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Dodge pede ao STF que proíba Segovia de comentar inquérito sobre Temer

O cargo de diretor-geral da Polícia Federal tem natureza administrativa e não tem atribuição para conduzir investigações, afirma a procuradora-geral

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
26/02/2018 às 19H37

REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (26), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, censurou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Ela pediu ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, que expeça uma ordem para que Segovia se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso", inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações, sob pena de afastamento do cargo.

Pedido de censura das declarações de Segovia foi enviado pela procuradora-geral da República ao STF - Tânia Rêgo/Agência Brasil/Divulgação/ND
Pedido de censura das declarações de Segovia foi enviado pela procuradora-geral da República ao STF - Tânia Rêgo/Agência Brasil/Divulgação/ND


"Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade", afirmou Dodge. Para ela, o cargo ocupado por Segovia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações.

Em função da atribuição do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial, Dodge remeteu cópia de representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para adotar medidas cabíveis sobre o episódio.

A procuradora-geral também endossou o pedido da PF, feito na semana passada, para prorrogar o prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias.

A investigação foi aberta no ano passado na esteira da delação da JBS. O decreto de Temer sob apuração, editado em maio de 2017, ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

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