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Defesa de Lula entrega ao STF parecer contra prisão após segunda instância

Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
02/04/2018 às 16H44
Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão - Marcelo Camargo/Agência Brasil


SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. As informações são da Agência Brasil.

Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

"O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

Liminar

No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta.

Na semana passada, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Após a análise desse último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mas a liminar da Corte impediu a efetivação da decisão.

Procuradores e juízes entregam abaixo-assinado

Integrantes do Ministério Público e da magistratura entregaram nesta segunda-feira no STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas no qual defendem a prisão após condenação em segunda instância.

Organizado por investigadores e juízes, o movimento visa pressionar o Supremo para não mudar o entendimento que, em 2016, permitiu aos juízes determinar a prisão de um condenado após a condenação em segundo grau -ou seja, antes de o processo transitar em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer.

Juízes e promotores protocolam assinaturas no STF - Valter Campanato/Agência Brasil
Juízes e promotores protocolam assinaturas no STF - Valter Campanato/Agência Brasil


O texto afirma que "a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc".

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é um dos signatários.

Renato Varalda, promotor de justiça do Distrito Federal, afirmou que uma eventual mudança vai permitir a liberação de homicidas e pedófilos, entre outros criminosos. Para Katie Coelho, procuradora de Justiça do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), isso seria "um grande retrocesso" no combate à criminalidade.

Cátia Vergara, promotora de Justiça do MPDFT, destacou que os efeitos da mudança não se limitariam à Lava Jato, mas a condenados em diversos crimes.

Já a promotora Rosimeire Cirillo, também do MPDFT, ressaltou que a prisão após segunda instância evita com que o condenado disponha de inúmeros recursos "até que a pena prescreva".

"Ou até que a pessoa fique tão idosa que fique doente e saia da prisão", afirmou.

Os quatro foram ao STF entregar o documento.

Outros movimentos

Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, assinou o documento entregue ao STF. Ele também está divulgando um abaixo-assinado público (feito pela internet e disponível para qualquer cidadão) para estimular a sociedade civil a pressionar os ministros. Até agora, mais de 67 mil pessoas assinaram o documento.

Na contramão, a Abracrim (Associação de Advogados Criminalistas) também está fazendo um abaixo assinado, mas contra a prisão em segunda instância e também pretende entregar o documento aos ministros do Supremo. 

De acordo com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, mais de 3 mil advogados participam do movimento. 

Segurança

Pela manhã, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para tratar sobre o esquema de segurança do tribunal na quarta-feira.

A conversa durou cerca de meia hora, de acordo com a assessoria de imprensa da corte. Os detalhes não foram divulgados. 

O movimento Vem Pra Rua convocou manifestação para esta terça (3) pela prisão de Lula. 

O grupo também divulgou na internet os contatos do gabinete da ministra Rosa Weber para que os apoiadores do movimento telefonem e enviem email com o objetivo de pressionar a magistrada. 

Seu voto é considerado decisivo no julgamento de quarta: ela é contra a prisão após segunda instância, mas tem decidido os casos seguindo a jurisprudência do tribunal. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a ministra negou liberdade a 57 condenados em segundo grau -e, no único caso em decidiu a favor, foi por causa da insignificância do crime (uma mulher condenada por roubar R$ 187 em mercadorias).

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