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Deputados pedem anulação de aditivo da Alesc que contrata 30 novos terceirizados

Dos 1.645 funcionários da Assembleia, 1.266 são comissionados ou terceirizados

Felipe Alves
Florianópolis
14/06/2018 às 22H39

Em aditivo contratual publicado no Diário Oficial de Santa Catarina na última terça-feira (12), a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) decidiu contratar mais 30 funcionários terceirizados ao custo R$ 303 mil por mês. Com as novas contratações a Alesc desembolsará R$ 2,7 milhões por mês ou R$ 32,7 milhões ao ano somente com os 273 funcionários terceirizados dos 1.645 trabalhadores da Casa. A autorização para o aditivo do contrato partiu do presidente Aldo Schneider (MDB), mas outros deputados que compõem a mesa diretora da Alesc pedem a anulação da medida.

Proposta ingressou na Alesc em regime de urgência, com 45 dias para ser discutida. Parada desde 2015, será votada mesmo sem ter passado por comissões - Miriam Zomer/Agência AL/ND
Dos 1.645 funcionários da Assembleia, 1.266 são comissionados ou terceirizados - Miriam Zomer/Agência AL/ND


Os deputados Silvio Dreveck (PP), vice-presidente da Alesc, Mário Marcondes (MDB), segundo vice-presidente, e Maurício Eskudlark (PR), 4º secretário, conversaram com a presidência e solicitaram a anulação do aditivo. Eles ficaram sabendo das novas contratações pela imprensa e pelo Diário Oficial. Como se trata de uma questão administrativa e não legislativa, o presidente tem autonomia para decidir sobre o tema sem passar pela mesa, mas os três deputados contestam a aprovação de uma medida que impacte diretamente nos gastos da Casa sem discussão.

“Todos achamos que deveria ser mais compartilhada essa questão administrativa. A nossa posição hoje é de pedir a anulação. Vamos esperar para ver se o deputado Aldo vai anular por conta própria, senão faremos o pedido formalmente na próxima terça-feira”, disse Eskudlark. Para Marcondes, não há ilegalidade no processo, mas defende que há um princípio de imoralidade. “Temos que diminuir e não aumentar o número de terceirizados. Se está faltando funcionários, temos que fazer concurso público”, afirmou.

O ND tentou ouvir Schneider, mas a assessoria informou que ele só se manifestaria por meio de nota. O procurador da Casa, Paulo Henrique Farias Jùnior, foi indicado para conceder entrevista, mas cancelou por compromissos pessoais. Em nota, a Alesc informou que a contratação se deu “dentro da legalidade e com o objetivo de suprir demandas de pessoal trazidas por conta de processos de aposentadoria e a extinção de cargos. A contratação terceirizada tem por característica a temporalidade, ou seja, os contratos podem ser desfeitos a qualquer momento – não acarretarem despesa permanente”. 

Mais terceirizados sete meses após contrato

A Alesc tem 1.645 funcionários, dos quais somente 379 são efetivos. Em 4 outubro de 2017, a assembleia havia firmado com a Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais Ltda. o contrato para a efetivação de 243 funcionários terceirizados ao custo de R$ 2,4 milhões mensais (ou R$ 29,1 milhões anuais). Apenas sete meses depois, em 28 de maio, a Alesc decidiu contratar mais 30 terceirizados fazendo um aditivo no contrato ao valor de R$ 309 mil mensais, acréscimo de 12,52% sobre o valor global do contrato.

Cada um dos 30 novos cargos terceirizados custa entre R$ 6.265,36 e R$ 12.361,79. De acordo com a assessoria da Casa, este não é o valor do salário dos profissionais, mas o montante pago à empresa. “Os valores atribuídos a cada posto de trabalho incluem as despesas com os encargos sociais e a margem de lucro da empresa contratante”, diz a nota da Alesc.

O cargo com mais terceirizados é o de “pessoal administrativo”. Somados os três níveis da função, são 181 terceirizados que, juntos, custam R$ 1,8 milhão mensal ou R$ 22 milhões anuais à Alesc.

Acic repudia aumento de gastos

Por meio de nota, a Acic (Associação Comercial e Industrial de Chapecó) condenou o aumento de gastos na Alesc. A associação citou a fase econômica brasileira e catarinense, com a falta de recursos para a melhoria dos serviços básicos à população. “Soa como zombaria e menosprezo aos cidadãos o desperdício de recursos com a ampliação do quadro de pessoal. O ato assume proporções de má gestão quando se verifica que justamente a Assembleia Legislativa possui um quadro absurdamente elevado com milhares de servidores, com excesso de recursos humanos em todos os setores e salários escandalosamente acima dos patamares praticados pelo mercado. A triste e condenável decisão se soma a outra recentemente noticiada, pois o Legislativo já havia chocado os catarinenses com a desnecessária aquisição de um edifício no Centro de Florianópolis pelo exorbitante valor de R$ 85 milhões para alojar 500 funcionários do Poder”, diz a nota.

Atual quadro de funcionários da Alesc - Infografia: Rogério Moreira Jr./ND
Atual quadro de funcionários da Alesc - Infografia: Rogério Moreira Jr./ND

Sobre os novos cargos terceirizados

Total: 30

Valor mensal: R$ 303.926,17

19 cargos de pessoal administrativo 2

Custo: R$ 12.361,79 por terceirizado e R$ 234.874,01 por mês

Funções: Organização de pauta de serviços postais; prestar apoio administrativo no setor de trabalho; atender telefone e anotar recados; controlar estoque; fazer pesquisas na internet, fazer download, copiar textos; entre outros

Carga horária: 8 horas/dia

6 cargos de pessoal administrativo 1

Custo: R$ 6.265,36 por terceirizado e R$ 37.592,16 por mês

Funções: Digitalizar notas, memorandos e ofícios; alimentação de dados em planilhas; apoiar no cadastramento e atualização dos dados dos servidores nos sistemas; prestar apoio administrativo no setor de trabalho; atender telefone e anotar recados; controlar estoque; entre outros

Carga horária: 6 horas/dia

5 cargos de recepcionista executiva 1

Custo: R$ 6.292 por terceirizado e R$ 31.460 por mês

Funções: Organizar, coordenar e controlar serviços dos departamentos; executar controle de agenda e dos compromissos executivos; fazer despacho e conferência de documentos; realizar a organização de arquivos; efetuar atendimento telefônico nacional e internacional; ter domínio em informática; ter domínio fluente em inglês ou espanhol

Carga horária: 6 horas/dia

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