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Sábado, 17 de Novembro de 2018
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Governador encaminha projeto para reajuste de 8,84% no salário mínimo estadual

Acordo entre empregadores e trabalhadores foi entregue ao governador Raimundo Colombo

Alessandra Oliveira
Florianópolis

O governador Raimundo Colombo (PSD) recebeu dos representantes dos conselhos das federações empresariais, centrais e sindicais dos trabalhadores de Santa Catarina a proposta consensual para o aumento dos valores do salário mínimo regional de 2015. O acordo, entregue nesta quinta-feira (5), prevê reajuste de 8,84%. Os valores foram acertados durante reuniões entre os sindicatos que representam os empregadores e trabalhadores do Estado. O aumento, acima do INPC (Índice de Preços ao Consumidor), atinge quatro faixas salariais que distinguem trabalhadores de setores como agricultura, construção civil, indústria química, empregados domésticos, entre outros.

Divulgação
Glauco (à esq.) e Castanheira (à dir.) foram recebidos por Colombo

 

O piso passa de R$ 835 para R$ 908 (primeira faixa salarial), R$ 867 para R$ 943 (segunda faixa), R$ 912 para R$ 994 (terceira faixa) e R$ 957 para R$ 1.042 (quarta faixa). A Casa Civil vai encaminhar hoje o projeto de lei para avaliação da Assembleia Legislativa. O projeto será protocolado em regime de urgência e com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2015.

O presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Glauco José Côrte, informou que Santa Catarina é o único Estado em que as negociações são feitas pelo setor privado. “Agora precisamos da homologação da Assembleia. Serão beneficiados cerca de 1 milhão de trabalhadores”, afirmou.

Para o representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, da Feces-SC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina) e do Dieese-SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo de Santa Catarina é uma das maiores conquista dos trabalhadores. “Sabemos que não é o ideal, mas dentro do que queremos já um grande passo, pois o salário mínimo nacional é de R$ 788, e do nosso Estado será de R$ 908”, explicou Castanheira.

                           2014       2015

Primeira faixa    R$ 835      R$ 908

Segunda faixa   R$ 867      R$ 943

Terceira faixa    R$ 912      R$ 994

Quarta faixa     R$ 957      R$ 1.042

 

Classificação de faixa dos trabalhadores

Primeira faixa

a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa

a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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