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"Estou com muita pressa", diz Eduardo Moreira, que assume o governo do Estado nesta sexta

Vice-governador promete o "controle absoluto dos gastos públicos" e prioridade para Saúde e Segurança Pública

Altair Magagnin
Florianópolis
15/02/2018 às 22H12

Ciente de que tem pouco tempo para o exercício do governo estadual, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), trata como meta de longo prazo ações a tomar em, no máximo, quatro meses. “Tenho pressa”, afirma. O catarinense de Laguna, com domicílio eleitoral em Criciúma, resume a projeção do mandato em um pensamento cuja autoria não revela. “Num governo de dez meses e meio, você não vai conseguir construir muitas igrejas, talvez algumas capelas, mas pode deixar as bases para grandes catedrais”.

A gestão Moreira será oficial a partir do dia 7 de abril, com a renúncia do governador Raimundo Colombo (PSD). Mas, na prática, começa nesta sexta-feira (16), com direito a festa no Centrosul. Será a segunda vez na história que será governador.

Pressionado por restrições das leis eleitoral e de Responsabilidade Fiscal, mais severas em ano político, Moreira promete o “controle absoluto dos gastos públicos”. A partir daí, pretende buscar dinheiro suficiente para destinar 14% da receita estadual para a Saúde. Na Segurança Pública, defende um modelo que alie repressão com assistência social. Saúde e Segurança serão as principais bandeiras do novo governo, ao mesmo tempo, de “continuidade”.

Eduardo Moreira assumirá o governo do Estado nesta sexta-feira - Marco Santiago/ND
Eduardo Moreira assumirá o governo do Estado nesta sexta-feira - Marco Santiago/ND



 

Saúde e Segurança Pública terão atenção especial do governo, segundo o senhor. Quais serão as primeiras ações nessas esferas?

São as duas áreas que demandam as maiores atenções. Na saúde, a dívida está lá, nós não sabemos quanto é. Nós vamos rediscuti-la, inclusive com os Poderes, temos aquele Fundo dos Hospitais Filantrópicos [da Assembleia Legislativa], vamos ver como atender aquela dívida que existe. O que nós vamos fazer é repassar os 14% [da receita do Estado para a Saúde]. Com os 14%, com gestão técnica e administração competente, nós conseguiremos dar um grande atendimento na Saúde. Precisamos rever os contratos, analisar as necessidades, dar prioridade àquilo que é prioridade. Só pessoas com sensibilidade terão condições de fazer esta construção. Saúde é isso. Por isso, meu primeiro dia útil de trabalho será na Secretaria de Saúde. Eu começo segunda-feira de manhã na Secretaria da Saúde. Exatamente porque terá uma atenção especial.

 

De onde tirar dinheiro para aportar 14% da receita na Saúde?

Eu vou ter que retirar de algum lugar. E isso é uma decisão, tomada junto com o novo secretário da Fazenda, que assume comigo, Paulo Eli, que conhece a sistemática da Fazenda estadual de forma completa. Nós vamos buscar mais receita, vamos economizar nos gastos. Vamos ser muito racionais. Vivemos um ano atípico, que a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito mais exigente, no cumprimento do último ano de gestão. Também, a legislação eleitoral, extremamente rígida. Temos a Lei do Teto de Gastos, que terá que ser cumprida, uma série de situações. Agora, eu vou buscar recursos cortando de área menos importantes.

 

Quais áreas?

São várias. Se você conhecer a administração pública, verá inúmeras áreas que não são prioritárias para as ações de um governo. Para isso, precisamos bloquear essas áreas. Tirar as delegações de competência. Delegação de competência é a pessoa lá na ponta fazendo despesas. São centenas de pontos de saída de recurso. Eu não vou antecipar. Na quarta-feira eu darei toda a nova estrutura do governo, onde efetivamente nós vamos cortar.

 

E quanto à Segurança Pública?

Nós temos ações que estão sendo construídas, muitas delas são sigilosas, por razões óbvias. Temos as ações de efeito imediato, em uma semana, de médio prazo, 30 dias, e de longo prazo, três, quatro meses. Veja que estou com muita pressa. Temos ações muito importantes na área do combate ao crime, da repressão, no uso da inteligência e também investimentos em áreas específicas. Nós precisamos usar a tecnologia e a inteligência a favor da polícia. Por isso, decidi hoje [quinta-feira], irei na Acate [Associação Catarinense de Tecnologia], junto com os integrantes da Segurança Pública, buscar parcerias com o Vale do Silício brasileiro, que é em Florianópolis, para buscar programas e projetos que possam trazer a tecnologia a serviço da Segurança. É claro que vamos analisar a reposição de equipamentos e também a programação de reposição de efetivos. Nos dois maiores municípios do Estado, Florianópolis e Joinville, precisamos estabelecer uma parceria com as áreas sociais. Na semana que vem, vou a Joinville conversar com o prefeito Udo Döhler, e vou conversar com o prefeito Gean Loureiro, para trabalharmos em parceria com as prefeituras.

