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Governador anula nomeação de desembargador para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Uma nova lista deverá ser feita pela OAB-SC e encaminhada ao TJ

Felipe Alves
Florianópolis
16/07/2018 às 19H21

Seis meses após o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) ter anulado o ato que permitiu o advogado Alex Heleno Santore de concorrer ao cargo de desembargador, o governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) anulou o ato 1.082, de 15 de maio de 2017, que havia nomeado Santore para ocupar a 83ª vaga de desembargador no TJ-SC. O despacho foi feito na quinta-feira.

Advogado Alex Santore - Divulgação/ND
Advogado Alex Santore - Divulgação/ND



Com a decisão, caberá agora à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) refazer a lista sêxtupla de candidatos a desembargador. A lista é encaminhada ao TJ, que define três nomes e os envia ao governador – responsável por escolher e nomear o desembargador. De acordo com a assessoria da OAB-SC, a lista só será apresentada novamente ao TJ após o tribunal comunicar oficialmente a OAB.

A decisão do governador levou em conta um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Em parecer de 20 de fevereiro, o procurador do Estado Sérgio Laguna Pereira concluiu que diante da anulação feita pelo TJSC e levando em conta a independência institucional “compete ao Governador do Estado tornar sem efeito o ato de nomeação”.  O procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, acolheu o parecer.

Para ser candidato a desembargador, os postulantes precisam ter três requisitos: notório saber jurídico, reputação ilibada e 10 anos de efetiva atividade profisisonal. De acordo com a decisão administrativo do TJ, de 11 de agosto de 2017, Santore não completou os 10 anos de atividade profissional e omitiu deliberadamente este fato. No processo na PGE, Alex sustentou que a matéria encontrava-se judicializada e reafirmou que preenchia o requisito de tempo de atividade profissional. Ele alega que, embora tenha sido empossado e nomeado ao cargo de técnico judiciário do TJ, entre fevereiro de 2009 e março de 2012, ele nunca efetivamente exerceu a função.

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