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Desembargador Eduardo Gallo é afastado em decisão inédita do TJ-SC

Órgão Especial composto por 25 desembargadores decidiu pelo afastamento do magistrado por 140 dias

Redação ND
Florianópolis
15/12/2017 às 17H13

Em decisão cautelar inédita do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Órgão Especial composto por 25 desembargadores decidiu por maioria de votos pelo afastamento do desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, 52 anos, por 140 dias, em sessão realizada nesta sexta-feira (15). No julgamento, 16 desembargadores votaram pelo afastamento e sete foram contrários. Das quatro sindicâncias que o desembargador respondia, três viraram PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Sobre o magistrado recaem acusações de ter praticado condutas vedadas pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e o Código de Ética da Magistratura Nacional. Na mesma sessão, os desembargadores deliberaram pela continuidade da sindicância que apura o episódio que envolveu o magistrado e o advogado Felisberto Córdova.

O objetivo da continuidade da sindicância é desencadear mais diligências para apurar a denúncia do advogado Felisberto que acusou o desembargador de cobrar R$ 700 mil para julgar favoravelmente um processo sobre execução de honorários advocatícios. Na ocasião, o advogado chamou Eduardo Gallo de “vagabundo”, “safado” e “descarado”.

Já as outras três denúncias que viraram PAD estão relacionadas ao comportamento do desembargador fora e dentro do tribunal. Ele responde a violência doméstica, a um vídeo onde aparece sem roupa demonstrando agressões sofridas, auxílio jurídico a um servidor e influência na compra de um imóvel comercial.

Caso o PAD não seja concluído em 140 dias, os 25 desembargadores do Órgão Especial voltam a se reunir para decidirem sobre a continuidade do afastamento. Eduardo Gallo tem mais 20 anos de magistratura e tornou-se desembargador neste ano.

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