa, nossa nota seria B neste indicador e consequentemente na nota geral”, afirma a secretaria.  

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