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Sábado, 16 de Dezembro de 2017
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Defesa Civil fala sobre plano de contingência para ponte Hercílio Luz nesta terça-feira

"É um conjunto de ações de preparação para emergência ou desastre", disse diretora do órgão

Felipe Alves
Florianópolis

A Secretaria de Estado da Defesa Civil está tratando com outros órgãos e entidades a preparação de um plano de contingência para um possível colapso na estrutura da ponte Hercílio Luz, conforme determinou o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) na semana passada. De acordo com a assessoria de imprensa da Defesa Civil, o assunto será tratado na tarde desta terça-feira (28) em entrevista coletiva.

Eduardo Valente/ND
TCE quer que o Estado tenha um plano de prevenção em caso de colapso ou desastre


A notificação da decisão do TCE foi recebida nesta segunda-feira pela Defesa Civil. “O plano é um conjunto de ações de preparação para uma emergência ou um desastre, que deve ser apresentado ao tribunal. É uma forma de prevenção”, disse a diretora de controle de licitações e contratações, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins.

::Ponte Hercílio Luz recebe a instalação de gruas em nova fase da reforma

A decisão foi tomada no dia 22 de junho pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em um processo que trata de representação do MPTC (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas) sobre supostas irregularidades em contratos de obras, reformas, manutenção, supervisão e fiscalização da ponte.

Além de exigir um plano de contingência, Ferreira Júnior afirma que mais órgãos, como Corpo de Bombeiros e Deinfra, devem estar envolvidos para a criação do plano, com ações de preparação e resposta a um determinado cenário de risco.

A medida cautelar pedida pelo MPTC solicitava também o encaminhamento de um aviso informativo aos moradores das imediações da ponte acerca do “real, iminente e efetivo perigo de ‘colapso estrutural’ da ponte”. Ferreira Júnior entendeu que essa análise deve ser adiada “a fim de que tal matéria seja melhor estudada, com o auxílio de órgãos estaduais que detenham a devida expertise, a exemplo da Defesa Civil”.

Para ele, não seria possível dimensionar a reação da população, “podendo ser criada uma situação de pânico indesejada, o que acabaria necessitando de outro plano de contingência”.

“Documentos inúteis”, diz conselheiro

A Secretaria de Estado de Infraestrutura havia enviado ao TCE um documento de mais de 5.000 páginas sob a alegação de ser o plano de contingência. Mas, de acordo com análise da DLC (Diretoria de Controle de Licitações e Contratações) do TCE, a documentação não se referia ao plano para situações de colapso, e sim da segurança dos funcionários das empresas que estavam realizando serviços nos canteiros de obras, além de vários planos de monitoramentos, como de armazenamento de tintas, de qualidade das águas e da colisão de aves silvestres. Segundo o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o documento deverá ser retirado do processo e devolvido à secretaria, pois são “documentos inúteis ao deslinde da causa, o desentranhamento é medida cabível para evitar tumulto processual”. 

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