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Desafios de SC: duodécimo é o primeiro tema de série de reportagens do Grupo RIC

Repasse do Governo do Estado aos poderes de Santa Catarina tem aumentado ao longo dos anos; foram R$ 18 bilhões somente de 2009 a 2017

Vanessa da Rocha
FLORIANOPOLIS
21/08/2018 às 14H17

O Grupo RIC mapeou 10 desafios que o próximo governador vai precisar encarar de frente ao assumir a Casa d’Agronômica. São temas que lidam diretamente com a economia e o desenvolvimento do Estado. As reportagens especiais vão ao ar sempre nas segundas e quintas na RICTV Record, e serão publicadas todas as terças e sextas aqui no Notícias do Dia, junto com o posicionamento dos candidatos sobre como cada um irá lidar com o desafio caso seja eleito. O nosso primeiro tema é o duodécimo, a verba que o Executivo repassa para os poderes e órgãos anualmente.

O caixa do governo catarinense vai fechar no vermelho neste ano. A previsão de déficit é de R$ 1,2 bilhão, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Falta verba para hospitais e escolas. No sistema prisional, foi declarado estado de emergência. Mas no meio desse caos nas finanças, existem ilhas de prosperidade. Onde? Nos poderes e órgãos catarinenses que recebem o duodécimo.

Tribunal de Justiça é o órgão que mais recebe repasses do Governo - Marco Santiago/ND
Tribunal de Justiça é o órgão que mais recebe repasses do Governo - Marco Santiago/ND

O Executivo catarinense é um dos campeões do país em repassar dinheiro para os outros poderes. Somados todos os percentuais de repasse, o índice chega a 21,88% da RCL (Receita Corrente Líquida). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina fica com a maior fatia: 9,41%; seguido pela Assembleia Legislativa, que recebe 4,34%; Ministério Público com 3,98%; Udesc (Universidade do Estado de SC), que fica com 2,49%; e Tribunal de Contas, que recebe 1,66%.

Para se ter uma ideia em valores absolutos, o 1,66% que o TCE-SC recebeu no último ano foi equivalente a R$ 251 milhões. Foi tanto dinheiro que sobrou, e o órgão devolveu 25 milhões para os cofres do executivo.

Mais um fator contribui para o engorde dos poderes em Santa Catarina: a fórmula do cálculo do duodécimo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é assinada todos os anos pelo governador e apresenta um planejamento das finanças do ano seguinte, indica que “será levada em conta a receita líquida disponível do mês imediatamente anterior àquele do repasse”. Ou seja, na medida que entra dinheiro no caixa do governo, os poderes recebem mais, mesmo que não precisem.

Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda, os repasses para os poderes mais do que dobraram na última década. Em alguns anos, sobrava tanto dinheiro que os servidores do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado recebiam um bônus de natal que foi responsável por inflar a folha dos magistrados para além de R$ 100 mil, presente de fim de ano bem acima do teto constitucional e que foi pago pelos bolsos dos contribuintes.

A chave para mudar essa situação é a articulação política. O papel do governador é essencial para sensibilizar os poderes sobre a importância de equilibrar as finanças do Estado e a necessidade de realizar cortes em despesas desnecessárias.

Série duodécimo - Divulgação
Arte/ND



Santa Catarina é campeã em repassar dinheiro para os poderes

Se os Estados da região Sul do Brasil fizessem uma competição para definir quem repassa mais da sua receita para os poderes, Santa Catarina receberia a medalha de ouro. O percentual repassado pelo Executivo catarinense para os poderes (21,88%) supera o do Paraná (18,6%) e representa mais do que o dobro do percentual repassado pelos gaúchos (10,5%), segundo dados das secretarias da Fazenda dos respectivos Estados.

Até 2011, a soma dos repasses para os poderes catarinenses era de 18,23%. A pressão conjunta dos órgãos que recebem o duodécimo, especialmente do Judiciário, fez os percentuais superarem 20% da receita corrente líquida do Estado e chegar aos atuais 21,88%.

O que cada poder faz com o seu dinheiro

Dos cinco órgãos que recebem o duodécimo, o maior percentual fica com o Tribunal de Justiça. Os 9,41% do TJ garantiram um repasse de R$ 1.423.435.427 bilhões no último ano. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Laudenir Petroncini diz que os recursos são utilizados para garantir um sistema célere nas 111 comarcas do Estado.  “Se cortassem recursos, o impacto seria proporcional ao corte, levando necessariamente a uma redução do quadro de pessoal e consequentemente ao aumento do tempo de tramitação dos processos”.