 

Como evitar o avanço das facções criminais?

Com inteligência, com antecipação das ações criminosas. Para isso, a inteligência e a tecnologia são fundamentais. Também, com o deslocamento deles de áreas que ocupam hoje. Mas aí, é necessário que as prefeituras ocupem essas áreas com creches, com incentivo à geração de emprego, com ocupação, com algo que melhore a condição das pessoas que vivem em comunidades carentes.

 

A escolha do professor Alceu Pinto Junior é neste sentido, para humanizar a Segurança?

Nós teremos dois grandes combatentes no comando das polícias Civil e Militar. Dois homens de rua. Conversando com eles, você se impressiona com o conhecimento técnico e com a vontade de fazer mais. É claro que é necessário um secretário que tenha um conhecimento teórico, robusto, sólido, como o professor Alceu, para essa junção. Você não vai resolver o problema apenas combatendo, tem que ter outras ações. E eu quero estar muito presente nas ações sociais. Acho que, para isso ser definitivo para as próximas gerações, temos que investir nas áreas sociais agora. Temos que ocupar a cabeça desses jovens, que já são infratores, e os que estão em vulnerabilidade à ação dos criminosos. Precisamos cuidar dessas pessoas. Não adianta apenas a repressão.

 

O senhor fala em conversar com os Poderes. Dá tempo de uma redução do duodécimo?

Eu acho difícil. Mas, nós temos que ter uma relação. Eles têm que devolver para o Estado as sobras deles, para funções mais nobres do que pagar benefícios para servidores, e etc. O Tribunal de Justiça e a Assembleia têm novos presidentes, que estão conhecendo a área agora. Eu aqui também novo. Têm aqueles que já estão há mais tempo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Acredito que nós teremos que conversar. Terei uma boa relação, naturalmente, mostrando que o ente Estado não é apenas o Executivo, é o todo. Quanto ao controle de gastos, de pessoal, são todos os entes. Poderemos usas as sobras dos Poderes até para pagar a dívida, se for o caso, por exemplo, da Saúde.

 

Ao mesmo tempo em que o ensino integral avança, há também uma crítica que isso poderia levar à evasão no ensino médio, em que muitos estudantes precisam trabalhar. Qual a estratégia para avançar sem evasão?

Santa Catarina tem um ensino fundamental entre os melhores do Brasil. No ensino médio, nós temos que evoluir. O professor Eduardo Deschamps, pela sua capacidade de trabalho, assumiu a presidência do Conselho Nacional de Educação. Isso mostra o conhecimento dele no setor. Eu sou favorável ao ensino integral e profissionalizante. É claro que sabendo que nós temos barreiras para a implantação disso. É um setor extremamente complexo, que nós vamos galgar gradativamente. Não haverá nenhuma mudança radical.

 

A política para atração de empresas, com incentivos fiscais, será mantida?

Vamos manter o que o Luiz Henrique iniciou e o que o Raimundo Colombo manteve. Santa Catarina é um Estado que tem grandes atrativos, porque não aumentou impostos. Tem grandes empreendimentos já previstos para este ano. Foi anunciado, há poucos dias, a [madeireira] Berneck, em Lages, um investimento perto de R$ 1 bilhão. Nós temos outras empresas em tratativas, muitas pedem sigilo, por ser um negócio empresarial. Santa Catarina talvez seja o Estado que mais atraia novos empreendimentos, notadamente os de grande porte. E a política continuará.

 

Pretende manter a decisão de não aumentar impostos?

É uma política saudável para o nosso Estado, por isso nós somos competitivos.

 

Existe possibilidade de venda de ações da Celesc e da Casan?

Não, sem chances.

 

Motor da economia, o agronegócio sofreu um duro golpe com a Operação Carne Fraca. Como fazer o setor avançar, em especial na produção de aves e suínos, nosso carro chefe?

Santa Catarina já avançou muito, dobrou a exportação em carnes suínas, que é uma atividade com quase US$ 2 milhões por dia em exportações. Há dois anos, estive em Paris recebendo o certificado de Estado livre de peste suína clássica. Só Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. Somos o único Estado livre de febre aftosa sem vacinação. Isso nos torna o Estado mais atrativo e confiável. Somos o maior produtor de proteína do mundo, aquela região Oeste. Esse é um setor que nós só temos que cuidar da sanidade animal, que é o que a Cidasc faz, e bem.

