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“Governar não é na força, é no jeito”, diz governador Raimundo Colombo

Raimundo Colombo antecipa o fim de sua gestão para voltar a ser João Raimundo

Altair Magagnin
Florianópolis
08/02/2018 às 22H46

Sentimentos antagônicos movem Raimundo Colombo (PSD) nos últimos dias de exercício pleno do cargo de governador do Estado de Santa Catarina. Eleito em 2010 e reeleito em 2014, o lageano pedirá licença do cargo na próxima sexta-feira. A renúncia, em definitivo, será em 7 de abril, prazo limite para que interessados em concorrer nestas eleições deixem cargos públicos – tentará uma cadeira no Senado. Às vésperas de completar 63 anos, dia 28, Colombo está ansioso para cumprir as últimas metas ao longo desta semana, antes de poder voltar a ser João Raimundo, aliviado sem as pressões do cargo.

Governador Raimundo Colombo - Daniel Queiroz/ND
Governador Raimundo Colombo - Daniel Queiroz/ND


Um balanço dos mais de sete anos de mandato foi apresentado pelo governador Colombo aos jornalistas Altair Magagnin, Fabio Gadotti e Rodrigo Cardozo, na manhã de ontem, na sede do Grupo RIC, em Florianópolis. Uma decisão que classificou como estratégica foi a de não aumentar impostos. O êxito foi ilustrado pelos números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que colocou Santa Catarina em primeiro lugar no país na geração de postos de trabalho em 2017, com 29.441 vagas abertas. Outro número destacado foi o do PIB (Produto Interno Bruto) catarinense, que alcançou 4,3%, no ano passado, ante 1% no Brasil.

“O fato de nós não aumentarmos impostos foi uma das coisas mais corajosas que nós fizemos, e que deu o melhor resultado. Recebo, quase todos os dias, investidores que apresentam planilhas de custos. Nós estamos muito mais competitivos que os outros Estados. Nós vamos crescer muito mais que os outros, com esse cenário favorável”, afirmou.

Um dos desafios atacados por Colombo foi a reforma da Previdência no Estado. Com o aumento do percentual de contribuição de 11% para 14% pelos servidores públicos, aprovado em 2015, o Estado garantiu uma economia de R$ 838,2 milhões. Com o dever de casa feito, o governador entende que é o momento de o país também ajustar a Previdência. “Eu sei que é impopular, muita gente vai ficar chateada. Eu não quero tirar direito de ninguém, mas privilégio, sim. Eu acho que, se nós não fizermos nada, ninguém vai ter Previdência”, lamentou.

Mesmo com a contratação de 9.344 servidores nas forças de segurança entre 2011 e 2017, Colombo alerta para o combate contínuo ao avanço da criminalidade. A tecnologia e a inteligência são armas importantes a serem aprimoradas.

Já ao final da entrevista, pontuada ainda por questões sobre Saúde, Educação, tamanho do Estado e relação entre os poderes, Colombo agradeceu aos catarinenses pelo apoio e confiança. “A todos os catarinenses, só tenho a necessidade de agradecer, e quero fazer isso com destaque. Para a gente que veio lá do interior, sem base eleitoral, recebi uma confiança muito grande, por meio do voto. Podem ter certeza, fizemos o máximo que foi possível, mas, é claro, dentro dos limites que temos e das circunstâncias que tivemos que enfrentar. Valeu a pena”, assegurou.

Sentimento pessoal ao deixar o cargo

Um monte de sentimentos se misturam. Você tem a ansiedade de algumas coisas que precisam ser feitas neste espaço de tempo. Por outro lado, sinto um alívio da pressão que você recebe, dos desafios que você tem todo dia. É uma responsabilidade muito grande, um desafio muito forte, e nós também convivemos num período de profundas transformações e de grande crise no Brasil. Tivemos a necessidade de um esforço gigantesco, por parte dos governos do Brasil inteiro, e também de todos que tinham essa responsabilidade na gestão pública, não só do governador, mas de toda a equipe. Está sendo um tempo de grandes desafios. 