O segundo maior percentual fica com a Alesc. Os 4,34% garantiram um repasse de R$ 656.504.755,99 no último ano. O conforto financeiro que o legislativo desfruta garante que cada deputado estadual tenha direito a ter 22 funcionários, além de oito possibilidades de reembolso para diárias, combustível e outras despesas. Ainda assim, sobra. A Alesc devolveu R$ 391,5 milhões para os cofres do Executivo nos últimos seis anos.

O presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), defende que “a Alesc vem desenvolvendo diversas ações para economizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos da Casa, iniciativas como revisão de todos contratos, extinção de cargos de nível médio do seu quadro funcional, fim da verba de alimentação dos gabinetes, regras mais rígidas para a concessão de diárias e cortes de gratificações por acúmulo de funções”.

O Ministério Público de Santa Catarina recebe 3,98%, o que correspondeu a R$ 602.048.140,40 no último ano. O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, garante eficiência e ressalta que o órgão “auxilia no incremento de arrecadação do Estado. Em 2017, o MP-SC, no combate à sonegação, promoveu um incremento de R$ 153.750.143,92 já recolhidos aos cofres públicos e mais R$ 736.237.591,23 em tributos devidos que foram parcelados, originários de procedimentos investigativos e ações penais. Vale ressaltar que estes valores são superiores ao recebido pelo Ministério Público via duodécimo”, afirmou o procurador por meio de nota.

A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) recebeu no ano passado 2,49% - ou R$ 368.684.138,10. O reitor Marcus Tomasi diz que o aumento da arrecadação do Estado nos últimos anos proporcionou um salto na instituição. “Em 2005, por exemplo, a Udesc oferecia oito cursos de mestrado. Hoje, são disponibilizados 34 mestrados, além de 58 graduações e 13 doutorados”.  

O TCE-SC é o órgão que mesmo recebe (1,66%), e ainda consegue realizar devoluções para os cofres públicos. Nos últimos seis anos devolveu R$ 173 milhões. O Diretor-Geral de Planejamento e Administração, Edison Stieven, diz que a regra é controlar os gastos. “Se um servidor ultrapassa o limite da conta do telefone, eu entro em contato para identificar o motivo na mesma hora”.

Aumento do duodécimo é tema de impasse entre ex-governadores

Governador na época em que o aumento entrou em vigor, Raimundo Colombo (PSD) diz que não é responsável pela mudança no índice. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa dele, “o ex-governador Raimundo Colombo reitera que não assinou nenhum aumento do duodécimo para os poderes. (A lei) foi encaminhada pelo então governador Leonel Pavan e ao Colombo coube apenas cumprir”.

Já o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) disse que aumentou apenas os percentuais do Judiciário e da Udesc. “O aumento concedido foi importante para ampliar o serviço prestado pelo judiciário e a universidade do Estado”. Pavan diz que não costurou os aumentos da Alesc (que subiu de 3,8% para 4,51%) e do MP (que subiu de 3,23% para 3,91%).

O cientista político e economista Eduardo Guerini, da Univali, diz que a polêmica trata de “problemas de paternidade política que nenhum dos dois deseja assumir. Afinal, o desgaste seria grande junto à opinião pública”. E complementa que se o próximo governador quisesse baixar os percentuais, poderia apresentar a proposta para aprovação dos deputados. No entanto, esse cenário é improvável. “O governador deveria ter uma base majoritária e livre de pressões, mas o governador, quando assume, já assume refém de grupos corporativos”.

Mudança no cálculo do duodécimo é tema de polêmica

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal, os Estados têm autonomia para definir as suas regras de repasse do duodécimo dos poderes através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), editada pelo executivo com as metas e prioridades do ano seguinte. Em Santa Catarina, o duodécimo é vinculado ao aumento da arrecadação. O resultado: entre 2005 e 2015, os poderes tiveram um ganho real de 120% por que a inflação foi de 80%, enquanto a arrecadação do Estado subiu 200%.

Na opinião do economista João Rogério Sanson, o modelo atual de repasse gera distorções. “Todos os poderes e órgãos deveriam se acertar com o Executivo e só usar o que realmente precisam. Se os poderes têm todo dinheiro à disposição, eles acabam gastando e a população que sai no prejuízo”.

