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Ex-policial que matou Ricardinho ficará em quartel de Joinville até julgamento de recurso

Luiz Paulo Motta Brentano foi condenado a 22 anos de prisão por assassinar surfista em janeiro de 2015

Redação ND
Florianópolis
09/02/2017 às 17H04

Acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015, o ex-policial militar Luiz Paulo Motta Brentano permanecerá recolhido no Batalhão da Polícia Militar de Joinville enquanto aguarda o julgamento de um recurso de seus advogados. A defesa tenta intervir contra a condenação de 22 anos de reclusão, imposta por júri popular da comarca de Palhoça, em dezembro de 2016.

O ex-PM Luís Paulo Mota Brentano é acusado de matar o surfista Ricardinho, em 19 de janeiro de 2015 - Flávio Tin/Arquivo/ND
O ex-PM Luiz Paulo Motta Brentano é acusado de matar o surfista Ricardinho, em 19 de janeiro de 2015 - Flávio Tin/Arquivo/ND


A decisão de manter o acusado no local veio da liminar deferida pelo desembargador Rodrigo Collaço e foi confirmada em reunião na tarde desta quinta-feira (9), na 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça).

Em dezembro, no julgamento de Brentano, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta determinou a transferência dele do quartel para uma unidade prisional do Estado. "Nós já havíamos deferido um habeas corpus no transcurso do processo para que o ex-soldado aguardasse julgamento no batalhão; a situação não se alterou, até porque o início oficial do cumprimento da pena vai ocorrer após eventual confirmação da condenação por este Tribunal", recordou o desembargador Collaço.

"É preciso lembrar que é dever do Estado zelar pela incolumidade dos cidadãos que estão sob sua custódia", destacou o desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente do órgão julgador, ao acompanhar a posição do colega magistrado. A desembargadora Cinthia Beatriz dos Santos Bittencourt Schaeffer votou no mesmo sentido e definiu a posição unânime da câmara sobre a matéria.

A inexistência de unidade prisional específica para abrigar ex-policiais no Estado, contudo, deve fazer retornar esta discussão em caso de confirmação da condenação imposta ao réu.

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