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Filha e cunhada são condenadas por usar R$ 20 mil de idosa sem autorização em SC

A quantia foi sacada da conta bancária da idosa em diversas ocasiões, já que a filha possuía a senha bancária da mãe

Redação ND
Florianópolis
24/06/2018 às 18H38

Uma mulher foi condenada esta semana por retirar cerca de R$ 20 mil sem autorização da conta bancária de sua mãe, que é idosa, em Balneário Camboriú. A movimentação aconteceu em 2013 e contou com a ajuda da cunhada e sócia da filha. As duas foram condenadas pelo crime, previsto no Estatuto do Idoso, e tiveram as penas de prisão substituídas por prestação de serviços comunitários e multas, que somam R$ 9 mil.

A denúncia contra as duas mulheres foi apresentada pela 6ª promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área da cidadania e da defesa dos direitos do idoso. Na ação, o promotor de Justiça Rosan da Rocha relatou que a vítima contraiu um empréstimo para reformar sua casa e ajudar a filha, que possuía uma padaria em sociedade com a cunhada.

No entanto, a filha e a sócia tinham a senha bancária da idosa e, sem qualquer autorização, realizaram diversas operações bancárias. A dupla deixou apenas R$ 670 dos cerca de R$ 21 mil que a senhora de 63 anos de idade havia tomado emprestado.

O promotor de Justiça sustentou que as duas rés cometeram o crime previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso - apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade - cuja pena aplicada pode ser de um a quatro anos de reclusão e multa.

A filha da idosa foi condenada à pena de dois anos e sete meses de reclusão e sua sócia a um ano e 11 meses de reclusão, ambas em regime aberto. As penas de reclusão foram substituídas por prestação de serviços comunitários pelo mesmo período mais o pagamento, de forma solidária, de R$ 9 mil à idosa.

Cada uma das rés foi condenada, ainda, ao pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de 1/5 do salário-mínimo vigente em 2013. A decisão é passível de recurso.

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