Qual foi a principal conquista do governo

Todos nós convivemos com uma quebradeira geral por causa da crise. O grande desafio era: não adianta o governo ir bem e a sociedade ir mal. Não adianta as pessoas perderem o emprego, as empresas fecharem, um quadro de colapso se estabelecer. Então, nós fizemos uma opção: não aumentar impostos, baixar impostos, para tornar o setor produtivo. Manter e gerar emprego, manter o equilíbrio fiscal, os pagamentos em dia. Nós tínhamos um desafio: ser o último Estado a entrar na crise e o primeiro a sair dela. Quando saiu o Caged com os números de 2017, que mostrou Santa Catarina como o Estado que mais gerou empregos no Brasil, a gente sentiu que o resultado veio. Quando a gente viu que o crescimento do PIB no Brasil era de 1% e Santa Catarina 4,3%, o maior do país, nós acertamos a estratégia. Com certeza, eu sei que isso não é popular, não será dimensionado pelas pessoas sob o ponto de vista eleitoral, mas, de fato, esta é a coisa mais importante para fazer. 

Algo importante que ficou pendente

Nós conseguimos fazer muitas obras, mas eu gostaria de ter entregue a ponte Hercílio Luz. Não por querer inaugurar, mas porque muitas pessoas sofrem no desafio diário do trânsito. Isso vai acontecer, mas num prazo que nós perdemos. Nós perdemos mais de um ano na negociação, porque a empresa que estava fazendo a obra era desqualificada, não iria terminar nunca. Nós tivemos que substituir. Tem coisas que deram certo, tem coisas que não conseguimos chegar na meta. É o desafio da gestão. 

O que o gestor público precisa fazer para superar a crise

Estamos muito perto de um colapso, a situação é gravíssima. O cenário aponta para uma recuperação, com a economia crescendo. Quando a receita cresce, você consegue ter uma pequena folga. O que aconteceu até agora foi o inverso: a receita caia e a despesa subia. A gente praticamente controlou o custeio e a folha. Quando você consegue crescer a receita, por exemplo, o nosso PIB cresceu 4,2%, e a nossa receita cerca de 9%. Então, dá mais de dois por um. Com a PEC dos Gastos, você consegue controlar. A despesa sobe, no máximo, a inflação. Como o PIB é maior que a inflação, e dá dois por um, vamos considerar uma folga de 5%, é o que eu imagino. Em cinco anos, você recompõe. Só que, de cada R$ 100 que o Executivo arrecada, R$ 25 vão para os municípios, R$ 21 vão para os poderes. Há um compromisso de dívida que dá R$ 7. Então, você já parte de uma situação que, de R$ 100 que você arrecada, R$ 45 ficam no caixa, que é a Receita Corrente Líquida, 45%. Tem que ver se o gasto dos poderes pode ser diminuído, porque, a sociedade depende também dos serviços do Executivo. Nós temos um problema muito grave na saúde, que é um modelo único no mundo, todos os serviços para todas as pessoas são gratuitos. Claro que, para os pobres, os necessitados, nós não temos o direito de negar o atendimento para a saúde. Mas, hoje, se a pessoa mais rica de Santa Catarina for internada em um hospital público, e na saída disser o seguinte, “eu quero pagar”, nós somos proibidos de receber, nenhum tostão, nem dos planos de saúde. Isso é um negócio insano, porque a despesa cresce e não tem nenhuma receita, tem que tirar do caixa. 