Em 2015, uma proposta de emenda à LDO sugeria que os repasses priorizassem o índice da inflação em vez da arrecadação. Dizia o texto que a medida evitaria “a distribuição de sobras decorrentes de excesso de arrecadação”. Todos os poderes resistiram e a emenda não foi aprovada.

Nova tentativa de mudar o duodécimo

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada neste ano, mais uma tentativa de mudança: o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) sugeriu que os deputados usem as suas emendas impositivas do próprio percentual da Alesc e que a devolução do superávit dos poderes deixe de ser uma “gentileza” e passe a ser uma obrigação. Mudanças pequenas, que já poderiam surtir resultado no próximo ano. Mas os deputados não aprovaram.

Uma articulação forte do governador é imprescindível para colocar o tema em questão na hora de apresentar a LDO e garantir melhor equilíbrio das finanças. O professor de Direito Constitucional e Financeiro da UFPR (Universidade Federal do Paraná) diz que já há precedente jurídico de governador que foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para baixar o duodécimo e conseguiu. “Eu acredito que no caso de Santa Catarina basta articulação política do governador. Aliás, é para isso que ele foi eleito. Ele tem que ser capaz de convencer e sensibilizar os outros poderes. Isso depende diretamente da habilidade política dele”.

Como cada candidato ao Governo de SC irá lidar com esse desafio

Além de apresentar os desafios que o próximo governador de Santa Catarina terá pela frente, a série de reportagens do Grupo RIC quer ouvir dos candidatos suas propostas para os temas retratados. Em todas as edições da série Desafios de SC, os nove candidatos ao governo terão a oportunidade de apresentar ao leitor sua visão sobre diversos assuntos. Sobre o primeiro tema da série, o duodécimo, a maioria dos candidatos quer propor reduções ou readequações dos percentuais destinados aos poderes. Confira a seguir as repostas dos candidatos.

Carlos Moisés (PSL)

Entendo que todos têm o dever de usar o dinheiro público com responsabilidade, e os valores que sobram devem ter destinação para o bem da sociedade. Quando sobram recurso, isso não implica na obrigação de utilizá-los a qualquer custo. Acredito que viveremos novos tempos na administração pública. Vale lembrar que os percentuais podem ser revistos.

Décio Lima (PT)

Penso que o resultado das eleições construirá um novo pacto da sociedade catarinense com os poderes. Acredito que cada um deva dar sua parcela de contribuição para colocarmos o Estado em um outro patamar de relação com os recursos arrecadados através dos impostos do povo catarinense. Afinal de contas o Estado se justifica quando atende bem a sua gente.

Gelson Merisio (PSD)

Em 2015 trouxe à tona a discussão das distorções da atual forma de cálculo do repasse aos poderes e propus emenda à LDO para condicionar o cálculo ao desempenho da arrecadação. Teríamos sempre o menor valor sem prejuízo aos poderes. A proposta não avançou porque se entendeu necessário aprofundar o debate. Retomar essa discussão está nos meus planos se for governador.

Ingrid Assis (PSTU)

É um absurdo as coisas continuarem como estão. A Udesc, as escolas públicas e os hospitais públicos não podem continuar a receber recursos de maneira tão insuficiente, enquanto deputados e juízes têm seus privilégios garantidos com os chamados "duodécimos" do orçamento. Pretendemos rever isso e acabar com os privilégios.

Leonel Camasão (PSOL)

Vamos rever os percentuais do legislativo e do judiciário para baixo, combatendo privilégios e mordomias desnecessárias, mas vamos aumentar os percentuais para a Udesc, pois entendemos que a nossa universidade deve passar por um processo de expansão e de ampliação da oferta de cursos em todo o Estado. É possível e tem solução.

Mauro Mariani (MDB)

Assim como compartilham da mesma fonte de recursos, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e Ministério Público têm a mesma responsabilidade com Santa Catarina. Portanto, deve haver união em torno dos desafios e bom senso em relação ao uso do dinheiro do contribuinte.

Rogério Portanova (Rede)

Em primeiro lugar, não utilizar os recursos de forma irresponsável, porém o duodécimo é uma garantia do investimento em áreas sensíveis como educação e tecnologia. Esta garantia é fundamental para o pagamento de bolsas de estudos, por exemplo, pois são de fluxo contínuo, ao contrário de outros investimentos.

*Os candidatos Ângelo Castro (PCO) e Jessé Pereira (Patri) não enviaram as respostas à reportagem até a publicação desta matéria..

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