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Funcionários dos Correios encerram paralisação em Santa Catarina

Greve terminou nesta terça-feira após o TST aprovar a cobrança de mensalidades e coparticipação no salário bruto da categoria

Redação ND
Florianópolis
13/03/2018 às 19H13

A greve dos funcionários dos Correios terminou em SC após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovar a cobrança de mensalidades e coparticipação no salário bruto da categoria nesta segunda-feira (12). O ministro Aloysio Corrêa da Veiga entendeu que a Justiça do Trabalho não poderia, em seu poder normativo, alterar a cláusula de um acordo coletivo ainda vigente, “ainda mais porque se trata de conquista histórica da categoria”.

Concordando com o ministro, durante o julgamento, a ministra Kátia Arruda destacou que "no dia que o Judiciário mudar uma cláusula de um acordo coletivo firmado, poderemos ser denunciados na OIT (Organização Internacional do Trabalho)”. A própria ministra alegou desconhecer qualquer jurisprudência brasileira em caso de dissídio com revisão para acordos coletivos lembrando que os acordos são autônomos.

Após a decisão do TST nesta segunda, categoria encerrou a greve em SC - Sintect/SC/Divulgação/ND
Após a decisão do TST nesta segunda, categoria encerrou a greve em SC - Sintect/SC/Divulgação/ND


"Mesmo com o TST reconhecendo algo sem jurisprudência, tomando uma decisão que vai prejudicar a categoria, cada trabalhador que participou da greve merece o nosso agradecimento e o reconhecimento” destacou o Secretário Geral do Sintect/SC, Giovani Zoboli. Segundo ele, o sentimento é de ter lutado mostrando a força da categoria em Santa Catarina, expondo os problemas dos Correios e os motivos pelos quais a cobrança de mensalidade é algo ruim já que a categoria “recebe o salário mais baixo entre os servidores públicos".

As regras para a cobrança vão começar a valer a partir da publicação da decisão do tribunal, que acontecerá até o dia 1º de agosto de 2019. O custo total do plano será compartilhado entre a estatal e o trabalhador que vai pagar 30% de acordo com o salários enquanto a ECT terá de arcar com 70% do custo do benefício.

Os pais dos funcionários serão mantidos no plano, porém, com mensalidades e coparticipação, por um ano. Pai e mãe em tratamento vão continuar no plano sem mensalidade até a alta médica.

O posicionamento do ministro relator não foi claro e portanto será necessário esperar a publicação do Acórdão para uma análise de maneira que a assessoria jurídica tanto da federação como das entidades possam avaliar o que poderá ser feito.

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