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Gean Loureiro anuncia pacote de medidas no recesso parlamentar

Prefeito afirmou que vai antecipar mudanças diante de quadro crítico da Prefeitura de Florianópolis

Fábio Bispo
Florianópolis
09/01/2017 às 22H41

O prefeito Gean Loureiro (PMDB) vai anunciar nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas, que segundo ele, devem amenizar a crise nos cofres do município. A proposta pode oficializar a reforma administrativa, com a união de secretarias, pedir o condicionamento das gratificações em cargos especiais, além do parcelamento da dívida de R$ 62 milhões com a previdência dos servidores. Segundo o prefeito, as dívidas do município somam R$ 1,078 bilhão.

O pacotão deve conter parte das propostas que chegaram a ir ao plenário da Câmara em dezembro do ano passado, antes de Gean assumir, mas que acabaram retiradas de pauta e não foram votadas. Desta vez, o prefeito dá pistas de que as medidas serão encaminhadas em projetos separados.

Uma das primeiras medidas de Gean é exigir o cumprimento do teto salarial no âmbito do município - Marco Santiago/ND
Uma das primeiras medidas de Gean é exigir o cumprimento do teto salarial no âmbito do município - Marco Santiago/ND


A proposta ainda deve incluir votação da nova TRS (Taxa de Resíduos Sólidos), que já foi lançada e tem previsão de vencimento para março; revisão do ITBI (Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis) - a proposta do governo é de cobrar 3,5% sobre as transações pagas depois de 180 dias, mas deve receber emenda que reduz alíquota para 2%; e autorização para que o município possa firmar parcerias público-privadas para desapropriações nas obras da Edu Vieira e do elevado do Rio Tavares.

Na última sexta-feira (6), o prefeito baixou decreto revogando todas as gratificações da administração do município. Segundo Gean, os benefícios de gratificações para comissões especiais só serão oferecidos para casos previstos em leis específicas, como o das comissões de licitação.

Gean também promete tomar iniciativas para reduzir o valor pago em hora extra aos servidores — que recebem até 200% sobre o salário para trabalhar nos fins de semana — e instituir taxa para os municípios que encaminham pacientes para as unidades de saúde da Capital. Ele também anunciou que não empregará recursos no Carnaval, mas que vai intermediar parcerias com a iniciativa privada para garantir a festa na passarela Nego Quirido. Gean também promete enviar projeto de lei para regularizar os aplicativos de carona compartilhada, como o Uber.

Prefeitura define cronograma de salários

Na tarde desta segunda-feira (9), Gean Loureiro definiu o cronograma para pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro de 2016, que não foram pagos pela administração anterior, de Cesar Souza Júnior (PSD). Já em relação ao salário de janeiro, a prefeitura garante o pagamento integral, e sem atrasos, em 2 de fevereiro.

>> Prefeitura de Florianópolis define cronograma para pagamento dos salários de dezembro

A próxima parcela referente aos salários de dezembro será paga nesta quarta-feira (11), mesmo dia em que os servidores voltam a se reunir em assembleia. A promessa é repassar mais uma parcela, de no máximo R$ 4.500, para os 4.300 servidores que ainda não receberam o salário integral de dezembro. Portanto, aqueles que recebem até R$ 8 mil (R$ 3,5 mil já repassados + R$ 4,5 mil que serão repassados) terão seus salários quitados. Com isso, de acordo com a Secretaria da Fazenda, restarão 850 servidores a receber. No dia 2 de fevereiro, a prefeitura promete depositar parte do valor faltante, ficando a última parcela para que todos tenham os salários em dia estipulada para 2 de março.

Conforme Gean, foi montada uma grande operação para conseguir definir os pagamentos, já que a alegação é de que a prefeitura acumula uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, herdada da gestão anterior. “Estamos agindo sempre com planejamento, para não comprometer folhas de pagamento de outros meses. Queremos fazer uma gestão responsável, primando sempre pelos salários em dia”, disse o prefeito.

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