 

Está em andamento um processo de discussão integrada sobre o transporte coletivo na Grande Florianópolis. Como resolver este gargalo?

Olha, alguém me disse uma frase que eu vou repetir. ‘Num governo de dez meses e meio, você não vai conseguir construir muitas igrejas, talvez algumas capelas, mas pode deixar as bases para grandes catedrais’. É o que eu preciso e quero deixar, o rumo que vamos caminhar, em todos os setores, inclusive na mobilidade urbana. O melhor sistema de transporte coletivo das maiores cidades de Santa Catarina ainda é o de Criciúma, que eu construí quando fui prefeito, foi inaugurado em 1996. Nós só resolveremos o problema de mobilidade urbana se tivermos transporte coletivo de qualidade. Hoje em dia temos o índice de 1,3 pessoas por carro em Florianópolis. Não faz sentido.

 

Se não há tempo para “construir catedrais”, haverá para o lançamento de obras na Infraestrutura?

Vou lançar várias. A revitalização completa da SC-401, o acesso para o aeroporto [Hercílio Luz], e obras em outras regiões que estão sendo discutidas. O secretario de Infraestrutura deve me trazer a lista daquilo que está mais fácil de lançar, com projetos concluídos, mas, com certeza, obras serão lançadas, além da conclusão das que já começaram.

 

O Estado possui um déficit habitacional. Está nos planos retomar a construção de casas populares, em tempos de redução do Minha Casa Minha Vida? A proposta de regularização fundiária continuará?

As pessoas terem uma referência, que é o lar, é vital para a dignidade. Esse é um programa que tem que ser estimulado. Mas, os programas nas áreas sociais tem que ser mais perenes, são muito por aquele secretário que está no momento. Eu estou tendo muito cuidado em escolher a pessoa que vai ocupar este espaço. A área social é vital para o equilíbrio do Estado. Nós falamos em Segurança Publica, sem ação social, não melhora a segurança. É algo que tem que ser canalizado. Gostaria muito que esse trabalho fosse feito pelas administrações municipais. Nós temos que filtrar muito os programas. Não adianta construir centro de convivência, comprar equipamentos, comprar veículos, li isso no jornal, 194 veículos na área social. Pra que? Você tem que ter programas consistentes. Quero ser parceiro dos municípios, os municípios têm que plantar e o Estado ajudar financeiramente.

 

Qual encaminhamento o senhor dará para as Agências Regionais?

Nós temos que modernizá-las, atualizá-las. É um projeto irreversível, não tem mais sentido o governador, dentro do seu gabinete decidir o que é importante para Dionísio Cerqueira, Mafra, Passo de Torres. Você tem que ouvir a região, ter alguém lá perto que capte essas informações. Quando nós implantamos a descentralização, eu era o coordenador da implantação, nós tínhamos os Conselhos de Desenvolvimento Regional. Muitas decisões saíram das discussões dos conselhos. A sociedade tem que ser ouvida. Quero ver como poderei aprimorar as ações das Agencias. Como está, elas cumprem menos sua função.

 

São 35 Agência Regionais, é possível enxugar?

É possível. É uma ideia que vamos discutir. Mas, algo que só vamos colocar em prática daqui algum tempo. Não num primeiro momento.

 

O senhor pretende submeter uma reforma administrativa à Assembleia Legislativa?

O mínimo possível. Alguns projetos serão, obrigatoriamente. As mudanças administrativas, de estrutura de governo, não quero. Vai para lá, volta com emenda, que é um direito do Legislativo, mas aí vou perder tempo em negociação. Simplesmente, deixar os espaços sem preencher, será a melhor solução neste momento.

 

O Fundam 2 sairá?

O governador Raimundo Colombo é um entusiasta disso. Ele tem certeza que vai sair. Se tiver, quem vai assinar o contrato sou eu, não ele, porque não dá mais tempo.

 

O que os catarinenses vão perceber como a principal diferença entre o governo Eduardo Moreira e Raimundo Colombo?

Primeiro, não é um governo de ruptura. Tanto que pessoas do PSD vão continuar em funções estratégicas do governo. Um governo que tem certa continuidade, mas que terá um ano de muita responsabilidade, com lei eleitoral e de responsabilidade fiscal rígidas, que vão exigir controle absoluto de gastos públicos, gestão técnica e responsabilidade. Com certeza, isso é importante para Santa Catarina, a diminuição do tamanho do Estado. Pode esperar essa ação do governador Eduardo Pinho Moreira.

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