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Em aula pública na UFSC, senador Requião critica modus operandi da Polícia Federal

Relator da lei do abuso de autoridade, senador criticou prisão de Cancellier e defendeu mais rigor contra agentes do estado em operações policiais

Fábio Bispo
Florianópolis
27/11/2017 às 19H27

Relator do projeto que altera a lei do abuso de autoridade, a qual batizou de Lei Cancellier, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o principal palestrante da aula pública "Resistência ao abuso de poder e ao fascismo: em defesa dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e da Autonomia Universitária", realizada nesta segunda-feira (27) na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O evento também contou com a presença do reitor pro tempore Ubaldo Balthazar; do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC); do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; e do padre Vilson Groh, do Centro Cultural Escrava Anastácia.

Reitor pro tempore Ubaldo Balthazar participou do evento que contou com a presença do senador Roberto Requião - Flávio Tin/ ND
Reitor pro tempore Ubaldo Balthazar participou do evento que contou com a presença do senador Roberto Requião - Flávio Tin/ ND


Requião criticou o que chamou de "excessos das polícias" e condenou prisões em processos sem julgamentos. O senador fez referências diretas ao caso envolvendo a Operação Ouvidos Moucos, que culminou na prisão do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no dia 14 de setembro, criticando ainda os órgãos que se manifestaram favoráveis aos termos da prisão temporária. O reitor foi afastado e encontrado morto no dia 2 de outubro, após cometer suicídio de acordo com a Polícia Civil.

“Eles ignoraram a vida e a morte do reitor e só conseguem ver o que chamam de ‘exploração política’ desse caso”, afirmou. O senador fez paralelos com a história e comparou a polícia brasileira com os braços armados do nazismo alemão e do fascismo. “Hitler jamais teria se instalado da forma como fez se as pessoas que acreditavam na democracia tivessem coragem de criticar e de lhe ridicularizar. Da noite para o dia transformaram o reitor Cancellier em bandido e se ele não morresse não saberíamos que tudo que ocorreu aqui foi antes da gestão dele e que foi um espetáculo que talvez concorra com a desmoralização do ensino público do Brasil”, declarou.

Relator do projeto que altera a lei do abuso de autoridade, a qual batizou de Lei Cancellier, o senador Roberto Requião (PMDB-PR)  - Flávio Tin/ ND
Relator do projeto que altera a lei do abuso de autoridade, a qual batizou de Lei Cancellier, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) - Flávio Tin/ ND



Legislação precisa ser capaz de distinguir condutas, diz procurador do Estado

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, afirmou que a lei do abuso de autoridade vigente foi elaborada durante a ditadura militar e que a necessidade de revisão da lei passaria por detalhamento das condutas. “A lei atual já prevê como abuso de autoridade, por exemplo, prisões fora das hipóteses legais. Mas, entendo que uma revisão da lei passaria por uma descrição precisa das condutas dos agentes, sem ser vaga”, disse.

Durante sua apresentação, o procurador lembrou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e destacou que o poder sem controles ou limites é prejudicial à humanidade. “O homem não pode ser condenado sem antes poder defender-se, ser levado à tortura ou ter sua liberdade suprimida”, afirmou.

Operação Ouvidos Moucos
Deflagrada em setembro deste ano, a Operação da Polícia Federal investiga possível desvio de recursos públicos na UFSC por meio do pagamento de bolsas do sistema de Ensino a Distância.

A investigação analisa repasses de recursos desde 2006. Não há valores informados sobre os desvios, no entanto, segundo relatório da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) apresentado recentemente, a UFSC poderá ter que devolver pelo menos R$ 370 mil de recursos aplicados somente neste ano de 2017.

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