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Família de mulher que morreu com tumor cerebral receberá indenização do Estado de SC

A paciente, que não encontrou vaga na UTI conveniada ao SUS, precisou custear o procedimento para descompressão do cérebro

Redação ND
Florianópolis
13/04/2017 às 22H51

A família de uma paciente que precisava de uma neurocirurgia emergencial receberá uma indenização de R$ 27 mil do Estado de Santa Catarina, que não ofereceu vaga na UTI local conveniada ao SUS para o tratamento da mulher. A paciente, que morreu em março de 2016, foi diagnosticada com um tumor cerebral e necessitava com urgência de uma cirurgia para descompressão do cérebro. Quando se deparou com a falta de vagas em um hospital de Lages, precisou custear os procedimentos integralmente.

Uma liminar foi deferida para que o Estado fornecesse o procedimento cirúrgico e todos os demais tratamentos e medicamentos essenciais à recuperação da paciente, mas ela não foi cumprida. Desta forma, o valor correspondente ao procedimento precisou ser requerido das contas públicas pelo Ministério Público.

O MP ajuizou ação civil em nome da senhora na 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos, no interior de Santa Catarina. A sentença confirmou a liminar e condenou o Estado a oferecer de forma contínua os remédios na quantidade necessária durante o tratamento, além da obrigação de ressarcir os gastos com a cirurgia.

Com a morte da paciente, em 2016, seus parentes se habilitaram para receber o ressarcimento. "A família realizou por sua conta o que era dever do Estado, pois estava clara a urgência do procedimento, sem se ater à burocracia administrativa, menos importante que a vida da idosa", anotou o desembargador Júlio César Knoll, relator da apelação. A Câmara concluiu que negar atendimento a indivíduo em situações de urgência comprovada fere o direito fundamental à saúde.

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