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Gastos com auxílio saúde passaram dos R$ 4 milhões na Assembleia Legislativa

Dos 40 parlamentares, 21 votaram pelo fim do auxílio. Entre os 19 que não compareceram à sessão, pelo menos 11 usaram o auxílio saúde

Fábio Bispo
Florianópolis
12/09/2018 às 21H54

Foi no fim da legislatura de 1992 que os deputados catarinenses aprovaram, em uma tramitação relâmpago de seis dias, a resolução 90/92. A partir da data, todos os parlamentares poderiam reembolsar, em valor ilimitado, qualquer tipo de gasto médico. Ao longo de 26 anos, o reembolso com o chamado auxílio saúde na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) foi um mistério. Em julho deste ano, a reportagem do Notícias do Dia  revelou pela primeira vez o saldo dessa conta ao analisar todos os gastos da atual legislatura. Até naquele mês, o contribuinte pagou R$ 3,6 milhões que foram reembolsados para 20 dos 40 deputados. Nesta quarta-feira (12), o mesmo plenário da Assembleia decidiu suspender a concessão do benefício e revogou a resolução.

Sessão ordinária desta terça-feira (12)  - Eduardo Guedes / Agência AL
Sessão ordinária desta terça-feira (12) - Eduardo Guedes / Agência AL


No momento que deputados catarinenses votavam a suspensão do auxílio saúde, os gastos da casa com base na resolução já passavam dos R$ 4 milhões —um aumento de quase R$ 400 mil em dois meses. Na tribuna, não teve parlamentar que se opôs à matéria, mas quase metade dos deputados não compareceu à sessão.

Dos 40 parlamentares, 21 votaram pelo fim do auxílio. Dos que estiveram na sessão e acabaram com o benefício, a maioria (13 deputados) não fez nenhum tipo de reembolso. Já dos 19 ausentes, pelo menos 11 usaram o auxílio saúde e não votaram.

Na tribuna, alguns parlamentares disseram desconhecer a existência do auxílio. “Assim que fiquei sabendo através da imprensa pedi informações à minha assessoria sobre do que se tratava”, disse Luciane Carminatti (PT), uma das autoras do pedido de revogação.

Para o médico e deputado Serafim Venzon (PSDB), o auxílio saúde dava tratamento diferenciado aos deputados em detrimento ao restante da população. “Porque os deputados não podem usar a mesma saúde que é oferecida aos catarinenses? Essa resolução nunca deveria ter existido”, declarou.

Jean Kuhlmann (PSD), que relatou a matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu que cada parlamentar arque com o próprio gasto em saúde. “Todo deputado tem condições de ter um plano de saúde pago com seu próprio salário”.

Tramitação rápida para o fim do auxílio saúde

O escândalo em torno do gasto com saúde na Alesc motivou três pedidos de revogação do benefício protocolados pelos deputados Ana Paula Lima, Dirceu Dresh e Luciani Carminatti, todos do PT, no dia 1º de agosto.

A derrubada da resolução 90/92 tramitou de forma rápida, foi aprovada por unanimidade na CCJ e levada ao plenário em sessão do calendário especial criado por conta das eleições.

Ana Paula Lima disse que a matéria não tinha resistência no parlamento, motivo pelo qual teve facilidade para tramitar. “Nos dias de hoje, é inadmissível que os catarinenses tenham que usar o SUS e os deputados tenha direito a privilégios. Em quatro mandatos, nunca usei o auxílio”, disse a deputada.

Dirceu Dresh informou que pediu também dados dos demais poderes. “Nosso papel é de fiscalizador do dinheiro público e pra mim está claro que não podemos ter um tratamento diferente da sociedade. Por isso, que agora também vamos verificar se há situações parecidas também no Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público”, disse.

Luciani Carminatti classificou o volume de reembolsos já pagos pela Alesc de inescrupulosos. “Se fossem valores razoáveis não teriam causado o escândalo que causou, mas foram valores inescrupulosos”, declarou a deputada.

Falta de transparência desde a raiz do problema

A equipe do Notícias do Dia só conseguiu compilar e analisar os gastos com saúde dos deputados com a utilização de técnicas da computação acessar os dados, algo praticamente impossível de ser feito manualmente. A falta de transparência a Alesc sobre os gastos públicos, já evidenciado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e amplamente noticiado parece algo mais antigo do que se imagina.

Não há nos registros da Alesc o próprio parecer da CCJ que autorizou a criação do auxílio saúde. A informação foi trazida pela deputada Luciani Carminatti, que também não conseguiu encontrar qualquer registro da resolução 90/92 no Portal da Transparência. Assim como também não estão disponíveis para acesso público quaisquer notas fiscais que comprovem os gastos reembolsados.

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