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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Famílias indenizadas por causa do contorno viário participam de conciliação na Justiça Federal

Reuniões tem sido realizadas com a concessionária Autopista Litoral Sul há um mês principalmente com os moradores da região de Palhoça

Letícia Mathias
Florianópolis

Desde junho, a Justiça Federal promove reuniões de conciliação entre os proprietários das áreas por onde passará o Contorno Viário da Grande Florianópolis e a Autopista Litoral Sul, responsável pela obra e indenização às famílias que precisam deixar seus terrenos por causa da DUP (Declaração de Utilidade Pública) da área. O movimento começou após a manifestação de dezenas moradores do morro do Cipó, de Palhoça, em frente ao prédio da Justiça Federal, em Florianópolis, há cerca de um mês, reclamando do valor das indenizações depositadas em juízo.

Até este semana, foram realizadas 53 audiências de conciliações em ações de desapropriação movidas pela Autopista Litoral Sul,  na Capital. Deste total, até o momento, foram firmados 18 acordos, o que representa R$ 9.423.675,83 em valores negociados. Para os meses de julho e agosto há mais 55 audiências agendadas.

O gerente de planejamento da Autopista Litoral Sul, Marcos Guedes, explica que na hora da avaliação é estimado um valor médio e o valor depositado é dentro desta média. A empresa está disposta a negociar entre o mínimo e máximo dessa média tolerada. Não há negociação sobre o que passar disso. Para as famílias que não aceitarem a proposta, o juiz pode solicitar uma nova perícia e então determinar o valor final.

Todas as desapropriações foram ajuizadas, segundo Guedes, por orientação da própria ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já desde o ano passado. Antes quando os acordos de desapropriação eram fechados, a área desapropriada passava para a Autopista e depois à União. Com a judicialização, a área já passa direto para a União.

Menos de 10% da área total do contorno foi desapropriada

Ao todo, são 848 área a serem desapropriadas, o que não representam necessariamente 848 famílias porque alguns são donos de mais de uma área. A empresa estima que seja em torno de 450 a 500 famílias. Até agora a autopista concluiu a negociação de apenas 78 áreas, não chega nem a 10% do total. Guedes afirma que esse processo pode atrasar o trabalho. “Não tenho como mensurar, mas atrapalha. Temos que manter o prazo, mas a ANTT tem ciência dessas questões judiciais, para começar obra tem que ter pelo menos segmento liberado, mas se a questão se estender, pode atrasar”.  

O advogado Rodrigo Muhlhausen, que atende a 20 clientes moradores do Morro do Cipó afirma que a Autopista depositou o mínimo do valor médio para todos seus clientes e que a disposição dos próprios moradores em protestar foi o que facilitou a abertura para renegociação com a empresa que realiza as obras. “A autopista vinha atropelando o processo pagando o mínimo. Isso cessou um pouco com as reuniões”, diz.

A respeito das famílias que não conseguem sacar o valor depositado em juízo por não conseguirem comprovar a propriedade porque tem apenas contrato de compra e venda e não a matrícula, Muhlhausen diz que está trabalhando para conseguir a matrícula e histórico, com buscas no Incra e nos cartórios. Se não for possível a comprovação com estes documentos, a possibilidade seria tentar por usocapião.

O restante das obras nos outros dois trechos do contorno estão seguindo normalmente, dentro do cronograma, de acordo com o gerente da concessionária. Em São José, faltam apenas duas desapropriações, uma delas na área onde será feita a ponte sobre o rio Maruim. Em Biguaçu a equipe trabalha na limpeza do terreno, terraplenagem e drenagem. Além das famílias que serão desapropriadas, há uma área do município e outra do Estado que também precisam ser revertidas à União, mas segundo a empresa, os documentos para isso já estão encaminhados. 

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