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Deputado Paulo Maluf tem mandato cassado por unanimidade pela Mesa Diretora da Câmara

Perda do mandato já havia sido determinada pelo ministro do STF Edson Fachin

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
22/08/2018 às 15H37

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou por unanimidade o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) nesta quarta-feira (22). A perda do mandato já havia sido determinada pelo ministro do STF Edson Fachin. 

"A Mesa se viu diante de um dilema salomônico: de um lado uma ofensa à separação dos poderes e à autonomia do parlamento, num caso que deveria ser levado ao plenário, temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que recomenda e determina a declaração da perda do mandato. Por outro lado o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa à democracia", afirmou o corregedor da Câmara, Evandro Gussi (PV-SP), na saída da rápida reunião na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Paulo Maluf - Leonardo Prado/ Câmara dos Deputadores
Maluf foi condenado pelo tribunal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado - Leonardo Prado/ Câmara dos Deputadores


A defesa havia sinalizado na semana passada que o deputado poderia renunciar, adiando novamente a cassação determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. O prazo para a tomada de decisão era esta terça (21). No entanto, a reunião de deliberação do colegiado foi adiada. 

"Do prisma jurídico, não resta a menor dúvida que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o deputado Paulo Maluf. Essa discussão seria exclusiva do plenário da Casa, então abre um precedente perigosíssimo que ataca o próprio texto da Constituição", afirmou o advogado do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. 

Maluf foi condenado pelo tribunal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro, mas foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde. 

Trajetória de Maluf inclui disputas ao Planalto e duas prisões

A cassação de Paulo Maluf (PP-SP), 86, nesta quarta (22) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é o mais recente episódio na vida de um importante personagem da política brasileira desde os anos 1960.

Apresentado à Polícia Federal para cumprir pena em dezembro do ano passado e em prisão domiciliar desde março, ele responde por lavagem de dinheiro. O deputado foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias.

O primeiro posto de destaque na carreira pública do engenheiro Paulo Salim Maluf foi na presidência da Caixa Econômica Federal em 1967, durante a ditadura militar, indicado por Delfim Netto, então ministro da Fazenda do governo Costa e Silva.

Em 1969, é nomeado prefeito de São Paulo pelo então governador paulista Abreu Sodré. Em sua gestão construiu o polêmico elevado Costa e Silva (hoje João Goulart), conhecido como o Minhocão, obra que liga as regiões leste e oeste da cidade e que Maluf sempre cita como uma de suas maiores realizações.

Como governador de São Paulo, entre 1979 e 1982, Maluf tentou transferir a capital para o interior. Criou a Paulipetro, que gastou US$ 500 milhões na perfuração de petróleo, mas só achou água e gás. Comprou a Light e fez a rodovia Ayrton Senna.

No final da ditadura, Maluf foi escolhido candidato a presidente pelo PDS, partido que sucedeu a antiga Arena. Sua candidatura, no entanto, desagradou a Frente Liberal, que deixou o PDS para apoiar Tancredo Neves, candidato do PMDB, que foi eleito presidente, com José Sarney como vice.

Também se candidatou a presidente em 1989, ocasião em que foi eleito Fernando Collor.

A partir da abertura política, Maluf foi considerado expoente do conservadorismo paulista, participando de diversas eleições para a prefeitura e o governo de São Paulo até 2008.

Na última vez em que esteve à frente da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996, Maluf construiu conjuntos habitacionais populares e o túnel Ayrton Senna.

Ele foi condenado por obras dessa gestão. O Supremo entendeu que, enquanto era prefeito de São Paulo, ele ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho).

Segundo os magistrados, o hoje deputado continuou a praticar a lavagem de dinheiro nos anos seguintes, depois de deixar a prefeitura.

Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.

O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.

Sua defesa sempre negou as acusações. "É uma decisão absurdamente teratológica, contra toda jurisprudência do Supremo. Acho que é fruto da divisão que o Supremo está vivendo", disse o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, à época.

Em 2005, Maluf e seu filho, Flávio, ficaram 40 dias presos preventivamente na Superintendência da Polícia Federal sob acusação de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Desde 2010, Maluf está na lista da Interpol, incluído no sistema de alerta vermelho com ordem de prisão válida para 181 países, porque parte do dinheiro desviado na abertura da avenida, passou por um banco de Nova York antes de chegar a Jersey.

A Justiça da França também condenou Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por crime de lavagem de dinheiro no país entre 1996 e 2003.

Quem é e quais acusações pesam contra Maluf

TRAJETÓRIA POLÍTICA

1969-1971 - Assume a prefeitura de São Paulo pela primeira vez durante a ditadura militar, nomeado pelo governador paulista Abreu Sodré. Na gestão, constrói o elevado Costa e Silva (hoje João Goulart), o Minhocão

1979-1982 - Eleito de forma indireta para o governo de São Paulo, Maluf tentou transferir a capital para o interior. Criou a Paulipetro, que gastou US$ 500 milhões na perfuração de petróleo, mas só achou água e gás

1983 - Assume o cargo de deputado federal pelo PDS, eleito com 670 mil votos

1985-1989 - Anos de derrota para o político. Respectivamente, ele perdeu a eleição indireta à Presidência da República e, depois, à prefeitura paulistana, ao governo paulista e as diretas a presidente

1993-1996 - Foi eleito prefeito de São Paulo pelo PDS. Construiu o túnel Ayrton Senna

Pós 1996 - Se candidatou mais de uma vez a prefeito e a governador, mas perdeu. É deputado federal pelo PP

O QUE HÁ CONTRA ELE

- Em maio de 2017, foi condenado pelo STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro. Ele foi responsabilizado pelo Ministério Público por desvios de US$ 172 milhões entre 1998 e 2006 em contas e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey

- Desde 2010, Maluf está na lista da Interpol, incluído no sistema de alerta vermelho com ordem de prisão válida para 181 países, porque parte do dinheiro desviado na abertura da avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho), passou por um banco de Nova York antes de chegar a Jersey

- Em junho, a Justiça da França manteve condenação de Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por crime de lavagem de dinheiro no país entre 1996 e 2003

FRASES FAMOSAS

"Não tenho e nunca tive conta no exterior" (Em diversas ocasiões)

"Eu tenho 101% de certeza de que ele [Michel Temer] é honesto. Ele é correto, decente e honesto" (2017)

"Tá bom, tá bom, tá com apetite sexual, estupra, mas não mata" (1989)

"A minha ficha é a mais limpa do Brasil" (2010)

"Eu sou o mesmo. O Lula mudou. O Lula hoje está à minha direita. Eu perto do Lula me pareço um comunista" (2014)

"Quanto à existência desse dinheiro, que afirmam mentirosamente que eu tenho em Jersey, eu doaria à Santa Casa de São Paulo, como sempre faço quando ganho processos de indenização daqueles que me caluniam" (2001)

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