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Empresários de Santa Catarina são contrários à criação de cargos no Tribunal de Justiça

Empresários da Facisc criticam a aprovação de 462 cargos comissionados e o remanejamento de 402 funcionários

Redação ND
Florianópolis
27/07/2018 às 20H20

Sancionado pelo governador em exercício Rodrigo Collaço no último dia 24 de julho, o projeto de lei que criou 462 cargos comissionados de assessor jurídico no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e remanejou outros 402 funcionários é criticado pela Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina).

De acordo com André Gaidzinski, vice-presidente da entidade, a Facisc encaminhou ofício ao Governador antes da sanção da lei pedindo que não aprovasse o projeto. “Acaba onerando ainda mais o Estado, de um governo que vem endividado em 2018, que não tem as contas sanadas”, afirmou Gaidzinski. Rodrigo Collaço não quis comentar a questão. Em nota, disse que o projeto já foi sancionado e as razões para a aprovação foram amplamente divulgadas na mídia.

Na visão do advogado Marcelo Ramos Ferreira, o reforço nos trabalhos do Judiciário, especialmente na primeira instância, é necessário, e a escolha pelos cargos comissionados foi a mais econômica. “O poder judiciário de Santa Catarina está congestionado. Há 371 juízes a menos do que seria o ideal e, nada obstante, a alta produtividade dos juízes catarinenses, Santa Catarina é o segundo Estado do país em congestionamento de número de processos, perdendo apenas para o Amazonas”, afirma.

Quando sancionou o projeto, Collaço garantiu que a produtividade dos juízes deve aumentar em até 15% ainda neste ano. Os 371 juízes acumulam 2.750 milhões processos em Santa Catarina e o objetivo é dar celeridade aos julgamentos com a aprovação do projeto.

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