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Falhas do TSE mantêm sigilo sobre bens de candidatos

TSE anunciou retorno ao modelo adotado em eleições anteriores, com detalhamento dos bens dos candidatos, dados que são divulgados no site do tribunal

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
06/09/2018 às 21H40

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Mesmo depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciar recuo na polêmica mudança que fez no seu sistema de registro de candidaturas, os políticos continuam tendo a possibilidade de manter os detalhes sobre seu patrimônio longe dos eleitores.

Após a Folha de S.Paulo revelar em agosto o retrocesso na transparência eleitoral, o TSE anunciou retorno ao modelo adotado em eleições anteriores, com detalhamento dos bens dos candidatos, dados que são divulgados no site do tribunal.

A reportagem constatou, porém, que a intimação enviada pela corte aos candidatos para que eles complementem as informações é uma mera solicitação. Ou seja, todos estão livres para segui-la ou não, não havendo nenhuma punição àqueles que optarem pelo sigilo sobre seu patrimônio.

Quase um mês depois de o TSE anunciar a retomada do sistema anterior, os dois presidenciáveis mais ricos, por exemplo, não atenderam ao pedido do tribunal e mantêm a divulgação genérica das suas propriedades e bens.

No caso de João Amoêdo, o candidato do Novo, com R$ 425 milhões declarados, sabe-se que ele tem seis apartamentos com valores que vão de R$ 184 mil a R$ 5,3 milhões, mas não há nenhum outro detalhe sobre eles --cidade onde ficam, tamanho ou quando foram adquiridos.

Já a lista de bens de Henrique Meirelles (MDB), que é ex-executivo de banco e ex-ministro da Fazenda, traz, por exemplo, um "apartamento de R$ 21,8 milhões", sem mais nenhum detalhe, e R$ 283 milhões em ações, também sem qualquer especificação sobre a que empresas se referem.

O emedebista informou ter R$ 377 milhões de patrimônio.

O principal objetivo do detalhamento dos bens dos candidatos é permitir aos eleitores e autoridades a fiscalização e o acompanhamento da evolução patrimonial dos políticos.

A discriminação também serve para saber as relações dos políticos com empresas.

Ao anunciar o recuo no início do mês passado, o TSE, ainda presidido pelo ministro Luiz Fux, divulgou nota afirmando que a decisão visava "dar mais agilidade ao fluxo de informações no sistema".

Mas, ao reconhecer que a medida havia restringido "a necessária transparência e o controle social" sobre as eleições, afirmou que intimaria os candidatos a complementar as informações prestadas.

Ao ser questionada nesta quarta-feira (5) sobre as consequências aos candidatos que não atenderam às intimações, a assessoria da corte enviou trechos da lei que determinam apenas a "apresentação de bens" dos candidatos, sem especificar formato ou nível de detalhamento, acrescentando apenas que, por determinação da presidência do TSE, foi enviado, no dia 17 de agosto, a partidos e coligações, ofício solicitando a descrição dos bens.

A assessoria de Meirelles confirmou que a campanha recebeu o comunicado do TSE e que ele está sob análise. A assessoria de Amoêdo não respondeu até a publicação desta reportagem.

Os outros 11 presidenciáveis atenderam à solicitação do TSE e detalharam seus bens. Essas informações podem ser acessadas no site do tribunal.

Além dos candidatos à Presidência, postulantes a outros cargos também não atenderam ao TSE, entre eles Aécio Neves (PSDB), candidato a vaga de deputado federal.

O tucano declarou ser dono de um patrimônio de R$ 6,1 milhões, entre os quais dois apartamentos, um de R$ 222 mil e outro de R$ 109 mil, sem dizer onde eles ficam. Procurada, a assessoria de Aécio Neves não se manifestou até as 21h.

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