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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Deputado João Rodrigues propõe que invasão de casas torne-se crime hediondo

Projeto de lei foi protocolado nesta quarta na Câmara pelo deputado federal catarinense

Colombo de Souza
Florianópolis

O deputado federal João Rodrigues (PDS) protocolou nesta quarta (7) na Câmara dos Deputados o projeto de Lei que torna crime hediondo a invasão de domicílio seguida de agressão. O projeto do deputado foi embasado nos noticiários policiais sobre o aumento deste tipo de crime no país. “Acreditamos que a inserção de mais este tipo de crime seja uma medida de justiça. É odioso, para não dizer, hediondo, que criminosos invadam a casa das pessoas mediante violência física”.

João Rodrigues, que apresenta o programa matinal “Balanço Geral”  às 7h30 na  RICTV  Santa Catarina, tem observado a brutalidade dos criminoso que amarram vítimas, dão coronhadas, humilham, picham as paredes da casa enquanto roubam os pertences.  Na opinião do deputado, é inadmissível  esta barbárie em pelo século 21. 

Para o parlamentar,  tornar hediondo este tipo de crime poderá coibir prática do delito porque o criminoso pensaria duas vezes antes de invadir uma casa.  “A falta de segurança no país chegou à casa das pessoas há muito tempo. Em resposta, o cidadão comum cerca sua casa e nem mesmo assim consegue estar em segurança.”

 

OAB considera a proposta válida

No Código Penal Brasileiro, os crimes hediondos são entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990 : tráfico de drogas, tortura, terrorismo, latrocínio, extorsão, estupro, genocídio, epidemia com resultado morte, estupro de vulnerável, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável,  cuja pena, pode chegar a 30 anos de reclusão, sem direito a progressão de regime.

“A proposta do deputado é válida e merece ser discutida em âmbito nacional”, ponderou o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Santa Catarina,  Leonardo Pereima de Oliveira. O advogado entende ser salutar esta discussão no Congresso Nacional porque, segundo ele, os crimes hediondos são repugnantes à sociedade brasileira.

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