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Denunciado por pescar em local proibido é inocentado por devolver peixe, em Florianópolis

Pescador foi flagrado por agentes de fiscalização com um bagre ainda vivo na mão, na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis

Redação ND
Florianópolis
04/05/2017 às 21H10

Um homem denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por pescar um bagre na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis, teve a denúncia rejeitada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último mês. Ele foi acusado de cometer crime ambiental ao realizar a pesca com vara em local proibido, voltado para a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. O fato de o pescador ter devolvido o peixe ainda vivo ao rio fez com que a sexta turma do STJ entendesse que não ocorreu lesão ao bem ambiental.

O caso aconteceu em 2013. Na ocasião, o pescador foi flagrado por agentes de fiscalização do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) com o bagre ainda vivo na mão, uma vara de molinete e uma caixa de isopor em local proibido para a pesca.

Ele foi denunciado pelo MPF pela prática do crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98. Entretanto, o magistrado de primeiro grau aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia, por entender inexpressiva a lesão jurídica provocada, faltando “justa causa para a persecução criminal”, que seria “absolutamente desproporcional” diante do fato ocorrido.

Amador ou profissional

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que a conduta de entrar na estação ecológica com material de pesca e retirar bagre do rio afastava a aplicação da insignificância, “não importando a devolução do peixe ainda vivo”, e que o material apreendido demonstrava “certa profissionalidade” do acusado.

No STJ, o ministro Nefi Cordeiro afirmou que, segundo a jurisprudência do tribunal, “somente haverá lesão ambiental irrelevante no sentido penal quando a avaliação dos índices de desvalor da ação e de desvalor do resultado indicar que é mínimo o grau da lesividade da conduta praticada contra o bem ambiental”. Segundo ele, não devem ser consideradas apenas questões jurídicas ou a dimensão econômica da conduta do pescador, mas é preciso levar em conta “o equilíbrio ecológico que faz possíveis as condições de vida no planeta”.

A sexta turma do STJ entendeu que os instrumentos utilizados pelo recorrente (vara de molinete, linhas e isopor) são de uso permitido e não configuram profissionalismo, mas, ao contrário, “demonstram amadorismo do denunciado”.

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