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Sábado, 17 de Novembro de 2018
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Discussão sobre embalagens de água vai parar na justiça

A acusação é de prática lesiva ao mercado

Edson Rosa
Florianópolis
Marco Santiago/ND
Marco Santiago/ND
Novos garrafões precisam ser retirados imediatamente do mercado

 

A embalagem virou motivo de disputa judicial entre a Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral e a tradicional marca Imperatriz, que domina cerca de 70% das vendas no Estado e é acusada de tentar monopolizar o mercado. O impasse começou com o lançamento de modelo exclusivo de garrafões retorcidos de 20 litros, que, segundo os concorrentes, só permite o envasamento pela própria empresa.

De acordo com o Ministério Público Federal, os garrafões de 20 litros da marca Imperatriz deverão ser recolhidos do mercado devido “à dificuldade de higienização e ausência de segurança à saúde do consumidor”. Ação da concorrência foi acatada pelo juiz federal Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, por “prática comercial lesiva ao direito econômico”. Além disso, decisão da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª região, com sede em Porto Alegre, considera que a embalagem exclusiva “está em desacordo com a norma ABNT” (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Segundo Tarciano Oliveira, 47 anos, presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral, o recurso à Justiça pretende assegurar ao consumidor o direito de livre escolha do produto no mercado. O empresário argumenta que a ação baseia-se em exame laboratorial de metrologia dimensional feito pela Fundação Certi (Centros de Referência de Tecnologia Inovadora). No decorrer da ação também foi realizada perícia judicial que apontou as irregularidades denunciadas. A associação alega que outras 17 empresas do setor, que tiveram as bombonas tradicionais retiradas do mercado e substituídas pelos exclusivos, correm risco de falência. 

Empresa diz que produto foi concebido "pensando no consumidor"

Apesar de a Justiça Federal determinar o recolhimento dos garrafões de 20 litros, devido “à dificuldade de higienização e ausência de segurança à saúde do consumidor”, a marca Imperatriz continua abastecendo normalmente o mercado catarinense. O diretor de marketing, Oberdan Vilain Júnior, diz que a empresa desenvolveu o modelo exclusivo, em resina pet, “pensando no consumidor”.

Segundo ele, a concorrência não se modernizou, e está querendo implantar o caos. ”Não existe sentença definitiva, que deve ocorrer em dez ou 15 dias. Estamos trabalhando restritamente dentro da lei, com certificados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Vilain Júnior se apóia também em nova resolução da ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas), a 14.222/2013, editada em 22 de março, que, segundo ele, regulamenta os vasilhames exclusivos.

Para Tarciano Oliveira, da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral, que representa 11 empresas, esta normativa entra em vigor somente em 22 de abril, mas também está sendo questionada na Justiça por não definir tamanho, medidas e padrões dos garrafões. A retirada dos garrafões da concorrência, substituídos pelos exclusivos da Imperatriz, segundo Tarciano, caracteriza o monopólio. “Se cada empresa criar seu próprio modelo, será um Deus nos acuda, por isso é importante o vasilhame de uso comum. Para o consumidor ter a liberdade de consumir a marca que preferir”, argumenta.

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