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Desafios de SC: tentativa de ceder SC-401 à iniciativa privada rendeu dívida de R$ 2,3 bi

Contrato foi assinado em 1994, antes mesmo da lei de concessões, mas não deu certo. Segundo engenheiro civil, situação gerou insegurança jurídica

Vanessa da Rocha
Florianópolis
23/08/2018 às 22H38

Santa Catarina foi pioneira na concessão de estradas para a iniciativa privada. O contrato da SC-401 de Florianópolis, a rodovia mais movimentada do Estado, foi assinado em 1994, antes mesmo da lei de concessões, que é de 1995. Mas não deu certo. A concessionária começou a realizar as obras e deixou para cobrar o pedágio depois. A população desaprovou a medida, o governo recuou e hoje a empresa cobra uma dívida de R$ 2,3 bilhões do governo de prejuízos. O engenheiro civil Ricardo Saporiti diz que a situação gerou uma insegurança jurídica. “Qual empresa vai querer assumir uma concessão e ficar anos e anos sem receber?”, questiona ele.

Xxxx - Marco Santiago/ND
A SC-401 é a rodovia mais movimentada do Estado - Marco Santiago/Arquivo/ND


Nenhum novo trecho foi concedido depois da tentativa frustrada da 401. Na opinião da professora Christina Hipólito, mais do que um trauma, há uma questão de inviabilidade técnica. “Tem que ter movimento elevado que justifique a cobrança de pedágio e não fique um valor alto. A maioria das nossas estaduais não têm movimento suficiente para concessão. A SC-401 tinha, mas não deu certo”.

A execução e fiscalização dos contratos com a iniciativa privada é outro aspecto sensível para as concessões do Estado. Os dois contratos em vigor (da BR-101 norte e da BR-116) foram assinados com a Arteris, experiente em administrar rodovias em várias partes do Brasil. Na BR-101, o pedágio é cobrado desde 2009 e a contrapartida da empresa, entre outras melhorias, é a construção de um contorno viário que vai aliviar o tráfego na região. O problema é que dificuldades não previstas no contrato atrasaram a obra. A previsão de entrega era para 2012. O novo prazo é 2021.

Na opinião do economista Crisanto Ribeiro, nós podemos seguir o exemplo de diversas economias do mundo e conceder para a iniciativa privada com êxito desde que haja uma “boa fiscalização nos contratos”. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é a responsável por garantir a execução dos serviços delegados em estradas. O engenheiro civil Gilmar Cardozo, especialista em regulação da ANTT, apresentou um relatório nesta semana com o detalhamento das ações de fiscalização. “A ANTT cuida para que o serviço de atendimento ao usuário da via seja atendido, para que as contrapartidas afirmadas pela empresa atendam às necessidades dos motoristas”, garante ele.

Os projetos de concessão - Infografia: Rogério Moreira Jr.
Os projetos de concessão - Infografia: Rogério Moreira Jr.


Oito BRs e SCs serão concedidas

Se sozinhas as SCs se tornam inviáveis para concessão, a solução encontrada foi incluir as estaduais nos planos das federais. Nesse modelo, as estradas continuam sendo patrimônio do Estado, mas o governo Federal passa a fazer a administração durante as décadas de concessão em um convênio de delegação.


Três estaduais estão aprovadas para serem concedidas em pacotes de parceria com a iniciativa privada via governo Federal. A rodovia Jorge Lacerda  (SC-412) será concedida com as BRs 470, 282 e 153. A manutenção da malha rodoviária que corta o Estado é uma reivindicação antiga da indústria para escoar produção de mercadorias do Mercosul ao Porto de Itajaí. Em outro pacote, a rodovia do arroz (SC-108) e da Serra Dona Francisca (SC-418) foram incluídas no pacote federal de concessão da BR-280. Outro plano envolve ainda a concessão do trecho sul da BR-101, entre Palhoça e Rio Grande do Sul.

Como cada candidato ao Governo de SC irá lidar com esse desafio

  • Carlos Moisés (PSL)

O modal de transporte catarinense é 80% rodoviário. As ferrovias em operação não se interligam. As parcerias público-privadas são uma alternativa viável para investimentos na malha viária em médio prazo, de modo a resgatar a dignidade dos catarinenses que morrem diariamente em acidentes nas estradas.

  • Décio Lima (PT)

Concessões e PPPs serão objeto de estudos caso a caso. Analisarei em casos concretos e com todas as informações disponíveis. A concessão é uma possibilidade, mas não a única e não em todos os casos. Dado o histórico do Estado no trato dessas questões muita cautela neste tema é importante. A última tentativa de “pedagear” uma rodovia estadual, no caso da SC-401, hoje representa um risco fiscal para o Estado de R$ 2,3 bilhões.

  • Gelson Merisio (PSD)

Nosso projeto é focar em concluir a pavimentação das rodovias estaduais em obras e desenvolver um modelo contínuo de manutenção das estradas. Construir as bases para as execuções da ferrovia Leste-Oeste e a ferrovia Norte-Sul. Em outra frente, cobrar junto ao governo federal a duplicação de rodovias federais como a BR-282, BR-470 e BR-280, além da conclusão do contorno viário da Grande Florianópolis.

  • Ingrid Assis (PSTU)

Somos contra a privatização. Pretendemos reaver o que foi privatizado para acabar com os pedágios. Com o fim do pagamento das dívidas públicas aos banqueiros e o fim das renúncias fiscais aos grandes empresários, pretendemos investir parte desses na melhoria das rodovias atuais e na diversificação dos modais de transporte.

  • Leonel Camasão (PSOL)

Entendemos que entregar as estradas para a iniciativa privada não é o melhor caminho. Nossas rodovias são estratégicas não só para o escoamento da produção, mas também para o tráfego de pessoas em geral. Precisamos é melhorar a arrecadação do Estado, reduzir as isenções e cobrar os grandes devedores para termos recursos para os investimentos necessários em infraestrutura.

  • Mauro Mariani (MDB)

Primeiro o governo precisa de uma política de Estado voltada para a manutenção de rodovias. Por isso tenho defendido a criação de um fundo dedicado à conservação dessas estradas. O governador também precisa colocar seu peso político nas demandas federais, como a duplicação das BRs 280, 470 e 282. Precisa estar mais alinhado com a bancada federal.

  • Rogério Portanova (Rede)

É possível (que conceda para a iniciativa privada), mas será necessário ver os critérios para tanto. Um bom modelo é o europeu, onde as estradas privatizadas são de uma qualidade muito superior às públicas, mas somente podem ser exploradas quando já houver uma alternativa pública. Ela sempre atua em paralelo à estrada mantida pelo poder público.

*Os candidatos Ângelo Castro (PCO) e Jessé Pereira (Patri) não enviaram as respostas à reportagem.

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