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Defensoria Pública pede à Justiça manutenção de regras do Mais Médicos

O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados à população

Agência Brasil
Brasília
19/11/2018 às 13H03

A DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou ACP (ação civil pública) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa’”, informou o órgão, por meio de nota.

A Defensoria alega que qualquer mudança – incluindo a não necessidade de submissão ao Revalida – deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços.

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

Médicos cubanos recebidos na Bahia, em 2014 - Carla Ornelas/Fotos Públicas/Divulgação
Médicos cubanos recebidos na Bahia, em 2014 - Carla Ornelas/Fotos Públicas/Divulgação

Direito fundamental

Em seus argumentos, a ação destaca que a assistência à saúde, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), é direito fundamental de todos, sendo a União responsável pela prestação dos serviços.

Na ação, a DPU cita ainda que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5035, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do programa da forma como foi preconizado.

Ainda de acordo com a ACP, os profissionais cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. A rescisão repentina dos contratos, segundo a defensoria, impactará de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros – cenário citado como “desastroso” para, pelo menos, 3.243 municípios.

Dados da DPU indicam que, das 5.570 cidades brasileiras, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa, enquanto 90% dos atendimentos da população indígena no país são feitos por profissionais cubanos.

Nova seleção

O Ministério da Saúde informou que fará ainda neste mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Mais Médicos.

A pasta finalizou ontem (16) a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. A expectativa é que os médicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção.

O acordo com o governo brasileiro foi rompido quarta-feira (14) pelas autoridades cubanas, que não concordaram com a exigência do Revalida como requisito para a participação de profissionais cubanos no programa Mais Médicos. A medida foi anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que também quer que os profissionais cubanos recebam integralmente o salário e tenham permissão de trazer a família para o Brasil.

No mesmo dia, o Ministério de Saúde Pública de Cuba anunciou a retirada de seus profissionais do programa no Brasil por divergir de exigências feitas pelo futuro presidente e também em decorrência de críticas feitas por ele aos médicos cubanos.

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