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Fiscalize as propagandas eleitorais: saiba o que é proibido e como denunciar

O povo também é fiscal! Entenda o que é a propaganda eleitoral e como a população pode contribuir na fiscalização

Redação ND
Florianópolis
30/08/2018 às 17H48

FISCALIZE AS PROPAGANDAS

O povo também é fiscal! Entenda o que é a propaganda eleitoral e como a população pode contribuir na fiscalização.

O que é propaganda?

Neste ano teremos eleição para o cargo de Presidente, Governador de Estado, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e a propaganda eleitoral é a oportunidade para se conhecer os candidatos e suas ideias, bem como para estes falarem sobre as suas propostas e como planejam concretizá-las, demonstrando que são uma boa escolha para representá-lo.

Quem fiscaliza?

- Os Promotores Eleitorais – pois são os fiscais da lei e da sociedade.

- Os Juízes Eleitorais - que têm o poder de fiscalização, com o objetivo de inibir prática irregular ou ilegal de propaganda eleitoral (Exceção: As irregularidades nas propagandas na internet e no horário eleitoral gratuito serão objeto de apreciação pelo TRE, mediante ação própria).

- O cidadão ou candidato/partido/coligação – deparando-se com propaganda eleitoral não permitida, poderá denunciar para que as autoridades responsáveis tomem as providências necessárias.

“Estou vendo manifestações na internet e nas ruas” – Isso é permitido?

Desde que não haja pedido explícito de voto, não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

Propagandas proibidas

Propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classe.

Propaganda que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis.

Propaganda de incitamento de atentado contra pessoa ou bens.

Propaganda de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento de lei de ordem pública.

Propaganda que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza. 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000

Propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.

Propaganda por meio de impressos ou de objetos que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.

Propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana.

Propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; e que desrespeite os símbolos nacionais.

Propaganda na internet, em sites de pessoas jurídicas e sites de órgãos oficiais.

Confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Utilização de “simulador de urna eletrônica”.

Propaganda via telemarketing.

Placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

Propaganda por meio de outdoors, inclusive eletrônicos.

Propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados e distribuição de material de campanha nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão* do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum**, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

*São aqueles onde a população em geral tem acesso, ainda que sejam de propriedade particular, por exemplo: cinemas, teatros, igrejas, clubes, lojas, shopping center, ginásios, estádios, mercados, entre outros.
** São bens cujo uso depende de cessão, permissão ou autorização do Poder Público: hospitais, escolas, ônibus, transporte escolar, taxis, entre outros.

Propagandas eleitorais proibidas - TRE-SC/Divulgação
Propagandas eleitorais proibidas - TRE-SC/Divulgação



Fonte: TRE-SC

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