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Falta controle nas contas da obra de restauração da ponte Hercílio Luz

Órgãos públicos não deixam claro como ou se é feita a fiscalização nos contratos; obra já consumiu R$ 355,7 milhões

Vanessa da Rocha
Florianópolis
10/10/2018 às 23H05

Dos quatro órgãos responsáveis por fiscalizar as finanças do Estado, apenas um garantiu já ter investigado as contas da ponte Hercílio Luz. Na reportagem “Aditivos sem fim na Hercílio Luz”, publicada na edição de ontem, o procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, questiona a atuação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na fiscalização dos recursos estaduais. O TCE não quis se manifestar sobre o assunto. A partir da provocação do procurador, o ND entrou em contato com os principais órgãos de fiscalização para saber se as contas da reforma da ponte estão sendo auditadas.

Apenas o MPF (Ministério Público Federal) respondeu todos os questionamentos enviados. O MPF informou que já teve três iniciativas de fiscalização: uma ação civil pública de 2009, que trata de questões ambientais; e uma representação de julho de 2018 que trata de acessibilidade; o único procedimento do MPF que fiscalizou as verbas federais investidas na ponte é um Inquérito Civil Público de 2012, que tratou da captação de recursos da Lei Rouanet. No documento assinado pela procuradora da República Daniele Cardoso Escobar, o Procedimento Administrativo é arquivado por falta de provas.

O Tribunal de Contas do Estado informou que tem sete procedimentos instaurados na DLC (Diretoria de Licitações e Contratos) que apuram as contas da ponte Hercílio Luz, mas não disse os números dos processos, nem as respectivas datas. O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que não tem um sistema que consiga filtrar todos os procedimentos, mas realizou um pedido para a 26ª Promotoria de Justiça da Capital. O ND pediu uma entrevista com a responsável Darci Blat, mas não obteve retorno.

A equipe da Assembleia Legislativa informou que fará um pente-fino no arquivo da instituição para verificar se houve alguma apuração nas contas da ponte. Em 2015, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) propôs a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos com a reforma da ponte. O pedido não foi adiante por falta de apoio dos outros deputados. “As contas da Hercílio Luz são um poço sem fundo. Eu só consegui sete assinaturas. Desde o governo Luiz Henrique, a base do governo é muito forte e a oposição não consegue apurar por falta de apoio”, disse o deputado.

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