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Governador anuncia corte de comissionados e suspensão de reposição salarial de servidores

Medidas foram anunciadas na manhã desta quarta-feira com o objetivo de o Estado deixar o limite máximo de comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Felipe Alves
Florianópolis
18/04/2018 às 14H24

O governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (PMDB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (18), uma série de medidas para diminuir os gastos da máquina pública e, assim, tentar baixar o percentual de gasto do Estado com a folha de pagamento. Hoje Santa Catarina compromete 49,73% de sua receita com o pagamento dos servidores, enquanto que o limite máximo de acordo com a lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. Pinho Moreira deverá encontrar o presidente Michel Temer (PMDB) na próxima semana na tentativa de conseguir mais recursos para o Estado.

Em coletiva de imprensa, o governador anunciou três medidas. A primeira é o corte de 239 cargos comissionados de várias áreas do Estado – o que deve ocorrer a partir de 1º de maio. Essa medida é para atender ao artigo 169 da Constituição Federal, que exige a “redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão de funções de confiança”. O corte de comissionados é para respeitar um dispositivo legal, mas não deverá ter efeito econômico tão significativo a ponto de o Estado sair do limite máximo da LRF. O governador não estimou o valor que será economizado com a extinção dos cargos, mas disse que são funcionários com salários entre R$ 4 mil e R$ 12 mil.

Outra medida é a suspensão e a não autorização de qualquer reposição salarial por parte do Executivo catarinense. “Isso é extremamente dramático para as contas públicas. Sem aumento para qualquer categoria, já teremos R$ 651 milhões de aumento para o próximo ano no salário dos servidores. Nós não fabricamos dinheiro”, disse o governador. A terceira medida, que já está em execução, foi a criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e de Administração, para revisar todos os contratos nas áreas relativas a fornecedores do Estado. “A autorização de qualquer licitação passará por critério rigoroso e o critério de compras será totalmente modificado”, disse Pinho Moreira.

Apesar dos anúncios feitos na coletiva, o governo aposta no crescimento da economia, bem como da receita estadual, para conseguir ficar abaixo dos 49% de comprometimento da folha. De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, a expectativa é que o Estado consiga ficar abaixo dos 49% no segundo quadrimestre de 2018 e reduza ainda mais o percentual até o fim do ano.

Cortes visam garantir pagamento em dia dos servidores

O comprometimento da folha do Estado em 49,73% é referente a 31 de dezembro de 2017. Em fevereiro deste ano, o governo já foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado por estar acima do limite legal. De acordo com dados divulgados pelo governo, essa situação tem se agravado nos últimos anos com o aumento gradativo da folha de pagamento dos servidores e um índice inflacionário que não cresce igualmente. Entre 2010 a 2017, a folha cresceu 109% enquanto o INPC foi de 52,92%.

Mesmo com boa expectativa de crescimento em decorrência da crise econômica do país, o governo afirma que o Estado não conseguirá ficar abaixo dos 49% se novas medidas não forem tomadas. Em fevereiro, Pinho Moreira anunciou a desativação de 15 ADRs e o corte de 189 cargos comissionados. As novas medidas, garante Pinho Moreira, são para conseguir pagar em dia até o fim do ano o salário dos servidores públicos. “Podemos tirar recursos de outras áreas, mas a folha de pagamento será cumprida rigorosamente”, garante. Caso as medidas anunciadas não surtam efeito, o próximo passo será cortar funcionários concursados que estejam em estágio probatório.

Com o comprometimento da receita do Estado acima do limite legal, o governo estadual fica impossibilitado de receber transferências do governo federal, obter garantias diretas ou indiretas de outros entes federativos e não pode contratar operações de crédito. Esta última é uma das principais preocupações do governo, já que nesta semana o Estado recebe técnicos do BNDES para discutir os detalhes finais do financiamento de R$ 723 milhões, que serão investidos em infraestrutura e segurança pública.

 

Em busca de verba com o governo federal

Eduardo Pinho Moreira reforçou na quarta-feira o que vem dizendo desde que assumiu o governo, em fevereiro deste ano, de que sua prioridade é investir em saúde e segurança pública. Na coletiva, ele acrescentou como prioridade também a manutenção das rodovias públicas do Estado que estão em situação “caótica”. Para reduzir o custo da máquina pública, ele acredita que a saída é fazer cada vez mais parcerias com a iniciativa privada. “O Estado não pode mais estar envolvido em administrar centros de convenções como o de Canasvieiras e de Balneário Camboriúm, construção de novas estradas e manutenção. O Estado tem que entregar isso para a iniciativa privada. Não há recursos”, afirma ele.

Segundo Pinho Moreira, o presidente Michel Temer tem sido receptivo às solicitações de Santa Catarina. A conversa da próxima semana vai tratar da possibilidade de liberação de uma verba federal de R$ 10 milhões para a recuperação da Serra do Rio do Rastro. “E também outras ações em parceria que podem substituir despesas que eu teria”, diz o governador.

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