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Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
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Entrevista: "Cerca 40% do 105 milhões de processos não deveriam estar no Judiciário", afirma juiz

Sérgio Junkes, coordenador do movimento "Não deixe o Judiciário parar" fala sobre a iniciativa, a quantidade de processos em tramitação no país e a evasão dos juízes por outras carreiras

Fábio Gadotti
Florianópolis

Coordenador do movimento “Não deixe o Judiciário parar”, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Sérgio Junkes está empenhado em conscientizar alguns setores empresariais e do poder público a mudarem procedimentos que violam direitos dos consumidores. Com isso, espera-se uma redução de 40% no número de ações que entram todos os dias nos fóruns. Nesta entrevista, Junkes fala sobre essa iniciativa, a cultura do litígio, o panorama do Judiciário no país e a preocupação com o que considera perda de atratividade da carreira no país.

Marco Santiago/ND
Sérgio Junkes coordena movimento que busca engajamento da sociedade para reduzir novos processos


O que motivou o movimento “Não deixe o Judiciário parar” foi o fato de que existem mais de 100 milhões processos em tramitação no país?
O grande objetivo é trabalhar para combater essa cultura do litígio e mobilizar a sociedade e alguns setores que são nos grandes litigantes. E enfrentar essa questão do congestionamento do Judiciário e respeitar o cidadão, fazer com que a Justiça seja mais célere.

O foco é preventivo, evitar que as ações cheguem aos tribunais?
Esse movimento teve como base uma pesquisa inédita feita da AMB que constatou que cerca 40% do 105 milhões de processos não deveriam estar no Judiciário. Observou que grande parte das demandas dizem respeito às empresas de prestação de serviços que acabam violando o código de defesa do consumidor. E também o próprio poder público. E que se houvesse uma mudança de procedimento desses setores, essa parcela não precisaria estar ali. O Judiciário seria muito menos congestionado. Mudar essa cultura e envolver esses grandes litigantes, que concentram com demandas repetitivas grande parte das ações, vai tornar o Judiciário mais rápido e diminuir a sobrecarga dos juízes. O que a campanha quer é que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e sequer sejam necessárias ações judiciais.

Esses 40% envolvem setores como o de telecomunicações e governos?
Poder público e setores de serviços, principalmente bancos, telefonia, planos de saúde. São os grandes demandantes. Poucos setores concentram a litigância. Muitos procedimentos podem ser modificados. A ideia do movimento é dar visibilidade a esse problema, engajar a sociedade como um todo e não um confronto com esses setores. Na verdade, é buscar um diálogo, envolver as agências reguladoras, dar mais instrumentos e ferramentas para que possam agir na prevenção e fiscalização das violações aos consumidores. Conversar com as empresas para que mudem procedimentos. Envolver os tribunais de justiça, a magistratura.

O brasileiro recorre muito à Justiça?
Ele reconhece o Judiciário como um caminho para fazer valer seus direitos. E queremos que continue a fazer isso. Mas, ao mesmo tempo, queremos remover uma série de obstáculos. Um deles é esse congestionamento provocado pelas demandas repetitivas.

E como vai funcionar o placar que permitirá ao cidadão acompanhar a evolução dos processos que tramitam?
O movimento se estrutura também nas redes sociais, com a hashtag “não deixe o judiciário parar”, um perfil no Facebook e informações no portal. E o portal traz algo inédito, esse placar da Justiça com dois contadores: num, o cidadão pode acompanhar quantos processos estão entrando em tempo real – a média é de um a cada cinco segundos – e no outro pode identificar quantos processos não precisariam estar entrando.

E como nosso país está em relação aos outros países?
Nada se compara ao Brasil, o campeão em processos no mundo em termos de quantidade de processos e de recursos.

Que propostas tramitam atualmente no Congresso e que as associações de juízes defendem como positivas para aperfeiçoamento do Judiciário?
A AMB defende a mudança na sistemática dos recursos. Temos um número muito grande de recursos e para se chegar à decisão final é necessário aguardar todas as instâncias. Defendemos que seja compatibilizado a presunção de inocência, o direito de todos recorrerem, com a necessidade de efetividade da Justiça. A AMB apoia a PEC dos recursos, que faz com que as decisões tenham aplicação imediata após as decisões dos tribunais de justiça. As partes poderiam recorrer, mas as decisões já teriam efetividade. No caso de uma condenação criminal, por exemplo, o réu já iria preso. Há necessidade de mais juízes e servidores, mas o aumento crescente de processos e a limitação dos recursos faz com que a gente, de uma vez por todas, olhe para a raiz do problema. Por que tanto processo? Alguma coisa está errada. A pesquisa evidenciou que há setores que estão utilizando o Judiciário como algo vantajoso, como estratégia de negócios. Que se valem do sistema judicial do jeito que ele está. E queremos coibir isso, conversar, dialogar com esses setores para modificar esse procedimento.

Qual a deficiência de juízes e de servidores no país e no Estado de Santa Catarina?
O juiz trabalha com uma sobrecarga muito grande. É algo que já virou corriqueiro. Tem um trabalho muito além, principalmente se comparado a outros países. Não sei dizer o número exato, mas há um déficit muito grande de magistrados no país inteiro. Tem ocorrido uma evasão de magistrados nos últimos anos. Aposentadorias ou os que estão preferindo optar por outras carreiras, algo que nos preocupa. A carreira também não está sendo tão atrativa como antigamente, talvez até pela questão da remuneração – apesar de ser ainda alta nos padrões brasileiros. Mas tem carreiras que estão sendo mais interessantes sob o ponto de vista financeiro e do plano de carreira.

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