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Florianópolis é a pior Capital quando se fala em transparência

Dos 138 municípios catarinenses analisados pela Escala Brasil Transparente, Floripa fica na posição 127

Felipe Alves
Florianópolis
15/05/2017 às 20H26

Há cinco anos foi regulamentada a Lei de Acesso à Informação, obrigando governos a disponibilizar informações públicas a qualquer cidadão. Enquanto muitas cidades avançaram em transparência, Florianópolis amarga a última posição entre as capitais neste ano, de acordo com um levantamento divulgado pelo CGU (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União). Já Santa Catarina tem uma das melhores notas do país.

Avaliada entre 20 de agosto de 2016 e 9 de janeiro de 2017, a Capital acumulou 2,08 pontos – numa escala até 10 – da Escala Brasil Transparente. A metodologia foi criada para medir a transparência em Estados e municípios. Em 2015, Florianópolis ocupava a 6a posição, com 8,75 pontos. Com o rompimento do contrato da prefeitura com a empresa Thema, que gerenciava os dados contábeis, desde abril de 2016 as contas do município não têm transparência.

Entre as capitais do país, 74% tiveram nota 7 ou mais. Além de ser a capital com a pior nota, Florianópolis ocupa a 127a posição de transparência entre os 138 municípios avaliados de Santa Catarina, que é o Estado com o maior número de cidades com notas máximas. São 22 cidades catarinenses que tiraram 10 e possuem um sistema eficiente para dar transparência a suas informações.

Assim como a Capital, a nota de São José também é uma das mais baixas do Estado. As duas cidades da Grande Florianópolis possuem o mesmo problema. O relatório do Ministério da Transparência aponta que a forma alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) não foi localizada, não funcionava, estava fora do ar ou em manutenção. Ou seja, era impossível enviar pela internet pedidos de acesso à informação sem que o cidadão tivesse que ir até a sede da prefeitura ou do governo.

Prefeituras apresentam sistemas alternativos

Integrantes do Observatório Social de São José e do Movimento Cidadão Fiscal protocolaram ontem, no Tribunal de Contas do Estado, sete denúncias contra os municípios de Florianópolis, São José, Araquari, Balneário Barra do Sul, Bom Jardim da Serra, Pescaria Brava e Santiago do Sul, por ainda não disponibilizarem a forma alternativa de enviar requerimentos ao SIC por meio de seus sites.

A Prefeitura de Florianópolis afirma que é possível acessar o requerimento virtual para pedido de informação pelo SIC, que encontra-se na aba “Fale Conosco” no Portal de Transparência da prefeitura. Por conta do rompimento do contrato com a Thema, a atual gestão ficou sem acessar os dados orçamentários e, de acordo com a assessoria, em cerca de 60 dias os números estarão de volta ao portal.

Segundo a assessoria da Prefeitura de São José, os cidadãos podem pedir qualquer informação pública por meio da ouvidoria. São José não tem um sistema específico para que a população faça a requisição de dados. A Secretaria Executiva de Controle Interno e Trasparência de São José está analisando uma ferramenta gratuita da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), que é utilizada por outros municípios, para a requisição de informações pela população.

O que é a Escala Brasil Transparente?

  • A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros entre junho de 2016 e janeiro de 2017.
  • Esta é a terceira edição do relatório, que se concentra na transparência passiva e, por isso, foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados.
  • Entre os quesitos avaliados estão a regulamentação da LAI, a existência de um canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e o recebimento das informações solicitadas.

O que diz a Lei de Acesso à Informação?

  • Criada em novembro de 2011 e regulamentada em maio de 2012, a lei prevê o direito de qualquer pessoa de solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos informações públicas por eles produzidas. Isso vale para União, Estados, municípios, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos.
  • Com a lei, o acesso virou regra e o sigilio, exceção. O requerente não precisa dizer para que está solicitando a informação e apenas em alguns casos há sigilo de informações.
  • Há dois tipos de disponibilização de informações: a transparência ativa é aquela divulgada por iniciativa do próprio setor público, como os portais de transparência; já a transparência passiva é aquela em que uma pessoa física ou jurídica solicita informações ao órgão público.
  • O e-SIC é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acessos dirigidos aos poderes.

 

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