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Deputados catarinenses devem votar contra a anistia do caixa dois

Por pressão, Câmara adiou votação sobre pacote anticorrupção, que poderia beneficiar parlamentares investigados

Mateus Vargas
Florianópolis
24/11/2016 às 20H02

Após polêmica com a proposta de anistiar crimes de caixa dois, a votação na Câmara dos Deputados sobre o pacote de medidas contra a corrupção foi adiada na tarde desta quinta-feira (24). Por falta de consenso entre os partidos, pressões e críticas, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maria (DEM), afirmou que o tema será retomado na próxima terça-feira (29). Parte da bancada catarinense diz publicamente ser contra a manobra.

Houve embate entre os deputados - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/ND
Houve embate entre os deputados - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/ND


A medida seria inserida no pacote contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal em março. Ainda que em bancadas opostas, todos os parlamentares catarinenses ouvidos pela reportagem disseram apoiar a ideias contra a corrupção. Eles também se posicionaram de forma contrária a qualquer anistia por crimes que devem ser tipificados com a nova legislação. As diferenças surgiram na opinião sobre a eficácia das medidas apresentadas pelo MPF para a Câmara.

Para o deputado Décio Lima (PT), o pacote aperfeiçoa a legislação, mas não ergueria grande barreira para impedir a corrupção. “Não tem falta de leis. O problema é cultural, endêmico.” Ele considerou que a inclusão de anistia a crimes encaminharia um “golpe de Estado” no Congresso para livrar parlamentares de investigações em curso, como a Lava Jato. “Eles pensavam que o golpe estancaria as prisões. Que pegaria apenas no PT, que haviam encontrado um Jesus Cristo”, disse.

Marco Tebaldi (PSDB) considerou factóide o rumor de que parlamentares estariam propondo anistia para fugir de punições. “Quem está envolvido em crimes vai ser pego de qualquer forma. Se não for por caixa dois, será por lavagem de dinheiro”, disse. Conforme Tebaldi, não houve debate conclusivo dentro do PSDB sobre a anistia. “A maioria quer votar contra a emenda, já o restante considera que é desnecessária a discussão, pois não teria como retroagir.”

>> Como está a situação da anistia ao caixa dois na Câmara

Prazo para investigações 

Outros temas dentro do projeto mobilizam os catarinenses. O deputado Esperidião Amin (PP) deve apresentar ementa para estabelecer prazos para condução de inquéritos. Conforme o pepista, a medida ainda está em elaboração, mas se aplicaria a investigações da polícia e Ministério Público. “O agente público com mandato a cumprir não pode ficar dois, três anos sob investigação interminável”, alega. Ele ressalta que a proposta não abriria brecha para impunidade, pois outras investigações poderiam ser abertas ao final deste prazo.

A deputada Carmen Zanotto (PPS) classificou como “vitória” que o projeto será votado na próxima semana. Para ela, parte da Câmara tentaria forçar votação simbólica na tarde desta quinta, sem que os parlamentares tivessem conhecimento sobre o texto completo do pacote. Carmen lamentou que deputados rejeitaram votação com registro em painel eletrônico do plenário. “Votar por acordo é um risco para não responsabilizar ninguém depois”, disse.

Jorginho de Mello (PR) e Mauro Mariani (PMDB) consideraram conflituoso o ambiente de votação na terça-feira. Para o peemedebista, haveria muita opinião desencontrada e informações inverídicas circulando pela Casa. Mello reclamou do excesso de relatórios e discussões fechadas sobre a matéria. Ambos disseram que serão contra pedidos de anistia. Para Angela Albino (PCdoB), o projeto apresentou avanços durante a tramitação. Ela reforçou que MP e Poderes devem ser responsabilizados.

O que está em jogo

  • Apesar do discurso público, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) patrocinou diversas reuniões a portas fechadas em que se discutiram propostas de anistia. A mais explícita dela tinha até o texto redigido.
  • Estabelecia que estariam livres de imputações criminais, eleitorais ou cíveis até a publicação da lei todos aqueles que receberam doação declarada à Justiça ou não (caixa dois), para fins eleitorais e partidários.

  • Essa emenda seria incluída, no plenário, na proposta do Ministério Público Federal de estabelecer a tipificação criminal específica para o caixa dois, que são os recursos de campanha não declarados à Justiça.

  • O objetivo da emenda é dar argumento jurídico de defesa aos alvos da Lava Jato, já que a maioria dos políticos acusados de receber recursos desviados da Petrobras, via empreiteiras, afirma ter usado o dinheiro em campanhas ou atividades partidárias.

  • Ou seja, eles tentariam se livrar de serem processados por crimes já existentes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Como a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu, não seriam enquadrados também na nova lei do caixa dois.

  • Deputados também analisavam uma opção mais branda, apenas uma adaptação à proposta de criminalização do caixa dois. Pelo texto original dos procuradores, devem ser enquadrados nesse crime apenas os “candidatos”, ou seja, os que receberam recursos não declarados à Justiça no período eleitoral, que são os 45 dias anteriores ao primeiro turno das eleições. 
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