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Dois imóveis são demolidos às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Ação do MPF prevê a liberação de faixa 30 metros a contar do espelho d'água, em área considerada de preservação permanente

Andréa da Luz
Florianópolis
12/06/2018 às 18H52

Dois estabelecimentos comerciais foram demolidos na tarde desta terça-feira (12) na rua Henrique Veras do Nascimento, às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A demolição foi conduzida pela equipe da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e atinge uma casa de câmbio e um bar.

Imóveis localizados às margens da Lagoa da Conceição são demolidos pela Floram - Divulgação
Imóveis localizados às margens da Lagoa da Conceição são demolidos pela Floram - Tatiana Correa da Rosa/Divulgação/ND


Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental da Floram, Walter Hachow, esses dois imóveis já tiveram seus processos julgados e não cabia mais recursos. Hachow explicou que os donos dos estabelecimentos haviam sido avisados da ação de demolição e tiraram seus pertences do local previamente.

Os trabalhos começaram no início da tarde desta terça-feira (12) e devem ser concluídos no final da tarde de quarta-feira (13), com a limpeza do local. "Com a retirada dos imóveis uma área de aproximadamente seis metros de largura será liberada, dando livre acesso à Lagoa da Conceição", explicou Hachow.

Ação do MPF

A determinação de derrubada dos imóveis é fruto de ação civil pública movida em 2003 pelo MPF (Ministério Público Federal), que prevê a liberação de uma faixa de 30 metros a contar da margem da Lagoa, em áreas consideradas de preservação permanente pelas legislações ambientais.

A estimativa é que cerca de mil imóveis estejam localizados dentro dessa área, em todo o entorno da Lagoa. A Justiça Federal proibiu em 2005 que novas construções sejam erguidas dentro dessa faixa de proteção ambiental e também determinou que a prefeitura faça o levantamento de todos os imóveis considerados irregulares, sem alvarás de funcionamento ou autorização de edificação.

As ações demolitórias na Lagoa da Conceição são individuais, e cada caso está sendo analisado separadamente. A determinação de demolição da casa de câmbio, por exemplo, foi proferida pela Justiça Federal em fevereiro de 2016, mas cabia recurso. Agora, como todos os recursos foram esgotados, a demolição está sendo executada.

Os imóveis que estão sendo derrubados nesta terça fazem parte do chamado “setor dois” da orla da Lagoa da Conceição, que vai da rua das Palmeiras até a rua Recanto das Garças e integram um total de 23 estabelecimentos que são alvo da ação do MPF. O chefe do departamento de fiscalização da Floram disse que não há previsão de outras demolições na região.

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