Necessidade de reforma da Previdência

De forma clara e decisiva, a coisa mais grave que existe e que vai explodir se nós não agirmos é a questão da Previdência. Em Santa Catarina, o déficit mensal da Previdência, não só do Executivo, a Previdência aqui foi unificada, é de R$ 320 milhões por mês. Hoje, o Brasil é o sétimo país mais jovem da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]. Daqui há 30 anos, será um dos sete mais velhos. Esse é a alteração mais rápida do mundo, na história da humanidade. Isso vai implodir. Imagina se nós tivéssemos R$ 300 milhões, todo mês, para investir em obras e melhorar os serviços. Seria o maior governo do mundo. Com o próximo governador, seja quem for, esse déficit vai ser maior. Embora que, em Santa Catarina, nós tenhamos passado a contribuição previdenciária de 11% para 14%, fizemos uma série de alterações para o futuro, mas a transição é grave. Esse é o grande problema, nós temos que enfrentar. Eu sei que é impopular, muita gente vai ficar chateada. Eu não quero tirar direito de ninguém, mas privilégio, sim. Eu acho que, se nós não fizermos nada, ninguém vai ter Previdência. Mesmo que impopular, que as pessoas não aceitem debater, isso precisa ser debatido. A reforma não é uma questão se vai fazer ou não vai fazer, é uma questão de tempo. Quando é que vai ser feita. Eu acho que não pode criminalizar o servidor público, como se ele fosse uma pessoa que está se aproveitando de uma ilegalidade. Absolutamente, está dentro da lei. Não são as pessoas que estão erradas, o que está errado é o modelo, a lei. Tem duas coisas básicas que você não pode abrir mão. Primeiro, a idade mínima. Em Santa Catarina, a expectativa de vida é de 79 anos e um mês. Você não pode se aposentar com 45 anos, é injusto, está errado. Tem uma transição de quem já está e dos que vão entrar, acho que é justo e tem que se fazer, senão há um déficit imediato muito forte. Você precisa corrigir.  Para não punir nem criminalizar o servidor, tem que fazer um fundo. É possível que isso seja trabalhado em paralelo e seja uma das medidas que facilitem a aprovação da reforma, que é criar um fundo estadual. Nós temos recebíveis, como a dívida ativa do Estado, R$ 18 bilhões. Muito é podre, não tem mais valor. Vamos considerar que, se consiga vender esses papeis para o próprio governo federal por 10%, teria R$ 1,8 bilhão. Você pode vender ativos. Santa Catarina tem uma diferença dos outros Estados. Os outros já queimaram esse ativos, muitos já venderam suas companhias de energia elétrica, de saneamento, venderam tudo. Só o BRDE, onde Santa Catarina tem 38%, vale uns R$ 4 bilhões. Qual é o prejuízo para a sociedade? Com todo respeito, o BRDE faz um grande trabalho, mas acho que a prioridade é saúde, educação. Então se vender essas ações e colocar em um fundo, você libera o Tesouro. O Estado tem 100% das ações da Casan, se vender 49%, fica com o controle, talvez agregue conhecimento técnico. Desde 2015, a nova lei do Estado fez o seguinte: ninguém se aposenta acima do teto geral [R$ 5.645]. Qualquer servidor, juiz, fiscal da Fazenda, o teto é esse. Bom, mas ele quer se aposentar com o salário que ele tem? Ok, tem um complementar, em que ele pagará mais para ter. Nós arrumamos em 2015, ou seja, de 2045, 2050 para frente. O problema é chegar até lá. Acho que essas ações que estão em curso dão uma amenizada bem significativa. 

Governador Raimundo Colombo - Daniel Queiroz/ND
Fabio Gadotti, Altair Magagnin e Rodrigo Cardozo entrevistam Raimundo Colombo - Daniel Queiroz/ND

 

Impasse na redução do repasse aos poderes, o duodécimo

Nós pegamos um período de vacas gordas, a receita subia 16%, 20%, durante dez anos. O que aconteceu? Os poderes ampliaram seus serviços, abriram mais varas, novos fóruns, prestaram um serviço mais próximo das pessoas. Era possível fazer, todo mês a arrecadação permitia. A mesma coisa aconteceu com o Ministério Público, o Tribunal de Contas investiu na sua infraestrutura para fazer a sua missão de fiscalizar. Então, esse custo subiu para um patamar diferente. Quando a receita caiu, não tem como fechar as varas, os fóruns, diminuir serviços, a sociedade não ia aceitar. Depois que faz a despesa, não consegue mais baixar. Eles também estão em sacrifício, porque 21% sobre uma receita que não cresce dificultou para todo mundo. E essa é a realidade que o Brasil tem. Você comprometeu e agora não tem mais como reduzir. Esse percentual é estabelecido em lei. Nós tentamos renegociar, não deu. Agora, com a lei de responsabilidade fiscal, o teto também para os poderes foi limitado. No final do ano, pela lei, ou mês a mês, você repassa só a inflação. E o dinheiro retorna para o Executivo. De certa forma, a nível nacional foi corrigido. 

