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Fundo de Previdência de Florianópolis não tem mais recursos próprios para aposentadorias

Em 2017 Prefeitura uniu os dois fundos municipais para reduzir aportes do tesouro, mesmo assim recursos esgotaram e déficit mensal já é de R$ 4 milhões; déficit atuarial chega a R$ 3,6 bi

Fábio Bispo
Florianópolis
11/02/2019 às 10H36

O que a Previdência de Florianópolis arrecada com as contribuições dos servidores e da prefeitura já não é mais suficiente para cobrir todos os custos que o município tem com aposentados e pensionistas. Ou seja, para poder continuar garantindo os 3.130 benefícios é preciso tirar dinheiro do caixa-geral. Atualmente, o déficit soma uma necessidade de R$ 4 milhões mensais. Em dez anos, o rombo passará de R$ 1 bilhão. A situação é fruto da má administração histórica dos fundos dos servidores, de perdas de recursos que nunca foram resgatados e de seguidos planos de parcelamentos da contrapartida patronal entre 2012 e 2016.

Atualmente, o Fundo de Previdência arrecada cerca de R$ 14 milhões, entre as contrapartidas patronal e dos servidores, mas tem uma despesa de R$ 18 milhões com aposentados e pensionistas. Para o presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis, Marcelo Panosso Mendonça, o problema da Previdência de Florianópolis só será resolvido se a municipalidade conseguir “fechar os ralos".

"Nós podemos até criar receitas para o fundo, mas o grande problema está mesmo em reduzir as despesas previdenciárias com aposentadorias especiais e com benefícios que são criados sem que haja a contribuição. Tem um ralo que está o tempo todo sugando os recursos do fundo, isso que precisa ser atacado", afirmou.

O superintendente ainda diz que também há uma grande expectativa da municipalidade com a reforma da Previdência, prevista para ser votada no Congresso Nacional. E destaca que no Fundo Único de Florianópolis há um grande número de professoras. "A maior parte dos servidores no fundo são professoras, mulheres, que contribuem 25 anos. Isso sem contar que em média o professor já entra para o fundo de previdência do município com uma média de sete anos trabalhados", justifica.

Atualmente, segundo a prefeitura, são 9.500 servidores ativos e 3.130 inativos. Desde 2017, todos fazem parte do Fundo Previdenciário Único. Antes, havia dois fundos, um para servidores contratados até 2008, chamado de Fundo Financeiro, e o Fundo Previdenciário, para os contratados a partir desta data.

Dívida se arrasta há anos

Em 2017, quando assumiu o governo, Gean Loureiro (MDB) propôs a unificação dos dois fundos, já que enquanto o Fundo Financeiro apresentava déficit atuarial apontando necessidade de aportes do município, o Fundo Previdenciário, na época com apenas quatro inativos, apresentava um saldo positivo que só crescia.

Naquele ano, o Fundo Financeiro, que tinha número crescente de aposentados e pensionistas, tinha um saldo de R$ 4,8 milhões, mas com expectativa de esgotamento desses recursos quase que de imediato. Já o Fundo Previdenciário, que praticamente só arrecadava, tendo apenas quatro inativos, apresentava saldo de R$ 121 milhões.

Como se tratavam de fundos separados, a municipalidade não poderia usar o recurso excedente do Fundo Previdenciário para pagar os inativos do Fundo Financeiro. A solução para o governo foi a união em um só fundo. Mas o fôlego que a união dos fundos prometia durou dois anos. O não fechamento das contas da previdência municipal é um caso antigo e remonta a situações como a aplicação de 98% dos recursos que o sistema tinha em 2004 no Banco Santos, que faliu sem que nem um real fosse devolvido ao município. Em 2008, outros R$ 30 milhões foram retirados do fundo para pagar despesas do Executivo.

A partir de 2012 vieram os parcelamentos da contrapartida patronal. Ou seja, enquanto os servidores contribuíam religiosamente com 11% do seu salário para o fundo, a municipalidade deixou de pagar os 14% da sua parte de forma integral e passou a aprovar seguidos financiamentos desses valores. Até 2016 foram realizados 17 parcelamentos referente a R$ 380 milhões que deixaram de entrar de forma direta nos fundos.

Mudança no regime reduziu custos do município

Atualmente, o déficit atuarial do Fundo Único, que calcula o equilíbrio financeiro do sistema ao longo dos próximos anos, prevê, por exemplo, que em 2057 o rombo previdenciário do município poderá ultrapassar R$ 3 bilhões. No antigo sistema, esse déficit chegava a R$ 11 bilhões.

Quando promoveu a junção dos fundos, a prefeitura também refinanciou a dívida dos 16 parcelamentos ainda ativos. Apenas um parcelamento, de 2012, havia sido quitado. O novo parcelamento uniu o saldo remanescente em um único plano de 200 meses, ampliando o prazo da dívida e reduzindo o valor das parcelas mensais. "Nós reduzimos o déficit atuarial e conseguimos reduzir o pagamento mensal de parcelamentos que era de R$ 8 milhões para R$ 2,3 milhões", informou o superintendente Marcelo Mendonça.

Segundo Mendonça, é da diferença dessa redução no valor dos financiamentos que o município faz os aportes necessários atualmente. "Podemos dizer que o Tesouro está com fôlego, estamos adiantando os parcelamentos e a expectativa é de crescimento nas receitas", afirmou. No entanto, esse fôlego não deve durar muito tempo, já que a tendência é de aumento do déficit com a concessão de novas aposentadorias ao longo dos próximos anos.

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