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Executivo catarinense é um dos campeões do país em repassar dinheiro aos outros poderes

Enquanto o governo de Santa Catarina amarga déficit, cinco órgãos recebem 21% da Receita Corrente Líquida do Executivo

Vanessa Rocha (especial para o Notícias do Dia)
Florianópolis
21/08/2018 às 14H10

O caixa do governo catarinense vai fechar no vermelho neste ano. A previsão de déficit é de R$ 1,2 bilhão, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Falta verba para hospitais e escolas. No sistema prisional, foi declarado estado de emergência. Mas no meio desse caos nas finanças, existem ilhas de prosperidade. Onde? Nos poderes e órgãos catarinenses que recebem o duodécimo.

Dos cinco poderes que recebem verbas todos os anos, o Tribunal de Justiça é o maior beneficiado - Marco Santiago
Dos cinco poderes que recebem verbas todos os anos, o Tribunal de Justiça é o maior beneficiado - Marco Santiago

O Executivo catarinense é um dos campeões do país em repassar dinheiro para os outros poderes. Somados todos os percentuais de repasse, o índice chega a 21,88% da RCL (Receita Corrente Líquida). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina fica com a maior fatia: 9,41%; seguido pela Assembleia Legislativa, que recebe 4,34%; Ministério Público com 3,98%; Udesc (Universidade do Estado de SC), que fica com 2,49%; e Tribunal de Contas, que recebe 1,66%.
Para se ter uma ideia em valores absolutos, o 1,66% que o TCE-SC recebeu no último ano foi equivalente a R$ 251 milhões. Foi tanto dinheiro que sobrou, e o órgão devolveu R$ 25 milhões para os cofres do Executivo.

Mais um fator contribui para engordar os poderes em Santa Catarina: a fórmula do cálculo do duodécimo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é assinada todos os anos pelo governador e apresenta um planejamento das finanças do ano seguinte, indica que “será levada em conta a receita líquida disponível do mês imediatamente anterior àquele do repasse”. Ou seja, na medida que entra dinheiro no caixa do governo, os poderes recebem mais, mesmo que não precisem.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, os repasses para os poderes mais do que dobraram na última década. Em alguns anos, sobrava tanto dinheiro que os servidores do Tribunal de Justiça, Alesc e Tribunal de Contas do Estado recebiam um bônus de Natal que foi responsável por inflar a folha dos magistrados para além de R$ 100 mil, presente de fim de ano bem acima do teto constitucional e que foi pago pelos bolsos dos contribuintes.

A chave para mudar essa situação é a articulação política. O papel do governador é essencial para tratar com os poderes sobre a importância de equilibrar as finanças e é imprescindível para colocar o tema em questão na hora de apresentar a LDO. O professor de Direito Constitucional e Financeiro da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Rodrigo Luís Kanayama, diz que já há precedente jurídico de governador que foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para baixar o duodécimo e conseguiu. “Eu acredito que no caso de Santa Catarina basta articulação política do governador. Aliás, é para isso que ele foi eleito. Ele tem que ser capaz de convencer e sensibilizar os outros poderes”.

Santa Catarina é a campeã em repasses

Se os Estados da região Sul do Brasil fizessem uma competição para definir quem repassa mais da sua receita para os poderes, Santa Catarina receberia a medalha de ouro. O percentual repassado pelo Executivo catarinense para os poderes (21,88%) supera o do Paraná (18,6%) e representa mais do que o dobro do percentual repassado pelos gaúchos (10,5%), segundo dados das secretarias da Fazenda dos respectivos Estados.


Até 2011, a soma dos repasses para os poderes catarinenses era de 18,23%. A pressão conjunta dos órgãos que recebem o duodécimo, especialmente do Judiciário, fez os percentuais superarem 20% da receita corrente líquida do Estado e chegar aos atuais 21,88%.

FONTES: SECRETARIAS DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E PARANÁ - Reprodução
FONTES: SECRETARIAS DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E PARANÁ - Reprodução



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