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Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018
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Edital da Zona Azul de São José é suspenso pelo Tribunal de Contas

Medida cautelar será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do TCE, órgão que analisará denúncias de irregularidades na concorrência

Alessandra Oliveira
São José
Eduardo Valente/ND
Seriam criadas 5,6 mil vagas em cinco bairros

 


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu nesta segunda (16), por medida cautelar, o edital para implantação da Zona Azul de São José após denúncias de supostas irregularidades na concorrência. A Prefeitura abriria na manhã desta terça-feira (17), os envelopes com as propostas das empresas interessadas em gerenciar o sistema de estacionamento em vagas públicas na cidade. O município informou que ainda não havia sido notificado da decisão, mas resolveu sustar a licitação de forma preventiva.

Esta é a segunda vez que um edital à implantação da Zona Azul acaba suspenso pelo TCE. Esta nova concorrêncial prevê que a empresa vencedora gerenciará, durante 10 anos, 5.646 vagas distribuídas pelos bairros Kobrasol, Campinas, Barreiros, Forquilhinhas e Centro Histórico. A suspensão foi protocolada na prefeitura e será publicada  nesta terça, pelo TCE. 

No dia 3 de novembro, integrantes da ONG Observatório Social de São José entraram com representação e pedido de medida cautelar junto ao TCE, solicitando a suspensão do edital. No documento, apontaram sete indícios de irregularidades na concorrência pública, lançada em outubro. De acordo com o presidente do Observatório, Jaime Luiz Klein, a decisão do relator teve por base a concordância com pelo menos cinco dos sete itens apontados como indícios de direcionamento de edital. “Com a medida cautelar o município terá de reavaliar o edital. A concorrência fazia exigências incabíveis, como a apresentação/teste de equipamentos e sistema em até 72 horas, pelas empresas selecionadas. Pedia também a inscrição de pessoa jurídica no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina)”, apontou. Para um dos autores da denúncia, as exigências prejudicariam e afastariam muitas empresas interessadas em administrar as vagas de estacionamento.

A secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andrea Pacheco, declarou que a prefeitura não havia recebido comunicado do TCE sobre a suspensão do edital. À tarde, houve a decisão pela suspensão. “Agora, a administração aguarda a notificação para responder aos questionamentos do Tribunal e, se necessário, fazer as alterações solicitadas para a retomada do processo licitatório”, menciona nota divulgada pela prefeitura.

Já segundo o TCE, a área técnica do órgão irá trabalhar no caso e enviará conclusões ao Ministério Público de Contas, que dará parecer ao relator. Este, por sua vez, encaminhará a proposta de voto para apreciação pelo Pleno do TCE. O órgão informou que ainda ontem protocolou a decisão na prefeitura de São José.

SAIBA MAIS
- O edital prevê 5.646 vagas e estipula valor de R$ 2 a cada hora de estacionamento
- O pagamento poderá ser realizado por meio eletrônico ou por cartão, tipo raspadinha
- O sistema não é bem visto por comerciantes, que perderão vagas em frente a seus estabelecimentos, em especial no bairro Kobrasol, onde pedestres disputam lugar com automóveis estacionados entre a calçada e as lojas do calçadão da avenida Lédio João Martins, a principal via do bairro
- Em junho de 2012, o TCE suspendeu o edital para implantação do sistema de Zona Azul, também por denúncias de excesso de requisitos que restringiam a participação de concorrentes. Na época, a concorrência previa o gerenciamento de 3.040 vagas, e a implantação teria custo de R$ 15,5 milhões. A representação foi encaminhada também pelo Observatório Social de São José. As denúncias foram apuradas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, do TCE, e o edital anulado pela prefeitura

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