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Emenda que reduz idade mínima na reforma da Previdência alcança 300 assinaturas

Texto propõe idade mínima de 60 e 58 anos, pagamento integral das pensões e fim da regra de transição

Fábio BIspo
Florianópolis
22/02/2017 às 20H15

Deputados da base aliada de Michel Temer na Câmara confirmaram apoio à emenda que altera significativamente a PEC 287/2016, da reforma da Previdência, que já alcançou mais de 300 assinaturas. Ao contrário do quer o governo, o texto propõe a redução da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para 60 anos aos homens e para 58 anos no caso das mulheres, além de prever manutenção do pagamento integral das pensões e acabar com a regra de transição.

Paulinho da Força protocola emenda - Agência Brasil
Paulinho da Força protocola emenda - Agência Brasil


Encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, a emenda, que funcionará como um substitutivo global, foi protocolada nesta quarta-feira (22) na secretaria de comissões especias da Câmara dos Deputados. Na última segunda, o deputado se reuniu com o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), na sede da Força Sindical, onde afirmou que a classe trabalhadora tem força para parar o país.

A proposta de autoria de 23 parlamentares ganhou impulso depois de receber apoio de parte da base governista, centrão e partidos da esquerda. Mais da metade do DEM e um quinto do PMDB endossaram a proposta, que conta ainda com apoio de parlamentares do PSD, PSDB, PR, PP e PTB, além do PCdoB, que é oposição.

“A reforma previdenciária é necessária, mas deve preservar a dignidade do trabalhador”, afirmou a deputada Geovania de Sá (PSDB), única catarinense entre as autoras da emenda à PEC. “Como permitir que o cidadão se aposente somente aos 65 anos de idade? Ele vai gozar apenas 10 anos de aposentadoria, depois de tanto ter contribuído para o país?", questionou a deputada federal.

Os catarinenses Décio Lima (PT), Esperidião Amin e Mauro Mariani (PMDB) não assinaram a emenda. Décio disse desconhecer o texto e Amin afirmou que aprovaria a proposta: "Ainda não assinei mas assinaria. Eu apoio iniciativas que visam a não retirada de direitos adquiridos, mas essa emenda ainda não passou pelas minhas mãos", afirmou Amin. Mariani disse que neste momento em que a matéria ainda tramita na Casa, muitas emendas são apresentadas e ele não chegou a ter conhecimento do texto apresentado pelo deputado do Solidariedade. 

No encontro na Força Sindical, Arthur Maia voltou a justificar a idade mínima em 65 anos, apontando que a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos, o que viabilizaria a proposta do governo. O relatório final da PEC deve ser concluído até o final de abril, para então ser encaminhada para votação na Câmara e no Sanado.

“É uma alternativa. Se o relator [da reforma da Previdência na comissão especial] aceitar nossa proposta, muito bem, vamos para a votação com a proposta apoiada pelo relator. Se o relator não concordar, vamos destacar para votar em separado, portanto, teremos a votação da proposta do relator e essa proposta alternativa que já teve apoio de mais de 300 deputados da Casa”, disse Paulinho da Força.

Tempo de contribuição e transição

Outra alteração diz respeito à forma de cálculo dos proventos da aposentadoria. A pretensão inicial era que o trabalhador brasileiro contribuísse por quarenta e nove anos para que recebesse integralmente o benefício. De acordo com o texto da emenda, a proposta é que o aposentado receba 60% dos proventos mais 1% por ano de contribuição.

No tocante às regras de transição, a emenda discorda inteiramente da proposta inicial. Geovania de Sá argumentou que, ao propor 50 anos para os homens e 45 anos para as mulheres poderem participar da transição, a PEC inviabiliza a pretensão daqueles que estavam a apenas um dia de completarem tal requisito e terão que trabalhar anos a mais por isso.

A emenda sugere que todos que estiverem no Regime de Previdência, na data de publicação da Emenda Constitucional, poderão participar da transição, desde que contribuam com 30% a mais do tempo de contribuição que lhe restar naquela data.

Além disso, em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida por invalidez, a emenda propõe que seu valor seja reestabelecido para 100% da média dos salários de contribuição.

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