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Deputados catarinenses receberam R$ 2,5 milhões para gastos com transporte

Por mês, Alesc paga R$ 210 para o aluguel de 50 carros à disposição do Poder Legislativo, mesmo assim deputados que optam pelo carro próprio têm reembolso mensal de R$ 6 mil

Fábio Bispo
Florianópolis
27/07/2018 às 19H39

Via de regra, todos os 40 deputados catarinenses têm a sua disposição um dos 50 carros alugados pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para uso do mandato. Desde 2015, o órgão já pagou mais de R$ 8 milhões à empresa que administra o contrato de aluguéis dos carros. Mesmo assim, o órgão também reembolsou para 31 deputados um total de mais de R$ 2,5 milhões com despesas de transporte —uso do próprio carro ou para o abastecimento de carro alugado.

A reportagem do Notícias do Dia analisou todos os empenhos de reembolso realizados entre janeiro de 2015, quando começou o atual mandato, e julho deste ano, através do Portal da Transparência da Alesc. O resultado mostra que o presidente da casa, deputado Aldo Schneider (MDB), teve um reembolso de R$ 209.134,72 com transporte, seguido dos deputados Maurício Eskudlark (PR), que recebeu R$ 208.842,05; Mauro de Nadal (MDB), com R$ 208.636,84; e Ricardo Guidi (PSD), que reembolsou R$ 200.650,38. (veja lista completa).

Por mês, os deputados que optam pelo uso do carro próprio recebem a título de indenização o valor de R$ 6.004, 80. O pagamento é feito de forma automática e fixo. Já os deputados que optam pelo uso dos carros alugados pela Alesc podem pedir o ressarcimento de combustível para abastecer os veículos.

O levantamento nos reembolsos mostra que ao menos 12 deputados receberam em três anos mais de R$ 100 em ressarcimento com transporte. Ou seja, já receberam o suficiente para comprar um carro zero km semelhante ao que a Alesc disponibiliza através do contrato de locação.

Se fosse levado em conta todo o valor que a Alesc já pagou à empresa responsável pelo contrato de locação dos 50 veículos —49 deles da marca Corolla e uma minivan Mercedes-Benz— o órgão poderia ter comprado pelo menos 80 veículos semelhantes.

Veículos já foram alvo de auditoria

O uso de veículos próprios dos parlamentares mediante reembolso e a manutenção de um contrato de aluguel de veículos pelo Poder Legislativo já foram alvos de uma auditoria interna do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Entre os anos 2009 e 2011, a Corte de Contas analisou os gastos dos deputados e os pagamentos e chegou a conclusão que houve “pagamento em duplicidade de despesa já orçada”.

Na decisão em outubro do ano passado, o Tribunal recomendou que a Alesc só firmasse contrato para locação de veículos quando esta modalidade se mostrassem mais vantajosa para o órgão. Também ficou determinado que todos os reembolsos aos parlamentares deveriam ser divulgados através do Portal da Transparência, incluindo a justificativa do reembolso e as cópias das notas fiscais. Mas até o momento, o órgão não providenciou a divulgação das informações em seu portal.

Alesc silencia sobre reembolsos

A reportagem do Notícias do Dia tem feitos reiterados pedidos de informação à Alesc sobre os reembolsos aos deputados, mas o órgão se recusa a abrir as informações constantes nesses processos.

A equipe também questionou o órgão se a manutenção de um contrato para locação de veículos no valor mensal de R$ 210 mil e os reembolsos aos deputados pelo uso do carro próprio não geraria pagamentos em duplicidade, como já houve anteriormente, mas não obteve respostas.

Deputados defendem que modalidade é a mais econômica

A reportagem do Notícias do Dia encaminhou solicitação de informação aos gabinetes dos 31 deputados que aparecem com algum tipo de reembolso ligados a transporte (uso de carro próprio e abastecimento de carro alugado).

Deputados se manifestaram sobre os apontamentos da reportagem do Notícias do Dia que trouxe a informação sobre os reembolsos por gastos com transportes dos deputados. Os parlamentares reforçam que aqueles que optam pelo uso do carro próprio não fazem uso dos carros alugados, o que em tese seria até 30% mais barato à Alesc. Questionada, a Alesc não esclareceu à reportagem como que o uso de carro próprio reflete em economias ao Legislativo.

“No início do mandato, nós deputados fomos informados que haviam dois modos para uso de veículo. O primeiro seria utilizando o veículo oficial alugado pela Alesc. O segundo seria utilizando nossos próprios veículos e recebendo uma indenização por este uso. Fomos informados que a utilização de nossos próprios veículos, geraria uma grande economia para a Assembleia”, disse o deputado Cleiton Salvaro (PSB).

A mesma informação foi confirmada pelos deputados Cobalchini (MDB), João Amin (PP) e Fernando Coruja (PODE). “Eu não sei se é mais vantajoso para o deputado usar o carro próprio, porque fica a cargo dele desde combustível, manutenção, revisão. Mas a Alesc que nos facultou essa possibilidade”, disse Cobalchini.

João Amin disse que optou pelo uso do carro próprio por ser opção mais econômica do que a utilização do contrato de aluguel. Já Fernando Coruja disse que ao escolher o uso do carro próprio a Alesc estaria economizando no aluguel de um carro, o que seria mais vantajoso economicamente para a instituição. “O que recebemos é uma espécie de vale-combustível para não usar o carro da Alesc”, disse.

A assessoria do presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider, informou que "exite um ato aprovado pela mesa diretora da ALESC que autoriza o ressarcimento de despesas para veiculo do deputado que optar por não utilizar o carro locado". 

A assessoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB) informou que o deputado usou o carro próprio até que a Alesc disponibilizasse carro oficial para o mandato, o que ocorreu em maio de 2015. Ainda segundo a assessoria, o deputado até usa o carro próprio, mas desde maio de 2015 sem reembolso.

O deputado Kennedy Nunes (PSD) disse que utiliza veículo próprio há dois anos e que a medida foi adotada por ser mais vantajosa ao parlamento. Na última eleição obtive voto em 271 municípios de Santa Catarina e meu roteiro normal de visitas é percorrer cerca de 10.000 km mensais. O valor de R$ 118.518,32 referente ao reembolso dos gastos de uso do carro próprio corresponde a 30% a menos do que se estivesse utilizando o veículo locado pela Alesc”, disse.

A Assessoria do deputado Valmir Comin (PP) disse que o deputado foi reembolsado somente nos meses em que esteve ocupando a cadeira de deputado, nos anos de 2015, 2016 e neste ano de 2018. O deputado destacou que no valor do reembolso está incluído seguro do carro, revisões e abastecimento, e que a modalidade é tida como mais vantajosa para a Alesc que o uso do carro oficial.

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