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Em último evento permitido antes das eleições, Temer assina MP do saneamento

Legislação eleitoral impede anúncios de obras e programas públicos nos três meses anteriores ao pleito

Folha de São Paulo
Brasília
06/07/2018 às 14H57

No limite do prazo imposto pela legislação eleitoral, que veda anúncios relativos a obras e programas públicos nos três meses que antecedem as eleições, o presidente Michel Temer intensificou a agenda de eventos e participou de cinco cerimônias ao longo desta semana. 

Temer assina medida que moderniza Marco Legal do Setor de Saneamento - José Cruz/Agência Brasil/Divulgação
Temer assina medida que moderniza Marco Legal do Setor de Saneamento - José Cruz/Agência Brasil/Divulgação


Na manhã desta sexta (6), Temer fez um evento em auditório fechado no Palácio do Planalto, onde assinou uma Medida Provisória que atualiza o marco legal do setor de saneamento básico.  O presidente disse que os números sobre saneamento básico no Brasil são inaceitáveis, mencionando que 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água e mais de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. "Nós não podemos permitir isso. São números inaceitáveis."

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a Medida Provisória trará celeridade para o saneamento básico e aumentará a segurança jurídica. O texto, que ainda não foi divulgado, será enviado para aprovação do Congresso. 

O evento desta sexta será o último lançamento de programa por Temer até o fim do prazo eleitoral. A partir de sábado (7), há uma série de ações vedadas para agentes públicos para evitar que a estrutura da máquina pública seja utilizada para favorecer candidatos. Com isso, a participação do presidente em agendas públicas ficará bastante restrita. 

A legislação em vigor impõe proibições como usar imóveis do governo para beneficiar candidatos, ceder empregados para comitês eleitorais e atuar em campanha durante horário de expediente.  Ela também proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos federais a governos estaduais e municipais, com a exceção do cumprimento de obrigações formais, e gastos com publicidade que excedam a média dos três últimos anos ou do ano imediatamente anterior à disputa eleitoral.

Ao longo da semana, o presidente participou de eventos de setores da indústria, de financiamento para produtores rurais, liberação de microcrédito e assinou o programa Rota 2030, que traz incentivos para a indústria automobilística. Nas diversas cerimônias, Temer repetiu feitos de seus dois anos de governo, como ações ligadas ao Bolsa Família, reforma trabalhista e a melhora de alguns indicadores econômicos, como queda da inflação e da taxa de juros. 

"Esse é um governo que promove reformas estruturais pra resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã", disse nesta sexta.

Preocupado com as restrições impostas pelo calendário eleitoral, o governo lançou uma espécie de cartilha com orientações sobre quais condutas estão vedadas a partir de sábado. O texto foi elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência e enviado aos ministérios e às autarquias federais. O material tem como objetivo tentar evitar processos judiciais por utilização da máquina pública para propaganda eleitoral. "É liberada entrevista de autoridade, observados os limites da informação jornalística, sem promoção pessoal nem menção a circunstâncias eleitorais", diz a cartilha.

A iniciativa restringe ainda, por exemplo, publicações com "juízo de valor", recomenda que seja intensificada a moderação na área de comentários nas redes sociais e proíbe a divulgação de discursos, entrevistas ou pronunciamentos de autoridades que disputem um cargo público.

O documento é baseado em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e em condutas vedadas estabelecidas pela AGU (Advocacia-Geral da União). Ele é válido de 7 de julho a 28 de outubro.

Temer chegou a estudar disputar as eleições de outubro para novo mandato como presidente. Com baixa popularidade, ele anunciou sua desistência em concorrer ao cargo em maio e seu partido, o MDB, oficializou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como candidato.

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