Medidas que garantiram a competitividade

O fato de nós não aumentarmos impostos foi uma das coisas mais corajosas que a gente fez, e que deu melhor resultado. Recebo quase todos os dias investidores de fora que apresentam planilhas de custos. Nós estamos muito mais competitivos que os outros Estados. Só neste mês, posso sinalizar muitas empresas que se instalaram, mas, vou apontar três. Outros países, inclusive, o México, foi um concorrente nosso, na vinda da Kellogg e nós conseguimos ganhar. A GM tinha muitas propostas de investimentos e ela preferiu Santa Catarina, a Berneck, do setor florestal, uma fábrica de quase R$ 1 bilhão. Então, quem for avaliar números, nós somos muito mais competitivos. Nós não subimos o custo da energia, do combustível. Nosso sistema de relacionamento entre patrão e empregado, na área privada, faz 30 anos que não tem uma greve, tudo feito com responsabilidade, isso cria uma segurança jurídica. O Estado, diferentemente dos outros, na crise, não quebrou nenhum contrato. Houve Estados que fizeram contratos com empresas, ela fez um investimento, depois o governo foi lá e tirou os incentivos. A empresa entrou numa fria. Nós não quebramos contratos. Essa segurança jurídica é um patrimônio. Eu recebi um grupo de empresários da região Norte do Brasil para fazer um hospital em Joinville. Eles disseram que escolheram Santa Catarina pois o Estado hoje é referência para o Brasil. Isso eu ouço de todo mundo. O cenário ficou bom para nós. Não tenho dúvida que nós vamos crescer muito mais que os outros, com esse cenário favorável. 

Redução do Estado

O Estado brasileiro não pode ser igual ao Estado da Europa. Nós temos uma injustiça social muito grande. Se o Estado não proteger e não promover os mais pobres, não faz sentido existir. Mas, tem que fazer ajustes. Nós fechamos uma série de empresas, como a Cohab, Codesc, Bescor, o que era possível enxugar, nós fomos enxugando. As empresas que ficaram estão apresentando lucro operacional, Celesc, Casan, BRDE, SCGás, o Ciasc equilibrou suas contas, a Junta Comercial, a Fatma, todo mundo conseguiu fazer seu dever de casa. Temos que fazer um esforço cada vez maior. Tem um dado importante. O número de funcionários ativos hoje e no ano 2000 é praticamente o mesmo, não aumentou. O número de inativos, esse sim, aumentou muito, de 30 para 56 mil. Aí é que está o problema. Fizemos plano de demissão incentivada, a folha está crescendo dentro do razoável, menos que a receita, há um processo de recuperação. Não é a situação do governo federal, esse está arrebentado. Concedeu aumento demais, há três, quatro anos, que vão influenciar ao longo do tempo. O governo de Santa Catarina não tem nenhum aumento concedido que venha a implicar agora. O único é o plano da Educação, mas está totalmente sobre controle, dentro do limite constitucional. 

Enfrentamento às greves e relação com o funcionalismo

Vou falar primeiro sobre o caráter humano, mais pessoal. É muito desagradável. Greve é feito para constranger. Lembro um dia, estava chovendo muito, e nós íamos inaugurar uma escola grande em Chapecó. Eu viajei a noite inteira, cheguei lá pela manhã, tinha bastante gente. Aí passei em um “corredor polonês”, ofendido, me chamaram de tudo. Tinha uma música que dizia, “o povo tá na rua, Colombo a culpa é tua”. Parece que você é uma pessoa maldosa, cruel, que você quer penalizar as pessoas. É só olhar o que estava acontecendo na economia, se concedesse o que foi exigido, estaríamos iguais aos outros Estados, perdido o controle da situação. O piso dos professores, era visível que iria desarrumar a tabela, criaria um transtorno muito grande. O que a gente tinha que fazer é defender o que a gente acreditava. Nesses momentos, poucas pessoas defendem a atitude do governante, de pedir cautela. Quem é que vai dizer que o professor não precisa ganhar mais? Mas, como é que paga. Foi um período duro, difícil, de sofrimento e cria todas as dificuldades, mas a gente resistiu, passou. Pode ser que as pessoas não estejam muito satisfeitas com a gente, mas não estão mais na rua protestando. Podem ter certeza, procurei respeitar os líderes das greves, nunca levantei a voz, nunca agredi ninguém. Só disse “olha, não posso fazer, paciência”. Acho que a gente acertou, quando você atrasa o salário é porque não faz manutenção, não tem gasolina, não arruma o que quebrou. Nós não, conseguimos, além de pagar os salários, fazer todo o trabalho de manutenção operacional do governo. Isso dá um monte de cabelo branco e problemas de saúde. Você vive tenso. Uma experiência de governo, numa fase tão difícil como a gente teve, você tem menos amigos que você tinha, não consegue conviver com as pessoas, sorri menos, é um cara menos alegre e é isso que eu quero recuperar, porque isso atinge até a saúde. 

