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Das 10 propostas para reforma política apresentadas pelo Grupo RIC, oito foram para a pauta

Grupo RIC elencou medidas fundamentais para a reformulação do sistema eleitoral e entregou aos deputados

Keli Magri
Florianópolis

O Grupo RIC SC entrou no debate, se posicionou sobre a reforma política e lançou em outubro de 2013 dez pontos que considera fundamentais para garantir mais representatividade democrática, menos corrupção e um modelo eleitoral mais eficaz no Brasil. O projeto foi entregue aos parlamentares catarinenses e apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília, em novembro de 2013.

Ana Volpe/Divulgação/ND
Deputados ainda farão segunda votação antes das propostas irem para o Senado

 

Porém, um ano e oito meses depois, com a proposta em votação no Congresso, o Grupo RIC reafirma a opinião da maioria dos brasileiros: avançou-se pouco na reestruturação do sistema político e eleitoral brasileiro. Dos dez itens elencados pelo grupo, os deputados aprovaram três projetos parcialmente, dois por completo e rejeitaram outros três. Duas propostas ficaram fora do atual debate na Câmara. As medidas aprovadas foram o fim da reeleição nos cargos executivos, mandato de cinco anos e o modelo misto de financiamento das campanhas eleitorais. Não entraram em pauta o direito a candidatura avulsa, ou seja, de candidatos sem partido, e a proibição de veiculação das pesquisas eleitorais, defendidos pelo Grupo RIC.

Já entre as derrotas do novo sistema votado, está a rejeição do fim das coligações nas proporcionais, a não proibição da ocupação de cargos no executivo por parlamentares e a reprovação da proposta de unificação das eleições.

Outras duas propostas defendidas pelo Grupo RIC acabaram se tornando lei ainda em 2013: a corrupção passou a ser crime hediondo e o voto secreto proibido, com exceção à eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Embora as propostas ainda precisem passar pela segunda votação na Câmara dos Deputados e pela aprovação dos senadores, os parlamentares já traçaram a pequena e inexpressiva reforma política brasileira.

1 - Modelo misto de financiamento das campanhas eleitorais
A proposta aprovada pelos deputados rejeitou o financiamento público e manteve doações de pessoas físicas e jurídicas aos partidos
O Grupo RIC defende que os recursos destinados aos partidos políticos sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, e que leve em conta a representação do partido na Câmara dos Deputados. Permitir a contribuição somente das pessoas físicas, até o limite de R$ 10 mil.

2 - Parlamentares fora do Poder Executivo
Câmara rejeitou a proposta de perda de mandato para deputados e senadores que assumissem cargos no Executivo
A gestão pública deve ser profissionalizada, com os cargos relevantes sendo ocupados por funcionários concursados e/ou de carreira, evitando-se o aproveitamento falacioso de funções públicas com o claro objetivo de utilização da máquina para fins eleitorais.

3 - Fim das coligações para eleições proporcionais
Câmara rejeitou a proposta
O Grupo RIC defende a proibição de coligações nas eleições proporcionais, resgatando, com isso, um dos fundamentos da democracia, que é justamente o respeito ao resultado das urnas.

4 - Fim da reeleição
Os deputados aprovaram apenas o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente
O Grupo RIC defende a mudança, com a restrição também do número de reeleições para os representantes legislativos, de forma a evitar-se que senadores, deputados estaduais e federais e vereadores concorram e se elejam consecutivamente durante décadas. Os mandatos legislativos devem permitir apenas uma reeleição consecutiva.

5 - Eleições gerais com mandato de cinco anos
Os deputados aprovaram o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2020, inclusive do senador, que hoje é de oito anos mas não a unificação das eleições. Senadores são contra a redução dos seus mandatos
A proposta de mudança da duração dos mandatos de quatro para cinco anos tem o apoio do Grupo RIC, que também defende a unificação do calendário eleitoral brasileiro com a realização de eleições gerais de cinco em cinco anos, para todos os níveis, evitando-se que a cada dois anos o país seja paralisado pelas campanhas eleitorais.

6 - Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais
Não entrou em pauta
O Grupo RIC entende que as pesquisas não devem ser utilizadas durante o período do horário eleitoral gratuito e obrigatório do rádio e TV, visando manter a isonomia que deve marcar as campanhas, contribuindo para que o eleitor faça sua escolha de forma serena e sem influências externas.

7 - O candidato sem partido
Não entrou em pauta
A reforma política deve incluir a possibilidade de disputa de cargos eletivos por candidatos avulsos (independentes), acabando com o monopólio dos partidos, muitas vezes pernicioso e inibidor das melhores práticas democráticas.

8 - Punições severas para corruptos
Senado aprovou lei em junho de 2013 transformando corrupção em crime hediondo
A proposta é transformar a corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo, com penas mais contundentes para detentores de mandatos, servidores públicos e empresários envolvidos em atos ilícitos.

9 - Fim do voto secreto
Os deputados chegaram a aprovar em dezembro de 2013 o fim do voto secreto para tudo. Porém, no final, prevaleceu a versão mais moderada, do Senado. Foi mantido o voto secreto para eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, e para votação de nomes de indicados para ocupar cargos do primeiro escalão.
O Grupo RIC defende que, em todas as instâncias legislativas, prevaleça a mais absoluta transparência quanto às decisões dos parlamentares, sendo vedado o voto secreto,recurso indutor de cooptação e de corrupção.

10 - Mais rigor para novos partidos
Câmara aprovou apenas a cláusula de desempenho limitando o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV a partidos com pelo menos um representante no Congresso
O Grupo RIC defende a adoção de critérios mais rigorosos para a formação de novas legendas no Brasil, sem prejuízo da plenitude democrática. Ao contrário, dificultando a criação de novos partidos, o país terá um instrumento legal e seguro para combater a corrupção que marca as espúrias relações políticas entre os detentores de mandatos nas instâncias executivas e legislativas.

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