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Em Florianópolis, Moro é alvo de protesto e destaca atuação de catarinenses na Lava Jato

Juiz federal falou sobre a Lava Jato, prisões preventivas e delações premiadas

Felipe Alves
Florianópolis
25/06/2018 às 15H41

Em palestra no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, na manhã desta segunda-feira (25), o juiz federal Sergio Moro falou durante o seminário “Desafios do Sistema de Justiça frente ao Crime Organizado”, realizado pelo TJ e Ministério Público de SC. Durante uma hora, Moro falou para um público de juízes, promotores, advogados e magistrados sobre detalhes da Operação Lava Jato, seus reflexos e o combate ao crime organizado.

Sem citar partidos políticos ou os nomes, Moro fez um breve resumo da operação e dos esquemas praticados na Petrobras entre empresários, políticos e comissionados. Após falar da contribuição de catarinenses no processo da Lava Jato, Moro explicou sobre a implicação da impunidade para a corrupção, criticou a tradição de “aplicação fraca da lei” no Brasil, e defendeu mecanismos usados durante a Operação, como as prisões preventivas e as delações premiadas.

Antes do evento começar, um grupo de 40 pessoas fez uma manifestação em frente ao TJ com faixas, apitos e um discurso contra Moro e a favor da liberdade do ex-presidente Lula (PT). Além de Moro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, também participou do evento.

Sergio Moro em Florianópolis - Daniel Queiroz/ND
Sergio Moro em Florianópolis - Daniel Queiroz/ND



Catarinenses na operação

Moro começou a palestra ressaltando os catarinenses contribuíram com a Operação Lava Jato. Entre os citados esteve o desembargador Newton Trisotto, que atuou no Superior Tribunal de Justiça “de forma destacada em um momento em que as investigações avançavam e era necessária uma atuação firme”. Outra peça catarinense importante no processo, segundo Moro, foi o ministro Teori Zavascki, que chamou de um “gigante do STF”. “Ele tomou decisões corajosas”, disse Moro em referência ao deputado Eduardo Cunha. Outro catarinense citado foi o juiz Paulo Farias, que trabalhou com Teori como juiz auxiliar e agora trabalha com Fachin. 

Impunidade e corrupção

Para Moro, a impunidade não é a causa única da corrupção, mas ele afirma que a impunidade acaba sendo fator estimulante para a prática da corrupção. “Há uma percepção de que o Brasil não tinha ou talvez não tenha uma tradição de aplicação da lei forte em relação a esse tipo de criminalidade. Em outras palavras, para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a tradição brasileira é de uma aplicação fraca da lei”, diz ele. Mas o juiz afirma que as coisas poderiam ter sido diferentes caso a Justiça tivesse agido de forma mais eficaz no passado. Ele cita como exemplo o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi investigado na década de 1990, e só foi preso em 2017 com um apartamento com R$ 50 milhões. “O quanto poderia ter sido prevenido de prática criminosa se a carreira criminosa desse indivíduo pudesse ter sido interrompida lá atrás?”, questiona Moro. 

Prisões preventivas

Ao citar os mecanismos usados durante a Operação Lava Jato, Moro defendeu o uso das prisões preventivas, mas ressaltou que devem ser exceção em qualquer sistema de Justiça. “A prisão preventiva, desde que tenha presente uma prova rigorosa de autoria e materialidade em casos envolvendo prática serial e sistêmica de crimes graves, muitas vezes é uma medida necessária”, diz ele. 

Acordos de colaboração

Moro defendeu também o uso de acordos de colaboração premiada, especialmente em casos em que o crime é praticado em segredo. “É o caso da corrupção que, muitas vezes, os únicos que podem servir como testemunhas são os próprios criminosos. É um meio de investigação de usar um criminoso contra seus pares, subindo na escala da hierarquia do crime”, afirma Moro. 

Prisões em segunda instância

Moro falou da importância da mudança de jurisprudência do Superior Tribunal Federal em 2016, que passou a entender que a partir da condenação criminal em segunda instância o indivíduo já possa ser preso. “Temos um sistema processual extremamente generoso em matéria de recursos”, afirma ele. 

Divulgação da Lava Jato

A transparência e a publicidade foram fundamentais para a Operação Lava Jato, segundo Moro. Para ele, os segredos de Justiça devem ser exceções. “As pessoas têm o direito de saber e o Judiciário não deve se comportar como um guardião de segredos sombrios dos governantes”. De acordo com Moro, o efeito colateral foi positivo para que os trabalhos recebessem amplo apoio da opinião pública. “Milhões saíram às ruas em 2015 também em protesto e em suporte dessas investigações e processos anticorrupção”, diz ele. Mas Moro ressaltou que um juiz não pode julgar segundo a opinião pública, mas sim segundo fatos e provas. “Mas a opinião pública nesses processos funciona como uma proteção, um remédio contra tentativas de obstrução da Justiça”. 

Futuro pós-Lava Jato

Para Sérgio Moro, a superação dos quadros de corrupção no país demanda mais do que ações judiciais. O loteamento de cargos públicos, segundo ele, foi a raiz dos crimes praticados na Petrobras. “Isso se resolve com a aprovação de leis para aprovar mais rigor ou proibições dessas nomeações”, diz ele. Moro cita ainda a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e o custo das eleições como formas de combate à corrupção. A atuação firme da Justiça deve ser fundamental para que “processos contra pessoas poderosas possam ser tratados de maneira mais trivial na Justiça brasileira”, diz Moro.

Protesto em frente ao TJ-SC - Daniel Queiroz/ND
Protesto em frente ao TJ-SC - Daniel Queiroz/ND



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