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Deinfra apresenta novo edital ao TCE para reformas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

Foco da discussão é porque tribunal defende o tipo menor preço, enquanto o departamento a técnica e preço na modalidade concorrência para a contratação da empresa responsável pela fiscalização da obra

Michael Gonçalves
Florianópolis
25/07/2018 às 17H16

Após o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) suspender por duas vezes o edital de licitação para a escolha da empresa que fará a supervisão da obra de reformas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) encaminhou uma nova proposta ao tribunal. Agora, o secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França, aguarda o posicionamento do TCE sobre o novo edital que foi elaborado pelos técnicos do Deinfra. O foco da discussão é porque o tribunal defende o tipo menor preço e o departamento a técnica e preço na modalidade concorrência . A obra tem empresa contratada pelo valor de R$ 29 milhões, custo que será reajustado no início dos trabalhos.

Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles - Flávio Tin/ND
Pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos nunca receberam uma manutenção por completo - Flávio Tin/ND


Construídas em 1975 e em 1991, respectivamente, as pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos nunca receberam uma manutenção por completo. “Para atender as solicitações do TCE e para manter a licitação no tipo técnica e preço, pela importância da obra, elaboramos um novo edital e eliminamos os aspectos subjetivos apontados pelo tribunal. Também informamos que o processo para o financiamento da obra está em andamento e acreditamos que será finalizado em setembro”, afirmou o secretário e presidente do Deinfra.

No fim de maio, o TCE ratificou a decisão do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall em suspender o edital para a escolha da empresa responsável pela supervisão da reforma. Enquanto isso, o projeto recebeu o enquadramento em determinada linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o processo para a assinatura do contrato prossegue.

Processo está em fase final de instrução da área técnica do TCE-SC

Por meio da assessoria de comunicação, o TCE-SC informou que o referido processo de análise do edital está em fase final de instrução pela área técnica. Depois desta etapa, o processo segue para o gabinete do relator para análise e parecer, mas não é possível estabelecer um prazo.

O caso também é acompanhado pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), na pessoa do promotor Daniel Paladino, que já determinou a reforma imediata da estrutura. As pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos são as únicas ligações viárias entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente, por onde circulam mais de 150 mil veículos diariamente.

 

Entenda o caso

Em janeiro de 2015, os engenheiros do Deinfra constataram a necessidade de uma manutenção completa nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles;

Em junho de 2015, o MP-SC fez um acordo com o Governo o Estado que previa a realização dos editais em um prazo estipulado, que não foi cumprido pelo Deinfra;

Em abril de 2016, uma empresa de Curitiba (PR) venceu a licitação para realizar a obra de manutenção das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles por R$ 29 milhões;

Em outubro de 2017, o TCE-SC determinou a suspensão do edital para a contratação da empresa que vai fiscalizar a obra, em função de uma solicitação da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas:

Em fevereiro de 2018, o Deinfra relançou o edital para escolher a empresa que deveria fiscalizar a obra;

Em maio de 2018, o TCE-SC voltou a suspender o edital de licitação com a justificativa de ter encontrado três inconsistências no edital.

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