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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Dois inválidos da Assembleia Legislativa sem salários

Aposentados. Presidente da Assembleia suspende benefício de quem não compareceu na revisão

Redação ND
Florianópolis
Arquivo/ND
Presidente do Iprev, Adriano Zanotto, durante apresentação do relatório das perícias

Antes mesmo do Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina) apresentar a relação das 109 aposentadorias por invalidez com indícios de irregularidades, o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, determinou ontem a suspensão do pagamento dos benefícios de Roberto Luiz Bousfield e Marilda Correa Bittencourt, que, de acordo com a Assembleia, não compareceram e nem justificaram ausência aos exames marcados na Junta Médica do Estado entre julho e setembro.
O Iprev  deve entregar hoje uma relação parcial do relatório com os nomes dos 109 aposentados por invalidez da Casa que apresentaram indícios de irregularidade em nova perícia. Merísio afirmou que não pretende esperar pelas conclusões do órgão em relação aos demais suspeitos de irregularidades, por isso determinou a suspensão dos benefícios.
O presidente do instituto, Adriano Zanotto, viajou à Brasília e volta nessa sexta-feira para encaminhar o material ao presidente da Assembleia, Gelson Merísio.
O deputado, que tem pressa, queria os dados para ontem, mas ampliou o prazo para no máximo hoje. “Não vou aceitar ficar esperando, amanhã (hoje) é o prazo final. Acredito que vou receber o material, mas se não receber vou tomar as providência cabíveis para ter acesso”. Depois que a documentação for analisada será uma questão de tempo até a Assembleia fazer os cortes nos benefícios.
O Iprev, que montou uma força tarefa para terminar o material, passou a madrugada de quinta-feira em cima do trabalho. O relatório que será enviado à Assembleia envolve uma série de documentos como os atestados da época da aposentadoria, bem como os laudos atuais que a Junta Médica entregou. Os dados são dos 207 casos, incluindo os regulares. Além destes casos há quatro estão no TCE aguardando homologação. Na quarta-feira, Merísio e Zanotto entraram em rota de colisão. Enquanto Merísio cobrava o material para ontem, Zanotto projetava o envio para os próximos dias.


Inválidos podem ter que devolver R$ 500 mil ao fisco

Algo em torno de R$ 500 mil é o valor que o aposentado por invalidez da Assembleia Legislativa, com salário médio de R$ 15 mil, terá de devolver à Receita Federal se tiver irregularidade comprovada pelo Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina). A estimativa é da própria Receita Federal, somando multa de 150% sobre o valor, mais cerca de 50% de juros em cima dos 13 salários.

A maior parte dos inválidos têm isenção de imposto por causa das doenças constatadas nos laudos aprovados pelas juntas médicas do parlamento. A Receita Federal, que pretende cobrar o que deixou de ser pago nos últimos cinco anos, aguarda o fim do processo administrativo instaurado pelo Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina). A apuração irá comprovar ou não as irregularidades nos 109 casos suspeitos.

“Já tem gente aposentada há 29 anos e deixou de pagar imposto. É uma pena, mas cinco anos já dá um valor expressivo”, disse o delegado da RF em Florianópolis, Luiz Augusto Gonçalves.
Dos 95 servidores aposentados nos anos de 1982 e 2003, aqueles em que há mais indícios de irregularidades, 90 não pagam o tributo. O processo administrativo deve durar cerca de 60 dias e o Iprev já organizou as sindicâncias que irão fazer a investigação.

Conselho Regional de Medicina deve apurar indícios de irregularidades cometidas por médicos

O CRM (Conselho Regional de Medicina) também aguarda os dados detalhados do Iprev para poder abrir procedimento administrativo e apurar os indícios de irregularidades cometidas por médicos. O presidente do conselho, Ricardo Polli, está em viagem e não foi localizado para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa informou que o órgão está monitorando o caso. Feito a denúncia, o conselho pode abrir processo ético profissional e o médico pode sofrer desde advertência até cassação do registro profissional.

Divulgado na segunda-feira pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina, o relatório da Junta Médica do Estado apontou suspeitas de falsidade ideológica. Havia cinco assinaturas diferentes do mesmo médico nos atestados.  Outro indício foi aposentadoria fundamentada em apenas um atestado médico emitido por médico não especialista na área da patologia. Por exemplo: oftalmologista emitindo atestado sobre cardiopatia. 

As suspeitas de irregularidades ainda apontaram questões como: o mesmo médico que atesta a existência da doença que fundamenta a concessão da aposentadoria participou da junta médica que atestou e concedeu a aposentadoria por invalidez.

 

 

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