Como controlar a crise no sistema penitenciário

A situação é muito grave. O crime organizado é uma realidade no Brasil e nas Américas, tem um poder e uma capacidade articulação muito fortes. Para enfrentar isso, nós temos que fazer uma guerra usando tudo que nós pudermos. O maior problema são as drogas. Nós não produzimos drogas. Temos que controlar nossas fronteiras, que é um trabalho federal, senão não adianta. Da mesma forma as armas. Temos que aumentar os efetivos. Sobre os efetivos, um policial se aposenta, é um direito dele, mas ele fica na nossa folha. Nós continuamos pagando o salário dele. E quando o outro entra, tem mais um. Então, as despesas passaram os limites. Mas, nós contratamos o maior número de policiais da história de Santa Catarina, por absoluta necessidade. O sistema prisional está com risco de perder o controle. Hoje, nós temos uma situação melhor que os outros Estados, foi feito um grande trabalho. O problema é que a luta que se trava lá dentro é dura. Eles agem de uma forma que, matar ou morrer, está valendo muito pouco. É uma batalha dura de ser enfrentada. O Estado não pode perder. Nada, neste momento, é mais importante do que cuidar, de uma forma muito decisiva, da segurança e, claro, manter o serviço de saúde. Seriam as duas ações que o Estado brasileiro precisa se dedicar. 

Reações na área da segurança pública

A violência está aumentando, chegando perto das pessoas, das famílias. Isso é um fato inegável. Claro, Santa Catarina cresceu, se transformou em um Estado atrativo, muitos criminosos perigosos vieram para cá, foram presos. Você não vai fazer um trabalho em um dia ou um mês, vai fazer um trabalho permanente, investindo em aumento de efetivos. Mas, faça uma conta. Você contrata mil policiais, se dividir pelos 295 municípios, dá quatro por município. Claro, não é nessa proporção. Trabalha 24 horas, folga 48 horas. Então, vai dar um policial por turno em cada município. É muito difícil fazer essa conta. Tem que investir em tecnologia, para ter produtividade. As câmeras de videomonitoramento se transformaram num instrumento extraordinário de apoio à investigação e na avaliação penal, tudo está registrado. Outro exemplo, o tablet, criação da Polícia Militar, que o Brasil todo está copiando. Nós levávamos quase uma hora em uma ocorrência. Tínhamos que preencher 11 papéis. Estávamos na idade da pedra. Hoje está levando em média 12 minutos, não precisa um papel. Com isso você, transformou um policial em cinco. É esse processo de inteligência que tem que continuar sendo feito. Não adianta achar que alguém é mágico. 

Governador Raimundo Colombo - Daniel Queiroz/ND
Governador Raimundo Colombo - Daniel Queiroz/ND


Investimentos em Defesa Civil

Nós criamos um fundo de Defesa Civil, em 2011, com parte dos recursos do ICMS, para fazer prevenção. Se você quiser fazer um plano de governo, destine dinheiro mensalmente. O fundo foi carimbado e exclusivo para a Defesa Civil. Os três radares meteorológicos foram pagos com esse dinheiro, R$ 30 milhões. Com o radar, você sabe onde vai ocorrer o problema, qual é a gravidade, com informação antecipada. Nós criamos a mensagem por SMS, dizendo para as pessoas o que vai ocorrer e orientando para que se protejam. Mas, nós temos que proteger as pessoas. Nós fizemos a elevação e construção das barragens. Claro, tem lugares que a comunidade não deixou fazer, disse que a barragem ia romper e alagar a cidade. Claro, as pessoas vão lá e “incendeiam”, depois a gente tem que ir com paciência, apagando fogo, levando a informação correta. Você tem que fazer na hora certa. Governar não é na força, é no jeito. Lembro que fui numa cidade do Alto Vale fazer o anúncio da construção de uma barragem. Durante 20 dias, vereadores e líderes políticos “incendiaram”. Cheguei lá, perante 400 pessoas, era a pessoa mais odiada do mundo, estavam “envenenados” ao extremo. Disse: “olha, pessoal, nós temos uma notícia que, no nosso entendimento é boa para vocês”. Já levei uma vaia. “Como vocês não querem discutir, e nós não vamos avançar, a nossa reunião durou exatamente um minuto”. Deu uma enchente, o município se arrebentou inteiro, agora eles querem debater. Ótimo, então vamos conversar agora. Essa percepção de momento que às vezes as pessoas não têm a noção. Claro, a gente erra, mas é importante achar o momento oportuno.

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